Por que pensar num projeto de cidade ao decidir o seu voto neste ano

Planejamento de longo prazo na gestão pública permite ter a governança necessária para implementar políticas de Estado em vez de políticas de governo

Outubro, 2020

Nosso maior desafio como eleitores é – e sempre será – priorizar candidatos que tenham programas de longo prazo. As políticas públicas devem ser estruturantes, sustentáveis e ir muito além de apenas um projeto político de determinada pessoa: precisam ter como prioridade o bem-estar dos cidadãos. Para que isso seja possível, é fundamental que os novos administradores públicos deem continuidade às boas iniciativas implementadas por gestões anteriores.

Engana-se quem acredita que essa transformação deva acontecer apenas na esfera federal, afinal, as ações estaduais e municipais têm um enorme impacto no dia a dia da população. Pautas como saúde, educação e segurança, por exemplo, precisam ser estruturadas com um planejamento de longo prazo, alinhadas com as realidades de cada local.

Mas como acreditar nisso quando pagamos um preço tão alto por administrações ineficazes e ineficientes, que não se comunicam com a sociedade e estão mergulhadas em mau planejamento e desgoverno fiscal? Para que possamos retomar a confiança, é necessário que existam grandes reformas nos governos municipais, estaduais e federal.

Entre as principais, está a administrativa, fundamental para a melhoria do equilíbrio fiscal ao gerar economia para os governos, os quais, com a crise e o consequente aumento da demanda de serviços públicos, precisarão investir ainda mais nas áreas de saúde e educação.

As reformas podem ser alavancadas pela governança compartilhada, ou seja, os setores público, privado e sociedade civil organizada interagindo para o nosso desenvolvimento contínuo. Aliás, é por meio dessa parceria intersetorial que vejo a saída mais rápida para retomada econômica pós-covid.

Vale aqui uma digressão porque foi também em um período muito desafiador, durante a Grande Depressão no início dos anos de 1930, que começou a se desenhar esse modelo de cooperação e colaboração entre os diferentes segmentos.

O presidente dos Estados Unidos da época, Franklin Roosevelt, engajou empresas privadas e instituições filantrópicas para ajudar as milhares de famílias que se tornaram miseráveis depois da quebra da bolsa de valores de Nova York em 1929.

Como mostram Howard W. Buffett e William B. Eimicke, da Escola de Assuntos Públicos e Internacionais da Universidade de Columbia, de lá para cá, o trabalho conjunto do governo, inciativa privada e terceiro setor vêm se modificando.

As administrações públicas foram da privatização para a terceirização e, depois, para a terceirização competitiva (órgão públicos como licitantes), mas sempre com o governo como fonte para a geração de políticas e programas. Agora, estamos migrando para uma nova fase, em que o setor público deixa de atuar como diretor e passa a regulador.

Eu, particularmente, acredito que essa seja a tendência da administração pública contemporânea, na qual cabe ao setor privado e ao terceiro setor a gestão de serviços não exclusivos de Estado. Isto é, trata-se da especialização das estruturas de governo.

Uma referência bastante conhecida, mas nem por isso menos importante, é Medellín, na Colômbia, que passou de uma cidade inviável àquela em que as pessoas querem investir, viver e trabalhar. Em 1991, era o lugar mais violento do mundo e um dos principais pontos da rota de tráfico de drogas. Essa realidade começou a ser alterada em 2004, quando população, poder público e iniciativa privada fizeram um verdadeiro pacto intersetorial para o desenvolvimento.

Foi criado ali um projeto de cidade, traçada uma rota a ser seguida por todas as futuras gestões, sem que dependessem das ações do governo vigente. Assim, foram possíveis avanços extraordinários em educação, reestruturação urbana, diversidade social, ciência e tecnologia, até o reconhecimento, em 2013, como a cidade mais inovadora do planeta. E continua se desenvolvendo: em 2021, deve investir 3% do seu PIB em inovação e passar de uma economia tradicional para uma economia de conhecimento.

Mobilização e engajamento foram essenciais para o êxito desse longo trabalho que alcançou um dos maiores índices de sentimento de pertencimento da comunidade já registrados. O modelo de governança compartilhada provou que segurança, educação, saúde e todos os outros direitos básicos do cidadão podem sim ser atendidos por estruturas que funcionem muito bem permanentemente.

O Brasil também avançou bastante nessa direção, em especial a partir do processo da reforma do Estado, nos anos 1990. Seu marco mais significativo aconteceu em 1998, com a aprovação pelo congresso da Lei das Organizações Sociais. Logo depois, legislações similares foram estendidas a estados e municípios. Em 2004, veio a Lei das PPPs (Parcerias Público-Privadas) e, mais recentemente, em 2014, a aprovação do Marco Regulatório da Sociedade Civil.

Essas conquistas vêm nos permitindo estabelecer cada vez mais inciativas conjuntas. Vou me ater a um dos nossos projetos atuais como parâmetro, cujo foco é a prosperidade da região central, o progresso sustentável da área continental e o desenvolvimento habitacional do município de Santos.

Assim como Medellín, trata-se de um trabalho de longo prazo, que deve atravessar as diferentes gestões. Para garantir a sua continuidade, o plano conta com a validação da sociedade por meio do seu total envolvimento nas propostas do escritório paranaense de arquitetura Jaime Lerner, contratado pela Comunitas para dar consultoria à prefeitura.

*Esse conteúdo pode não refletir a opinião da Comunitas e foi produzido exclusivamente pelo especialista da Nossa Rede Juntos.