Política de Privacidade e de Tratamento de Dados da Comunitas

A Comunitas: Parcerias Para o Desenvolvimento Solidário (“COMUNITAS”), organização da sociedade civil, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.983.242/0001-30 e, possui sítios eletrônicos (domínios na internet), cujo objetivo é a divulgação e comunicação de diversos conteúdos e projetos/programas, referentes a gestão pública, no tocante ao fomento e fortalecimento de um pacto coletivo entre os setores públicos e privados para o desenvolvimento sustentável do país,  incluindo, informações, atividades, notícias, podcasts, redes, entrevistas, eventos, publicações, fotos, vídeos, atividades em redes sociais, dentre outros textos e divulgações que se façam necessários.

Neste contexto, a Política de Privacidade de Proteção de Dados, foi criada para fornecer orientações sobre qualquer operação realizada com as informações e dados pessoais daqueles que visitam e utilizam as funcionalidades disponíveis no porta eletrônico – Plataforma Rede Juntos da COMUNITAS (“Plataforma”), em conformidade com Lei 13.709/2018.

Ao assinar o Termo de Consentimento, você manifesta de maneira livre, informada e inequívoca, expressa e integral a sua concordância com esta Política, razão que recomendamos a sua leitura atenta.

Sua privacidade na internet é de extrema importância para nós. Esta política de privacidade define como a COMUNITAS coleta, usa e armazena dados pessoais em nossos sistemas. Ao visitá-los você estará concordando com as práticas descritas nesta política.

Nenhum dado pessoal é coletado sem que você informe pelo preenchimento de nossos formulários de cadastramento. Com este preenchimento você permite a coleta das informações e sua manutenção nos bancos de dados.

As informações coletadas em hipótese alguma serão vendidas ou compartilhadas com quaisquer outras instituições, empresas ou pessoas sem seu consentimento. Para efeitos de pesquisa, seus dados são compartilhados em anonimato. Somente pessoas autorizadas têm acesso a essas informações.

Qualquer informação fornecida por usuários à COMUNITAS é tratada com o máximo de cuidado e segurança e não será utilizada para fins não definidos nesta política de privacidade, sempre sendo utilizada para fins expressamente consentidos.

Não instalamos ou ativamos nenhum tipo de programa, script ou similares que possam de alguma forma comprometer sua segurança ou analisar suas informações sem sua autorização.

Ao entrar em contato conosco, seja por nossas plataformas ou canais de contato, nós podemos coletar seu nome, e-mail, CPF, número de telefone fixo ou celular, endereço e outros dados solicitados pelo formulário.

Nós usamos seus dados para lidar com suas dúvidas, postagem e/ou solicitações, confirmar seu cadastro, enviar comunicações, manter um registro de seu relacionamento, de maneira anonimizada.

Em nosso site utilizamos cookies de forma anônima, portanto não armazenamos suas informações pessoais e dados de acesso.

A qualquer momento você poderá solicitar cópia de qualquer informação pessoal que tenhamos a seu respeito, cancelar ou modificar suas informações entrando em contato com: redejuntos@comunitas.org.br.

Caso não deseje mais receber nossas comunicações, você pode cancelar o cadastro de seu endereço de e-mail através de redejuntos@comunitas.org.br Assim, seu contato será retirado de nossa base.

Quaisquer mudanças feitas a esta política de privacidade serão publicadas e estarão disponíveis nesta mesma página. Visite-a sempre que necessário.

Se você tiver alguma dúvida, entre em contato conosco através de redejuntos@comunitas.org.br

POLÍTICA DE DADOS

Este documento tem por finalidade estabelecer as políticas de privacidade que incidirão nos serviços disponibilizados e/ou intermediados pela COMUNITAS, entidade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 03.983.242/0001-30, bem como, as regras para tratamento de dados que incluem as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

A utilização da plataforma, disponibilizada e/ou mantida pela COMUNITAS, implica no consentimento do USUÁRIO aos termos deste documento.

A COMUNITAS designou um Encarregado para administrar um canal de comunicação com você, assim na eventualidade de quaisquer dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa responsabilidade, por favor envie um e-mail para redejuntos@comunitas.org.br aos cuidados de Dayane Reis (“Encarregado”).

 

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela COMUNITAS ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações.

Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.

Encarregado de dados: profissional da COMUNITAS responsável por atuar como canal de comunicação entre a COMUNITAS, o USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Tratamento de Dados e ao uso, coleta e tratamento de Dados pela COMUNITAS.

Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados na plataforma.

COMUNITAS: PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO:  entidade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 03.983.242/0001-30.

USUÁRIOS: pessoas naturais, com mais de 18 anos de idade, ou abaixo desta idade necessariamente autorizada por seu representante legal, bem como pessoas jurídicas devidamente constituídas pelas leis do Brasil, que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços mantidos e/ou prestados pela TRACKMOB.

2. COLETA DE DADOS

2.1. Os Dados serão coletados:

2.1.1. Quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS no cadastro e nas eventuais postagens e/ou utilização da Plataforma mantida pela COMUNITAS tais como, mas não se limitando a, criação de Conta, navegação, interação com conteúdo, dentre outras atividades disponibilizadas na Plataforma.

2.1.2. Quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies.

2.1.3. De parceiros que tenham obtido autorização, nos termos da Lei, para compartilhá-los com a COMUNITAS.

2.2. As informações que a COMUNITAS coleta podem incluir, mas não se limitam a:

2.2.1. Gênero, número de telefone, endereço de e-mail, informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo, páginas visitadas, links e botões clicados, links e demais conteúdos compartilhados; e

2.2.2. Nome, data de nascimento e endereço.

2.3. A COMUNITAS não é responsável pela veracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. A equipe da COMUNITAS poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.

2.4. A COMUNITAS utiliza Cookies e identificadores para controle de audiência, navegação e segurança, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Tratamento de Dados bem como ao navegar em qualquer página da Plataforma oferecida pela COMUNITAS.

2.4.1. Igualmente, ao navegar em qualquer página mantida e/ou oferecido pela COMUNITAS, o USUÁRIO concorda com os termos dispostos na Política de Cookies.

2.4.2. Esta Política de Tratamento de Dados não se aplicará a qualquer site, plataforma ou botão de mídia social de terceiros (“Serviço de Terceiros”) que possam estar ligados à COMUNITAS ou aos serviços/conteúdo mantidos e/ou oferecidos pela COMUNITAS, tais como links a um artigo ou botões de redes sociais (como Facebook ou Twitter). O USUÁRIO declara conhecimento de que a COMUINITAS não possui nenhum controle sobre os Serviços de Terceiros, bem como, a COMUNITAS não é responsável pela coleta de dados e/ou seus usos por estes terceiros.

2.4.3. A COMUNITAS encoraja o USUÁRIO a ler as declarações de privacidade desses Serviços de Terceiros. A inclusão de um link para um Serviço de Terceiro não significa, em hipótese alguma, que a COMUNITAS apoia ou suporta quaisquer produtos, serviços ou práticas desses terceiros; ou que esta Política de Tratamento de Dados envolva os produtos, serviços ou práticas de terceiros.

2.4.4. O USUÁRIO pode não deletar os Cookies para utilizados no site da Plataforma, da COMUNITAS, mas nestas situações a COMUNITAS não pode garantir o correto funcionamento da plataforma. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO.

2.4.5. A COMUNITAS utiliza fornecedores na coleta e processamento de Dados. Esses terceiros podem, a depender da ocasião, utilizar Cookies para realizar seus objetivos. O USUÁRIO expressamente concorda com os Cookies que estes terceiros possam instalar. Os Dados coletados por estes serão de responsabilidade única e exclusiva deles, sendo a equipe da COMUNITAS isenta de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

2.4.5.1 A COMUNITAS informa que as pessoas que utilizam Cookies na execução de seus serviços estão disponíveis na Política de Cookies.

2.4.6. A equipe da COMUNITAS também poderá registrar as atividades efetuadas pelo USUÁRIO no site da Plataforma, mantido pela COMUNITAS criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:

2.4.6.1. Ações efetuadas pelo USUÁRIO no site, mantido pela COMUNITAS;

2.4.6.2. Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO no site da COMUNITAS;

2.4.6.3. Datas e horários de cada ação do USUÁRIO no site, da COMUNITAS, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;

2.4.6.4. Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;

2.4.6.5. Sessione User ID, quando disponível;

2.4.6.6. tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo; e

2.4.6.7. geolocalização.

2.4.7. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto, estas respeitarão sempre os termos deste documento e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pela COMUNITAS poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias.

