As Parcerias Público-Privadas (PPPs) se consolidaram como uma alternativa estratégica para viabilizar investimentos em infraestrutura e qualificar a prestação de serviços públicos no Brasil. Ao permitir a cooperação entre governo e iniciativa privada, esse modelo possibilita que projetos em áreas essenciais – como saneamento, mobilidade, saúde e educação – saiam do papel mesmo diante de restrições fiscais, combinando eficiência, capacidade de investimento e foco em resultados.

Regulamentadas pela Lei nº 11.079/2004, as PPPs contam com um marco legal que oferece diretrizes para licitação, contratação e fiscalização. No entanto, mais do que respaldo jurídico, o sucesso de uma PPP depende de uma estruturação robusta, capaz de alinhar expectativas, distribuir riscos de forma equilibrada e garantir a entrega de valor público ao longo de contratos que costumam durar de 20 a 35 anos.

Essa estruturação exige um processo rigoroso e multidisciplinar, que envolve diversos estudos, onde cada uma das dimensões analisadas é fundamental para assegurar que o projeto seja exequível, atraente para o investidor e, principalmente, sustentável e eficaz na resposta às demandas da população.

Nesta série de artigos, vamos apresentar, em três episódios, os principais componentes do processo de estruturação de uma PPP, destacando os elementos que garantem solidez ao projeto e reduzem riscos para todos os envolvidos. Neste segundo texto, mergulhamos na fase da viabilidade econômica e financeira de uma PPP, explicando como avaliar se um projeto é atrativo para o investidor, sustentável para o ente público e compatível com a realidade fiscal ao longo de todo o contrato. Confira a seguir!

Leia também: Ciclo de vida de uma PPP: a importância da pré-análise!  

O equilíbrio entre atratividade do projeto e responsabilidade fiscal

A fase de avaliação da viabilidade econômica e financeira de uma PPP é determinante para garantir que a proposta seja não apenas tecnicamente sólida, mas também financeiramente viável e compatível com a realidade fiscal do ente público. O processo se inicia com a identificação do tipo de projeto em análise: se ele é orientado a mercado – ou seja, capaz de gerar receitas próprias suficientes para cobrir seus custos operacionais, financeiros e proporcionar retorno ao investidor – ou se é um projeto não orientado a mercado, como hospitais e escolas, que dependem integralmente ou majoritariamente de aportes do poder público.

A partir do diagnóstico realizado, o próximo passo é a construção de um modelo financeiro. Esse protótipo deve simular os fluxos de caixa da futura Sociedade de Propósito Específico (SPE), considerando todas as etapas do ciclo de vida do projeto: construção, operação e manutenção. Nele, são incluídas estimativas de investimentos (CAPEX), custos operacionais (OPEX), receitas previstas (como tarifas ou contraprestações), estrutura de financiamento (nível de alavancagem, juros, amortizações), tributos, e demais premissas financeiras. O modelo deve ser elaborado em formato eletrônico – geralmente no Excel – e conter planilhas organizadas com controle de premissas, projeções, fluxo de caixa, balanço patrimonial, demonstração de resultados e indicadores financeiros.

Com o modelo construído, define-se então o chamado cenário base – um retrato da situação mais provável, com parâmetros realistas e atualizados. Esse cenário serve de referência para a tomada de decisão e para a realização de simulações complementares. A partir dele, são calculados indicadores essenciais para mensurar a viabilidade do projeto, como a Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto e do acionista, o Valor Presente Líquido (VPL) e o Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD). Esses indicadores ajudam a responder às seguintes perguntas: o projeto atrai o investidor privado? Ele é capaz de se sustentar financeiramente ao longo do tempo? Ele é financiável junto ao mercado?

Se os resultados indicarem que o projeto não se sustenta apenas com receitas próprias, é necessário estimar o valor de apoio público que será necessário para torná-lo viável. Esse apoio pode ocorrer em diferentes fases e formatos: na construção, por meio de aportes diretos, subsídios ou participação acionária do ente público na SPE; ou durante a operação, por meio de pagamentos regulares vinculados à disponibilidade e qualidade dos serviços prestados (as chamadas contraprestações públicas).

Uma etapa fundamental nesse processo é a realização de análises de sensibilidade. A ideia aqui é testar a robustez do projeto diante de variações em variáveis críticas, como aumento de custos de construção, flutuações na demanda, alterações na taxa de juros ou no prazo contratual. Essas análises ajudam a identificar riscos e avaliar como pequenas mudanças nos parâmetros podem impactar o apoio público necessário ou a rentabilidade esperada.

Concluída essa etapa, é imprescindível realizar a análise de affordability, ou seja, verificar se o município tem condições orçamentárias e fiscais de arcar com os aportes públicos estimados ao longo da vida do contrato. Essa verificação deve considerar não apenas o valor total do apoio, mas também a sua distribuição anual, evitando comprometer de forma excessiva a capacidade financeira da administração pública. Os resultados dessa análise devem ser encaminhados à Secretaria de Fazenda e à Controladoria Geral do município para validação.

Com base em todos os elementos apurados, o modelo financeiro também permite definir parâmetros importantes para a licitação, como o valor máximo da contraprestação pública, a tarifa máxima ao usuário ou a outorga mínima exigida do concessionário. Esses limites devem ser realistas e suficientemente atrativos para garantir competitividade na licitação, mas também compatíveis com os objetivos públicos e com a capacidade orçamentária.

Por fim, é importante lembrar que a análise de viabilidade financeira não deve ser tratada de forma isolada. Ela precisa estar integrada às demais análises técnicas e institucionais, como a análise de Value for Money (VfM), que compara diferentes alternativas de contratação; a análise socioeconômica, que mede os benefícios sociais do projeto; e a análise jurídica, que garante sua conformidade com o marco legal das PPPs. Essa visão integrada assegura que o projeto seja não apenas viável e financiável, mas também eficiente, justo e sustentável no longo prazo.

Fortalecimento de lideranças: capacitação para implementação de PPPs de impacto social

Além dos aspectos técnicos e jurídicos da estruturação de PPPs, a qualificação das equipes envolvidas é fator determinante para o sucesso dos projetos de PPP. Compreendendo a importância da capacitação continuada, a Comunitas disponibiliza gratuitamente a trilha de formação “Como implementar Parcerias Público-Privadas de impacto social”, disponível na plataforma Rede Juntos. 

A trilha foi desenvolvida para apoiar gestores públicos e equipes técnicas em todas as etapas do ciclo de vida de uma PPP – da pré-análise à implementação – com foco em gerar valor público e ampliar o impacto social das parcerias. Os conteúdos são apresentados de forma didática, conta com materiais complementares e experiências práticas de governos que já implementaram projetos bem-sucedidos.

A formação é composta por 4 módulos que abordam os principais aspectos da contratualização de serviços públicos, além de conferir certificado. Para inscrever-se, acesse este link.