As Parcerias Público-Privadas (PPPs) se consolidaram como uma alternativa estratégica para viabilizar investimentos em infraestrutura e qualificar a prestação de serviços públicos no Brasil. Ao permitir a cooperação entre governo e iniciativa privada, esse modelo possibilita que projetos em áreas essenciais – como saneamento, mobilidade, saúde e educação – saiam do papel mesmo diante de restrições fiscais, combinando eficiência, capacidade de investimento e foco em resultados.

Regulamentadas pela Lei nº 11.079/2004, as PPPs contam com um marco legal que oferece diretrizes para licitação, contratação e fiscalização. No entanto, mais do que respaldo jurídico, o sucesso de uma PPP depende de uma estruturação robusta, capaz de alinhar expectativas, distribuir riscos de forma equilibrada e garantir a entrega de valor público ao longo de contratos que costumam durar de 20 a 35 anos.

Essa estruturação exige um processo rigoroso e multidisciplinar, que envolve diversos estudos, onde cada uma das dimensões analisadas é fundamental para assegurar que o projeto seja exequível, atraente para o investidor e, principalmente, sustentável e eficaz na resposta às demandas da população.

Ao falar sobre a importância do planejamento antecipado nas contratualizações, o Diretor de Concessões e Parcerias da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, Gabriel Fajardo, ressaltou que essa etapa é decisiva para orientar decisões com base em dados e reduzir riscos. “A melhoria dos fluxos e do planejamento é fundamental para que possamos ter novas políticas de contratualização sendo realizadas a partir de evidências. Isso nos permite não apenas lidar com as demandas atuais, mas também antecipar as demandas do futuro”.

Nesta nova série de artigos, vamos apresentar, em três episódios, os principais componentes do processo de estruturação de uma PPP, destacando os elementos que garantem solidez ao projeto e reduzem riscos para todos os envolvidos. Neste primeiro episódio, o foco é a fase de pré-análise, um momento crucial de diagnóstico e filtragem de projetos que ajuda a priorizar iniciativas com real potencial de sucesso e impacto social.

Confira a seguir!

A análise preliminar de viabilidade

Antes de tudo, é importante compreender que o processo de estruturação de uma Parceria Público-Privada demanda tempo, recursos e capacidade técnica significativa por parte do setor público. Por isso, antes mesmo da realização dos estudos de viabilidade, é fundamental conduzir um diagnóstico situacional do serviço ou ativo público que será objeto da parceria. Essa etapa inicial permite compreender o contexto atual, identificar falhas operacionais, limitações estruturais, oportunidades de melhoria e necessidades não atendidas, criando as bases para uma tomada de decisão mais estratégica.

Nesse contexto, a pré-análise desponta como uma etapa essencial para qualificar os projetos com real potencial de serem estruturados como PPPs ou Concessões. Trata-se de um filtro preliminar que antecede a Avaliação Completa e busca evitar o uso ineficiente de tempo e recursos em iniciativas que ainda não estejam suficientemente maduras ou que não se adequem ao modelo de parceria. A pré-análise permite identificar e tratar incertezas antecipadamente, o que reduz riscos e melhora a qualidade do portfólio de projetos.

Essa fase possui três objetivos principais: avaliar o sentido econômico do projeto, verificando seu alinhamento com as políticas públicas e a geração de valor socioeconômico; mitigar riscos de alocação indevida de recursos, evitando o avanço de propostas mal definidas ou inviáveis; e otimizar a etapa de Avaliação Completa, garantindo que apenas projetos sólidos e com boas perspectivas de sucesso avancem no processo de estruturação.

Para que um projeto seja considerado viável como PPP, ele precisa atender a uma série de critérios técnicos e estratégicos. É indispensável que apresente viabilidade técnica, jurídica, ambiental e financeira. Também se exige um porte mínimo – no caso do Brasil, um investimento superior a R$ 20 milhões – que justifique os custos da estruturação contratual. Além disso, o projeto deve despertar interesse do mercado e ser passível de execução por um parceiro privado capaz de assumir os riscos envolvidos. Essa visão é compartilhada por Fajardo, que destaca:

A gente consegue garantir que esse instrumento […] fique como legado e tenha como perspectiva as próximas entregas sem que haja a descontinuidade própria dos ciclos políticos-partidários-eleitorais. 

Avalia-se, ainda, a sua “affordability”, isto é, se ele é autofinanciável ou se as contraprestações públicas necessárias são sustentáveis do ponto de vista fiscal. Por fim, o projeto deve possuir uma natureza unitária, sendo coerente que todas as etapas – como construção, operação e manutenção – fiquem sob responsabilidade de um único operador. Caso esses requisitos não sejam atendidos, a recomendação é que o projeto seja desenvolvido por métodos tradicionais de contratação, conforme previsto na Lei nº 8.666/93, ou, se necessário, descartado.

Fortalecimento de lideranças: capacitação para implementação de PPPs de impacto social

Além dos aspectos técnicos e jurídicos da estruturação de PPPs, a qualificação das equipes envolvidas é fator determinante para o sucesso dos projetos de PPP. Compreendendo a importância da capacitação continuada, a Comunitas disponibiliza gratuitamente a trilha de formação “Como implementar Parcerias Público-Privadas de impacto social”, disponível na plataforma Rede Juntos. 

A trilha foi desenvolvida para apoiar gestores públicos e equipes técnicas em todas as etapas do ciclo de vida de uma PPP – da pré-análise à implementação – com foco em gerar valor público e ampliar o impacto social das parcerias. Os conteúdos são apresentados de forma didática, conta com materiais complementares e experiências práticas de governos que já implementaram projetos bem-sucedidos.

A formação é composta por 4 módulos que abordam os principais aspectos da contratualização de serviços públicos, além de conferir certificado. Para inscrever-se, acesse este link.