Boas Práticas

Com um sistema integrado de dados, a Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia em Apoio à Segurança Pública (Civitas) foi criada pela Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro (RJ) e opera desde 2024. O objetivo da iniciativa é apoiar as forças de segurança pública no enfrentamento às atividades irregulares e ilegais de forma coordenada. O trabalho é realizado a partir da análise integrada de padrões e tendências de forma coordenada e constante, juntamente com o Disque Denúncia.

Assim como em outras grandes metrópoles, a cidade do Rio de Janeiro passa por desafios na área de segurança pública. Esses desafios se estendem à roubos, vandalismo, crimes ambientais, danos ao patrimônio público e outras infrações que impactam a rotina e vida da população local. 

Atrelado a isso, a sensação de insegurança também não deixa de estar presente entre os habitantes da cidade carioca. Com os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), é possível identificar um crescimento nos últimos anos em crimes como roubos de carros e celulares e roubos seguidos de morte, ou seja, latrocínios. 

Ao olhar para o Estado como um todo nos últimos anos, em termos comparativos, o Rio de Janeiro foi o único estado da região sudeste que não reduziu as taxas de violência. 

Esses dados, ilustram as dificuldades da cidade do Rio de Janeiro, levando em conta o contexto em que está inserido e o crescimento da criminalidade e violência.

Para enfrentar o cenário em que se encaixava, a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal da Casa Civil desenham e executam a Civitas desde 2024. 

Com o Decreto Rio nº 54.602, de 3 de junho de 2024, o sistema passou a considerar o uso de tecnologias de inteligência artificial para detectar e analisar situações atípicas, fomentando uma cultura de análise de dados e fortalecimento do município enquanto Cidade Inteligente. 

A Central Civitas tem como estratégias de atuação a integração do monitoramento contínuo, sendo responsável por coordenar as atividades irregulares, ilegais e criminosas do Rio. Levando em conta as seguintes diretrizes: 

• Atuação preventiva;

• Apoio às ações dos órgãos municipais;

• Fortalecer o sistema de fiscalização e controle e de justiça; 

• Fomentar as forças de segurança pública.

Além disso, prevê o estabelecimento de parcerias estratégicas com órgãos do setor público, privado e do terceiro setor, o que inclui organismos internacionais. Se comprometendo a garantir a proteção da privacidade e dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Com o Decreto publicado e o alinhamento da coordenação de segurança pública, a Civitas passou a implementar e executar uma série de medidas. Dentro do Centro de Operações Rio (COR), a iniciativa já utiliza os 1.500 radares da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) e mais de 3.800 câmeras ao redor da cidade. 

Com a formação do parque de monitoramento  tecnológico utilizado, a Civitas  é capaz de consolidar os dados coletados para identificar as tendências e analisar os padrões. A partir disso, é capaz de desenhar e testar iniciativas de prevenção ao crime e à violência.

Uma medida que passou a caminhar em conjunto foi o fortalecimento do Disque Denúncia, com um investimento de R$ 7 milhões em sua reestruturação, que veio com o retorno dos atendimentos 24 horas durante os sete dias da semana.

Os eixos de atuação da Civitas de forma consolidada são: 

Cerco eletrônico

O Cerco Eletrônico utiliza a infraestrutura tecnológica da cidade para realizar o monitoramento com inteligência. Utilizando um aplicativo próprio, a Civitas consegue rastrear e mapear trajetos de veículos e fazer a emissão de alertas em tempo real.  Esse cerco se conecta com as forças policiais e fornece informações e dados que permitem  a coordenação das operações de segurança, bem como a investigação de inquéritos, o que permite avançar com as abordagens e prisões.

Rede de Vigilância Comunitária

Para isso, a Civitas utiliza dados de serviços de denúncia, monitoramento de redes sociais e integrando câmeras privadas direcionadas para as ruas. A coleta e análise dos dados permite atender, monitorar e responder de forma mais rápida e eficaz as dinâmicas e incidentes criminais. Esse sistema de inteligência auxilia na elaboração de estratégias de segurança e da ordem pública.

Controle, segurança urbana e cidadania

Desenvolvendo e testando iniciativas, a Civitas busca realizar a prevenção dos crimes e da violência, utilizando os recursos e a infraestrutura municipais disponíveis. Essas medidas operam para o fortalecimento da capacidade de atuação nos territórios da cidade.

Desde sua implementação, diariamente, a Civitas tem fortalecido a gestão de segurança pública na cidade do Rio de Janeiro. Em números, o funcionamento semanal de 24 horas por dia, tem garantido o fluxo e o controle de

• 4,5 a 6 milhões de passagens de placas registradas por dia;
• 2 a 3 milhões de placas diferentes registradas diariamente;

A Sala de situação também funciona durante 24 horas sendo capaz de monitorar as zonas da cidade em tempo real.  

Em um levantamento do O Globo, mostra que a Civitas, desde sua inauguração, já foi acionada 943 vezes por forças policiais para ajudar nas investigações, representando uma média de 120 vezes ao mês.

CIVITAS | LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados | Ipea – Reflexões sobre território e segurança pública no Brasil | O Globo – BBB do Rio | Prefeitura do Rio de Janeiro – DECRETO 54.602/2024