3. USO DOS DADOS

3.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades

3.1.1. Para fomento dos conteúdos mantidos e/ou oferecidos pela COMUNITAS, tais como, mas não se limitando a, captação de lead

3.1.2. Identificação, autenticação e autorização;

3.1.3 Atender adequadamente às solicitações e dúvidas;

3.1.4. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação no site da Plataforma pela COMUNITAS;

3.1.5 Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar o site, pela COMUNITAS, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;

3.1.6. Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a COMUNITAS;

3.1.7. Resguardar a COMUNITAS de direitos e obrigações relacionadas ao uso do site, mantido pela COMUNITAS;

3.1.8. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

3.1.9. Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;

3.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos deste documento, caso ocorra, será feita dentro dos limites e propósitos das atividades da COMUNITAS, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para parceiros que componham sua rede e autoridades, desde que obedecido aos dispostos e finalidades descritos na presente Política de Tratamento de Dados.

3.3. O compartilhamento dos Dados dos USUÁRIOS poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de residência do USUÁRIO (tais como países da Europa, da América do Sul ou da América do Norte). Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos Dados será feito de acordo com a legislação aplicável e a presente Política de Tratamento de Dados. Em especial, quando houver a transferência de Dados originados para países que não tenham sido reconhecidos pelas autoridades competentes como oferecendo nível adequado de proteção, a COMUNITAS garantirá o uso das ferramentas e medidas apropriadas

3.4. A COMUNITAS garante que, internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela COMUNITAS, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade entre outros previstos nas leis aplicáveis para os objetivos da COMUNITAS, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Tratamento de Dados.

3.5. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e/ou divulgados apenas parta finalidades específicas, independentemente de autorização do USUÁRIO.

3.6. A COMUNITAS possui parceiros que componham sua rede, que podem ser acessados a partir do site pela COMUNITAS.

3.6.1. Os Dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus à COMUNITAS com relação a esses Dados.

4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

4.1. A COMUNITAS garante que os Dados coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a COMUNITAS se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões no dispositivo do USUÁRIO ou por quaisquer danos em que a COMUNITAS não tiver dolo ou culpa.

4.2. Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados por tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento do site da Plataforma da COMUNITAS. A COMUNITAS fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

4.3. O USUÁRIO, ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados e/ou mantidos pela COMUNITAS, confirma que está informado da localização deste arquivo e autoriza esta transferência nacional ou internacional de seus dados.

4.4. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, aplicativos e serviços prestados pela COMUNITAS é facultado ao USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):

4.4.1. Requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;

4.4.2. Requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pela COMUNITAS, desde que, a conta seja cancelada, ou que o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais da COMUNITAS não tenha decorrido.

4.4.3. Revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso do site da COMUNITAS.

4.4.3.1. A COMUNITAS, visando cumprir determinações legais, tais como, mas não se limitando a, legislação de fraude digital, combate à falsidade ideológica, e outros, informa que poderá reter os Dados Pessoais fornecidos pelo USUÁRIO durante a utilização e divulgação dos conteúdos pela COMUNITAS, ou o histórico de registro dos dados do USUÁRIO, pelo maior prazo previsto na legislação.

4.4.4. Solicitar a portabilidade dos seus Dados;

4.4.5. Solicitar que a COMUNITAS não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de além da finalidade da Plataforma Rede Juntos;

4.5. A COMUNITAS poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO, possuindo a COMUNITAS faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. A COMUNITAS também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. Este documento poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da COMUNITAS, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site da COMUNITAS.

5.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento, a COMUNITAS notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis no site e/ou meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.

5.1.2. Caso o USUÁRIO não concorde com tais alterações, este deve cessar o acesso ou o uso da Plataforma, e buscar a deleção de suas informações captadas pelo uso, como descrito acima. Em alguns casos, o seu consentimento atual será pedido, e nesse caso este parágrafo não possui efeito.

5.2. O contato do Encarregado/DPO é o endereço redejuntos@comunitas.org.br. O USUÁRIO deverá entrar em contato neste endereço em caso de solicitações para exclusão de mailing, restrição quanto ao processamento ou transferência de Dados Pessoais ou para apresentar qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Tratamento de Dados.

5.3. Caso considere que a COMUNITAS violou alguma disposição legal ou desta Política de Tratamento de Dados, o USUÁRIO tem o direito de apresentar uma queixa à COMUNITAS ou autoridade de supervisão apropriada.

5.4. Caso alguma disposição desta Política de Tratamento de Dados seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

6.1. Este documento será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro central da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Versão 01/2023 – atualizada em:_____________________________