Émerson Luís Grando Fragoso

A inclusão de pessoas com deficiência (PCD) no serviço público brasileiro é, em teoria, um avanço constitucional e civilizatório. A Constituição Federal (art. 37, VIII), a Lei nº 8.112/1990, o Decreto nº 9.508/2018 e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) constituem um arcabouço robusto de proteção e promoção dos direitos desse grupo historicamente excluído. No entanto, quando essas normas são aplicadas a partir de uma visão burocrática e desumanizada, perdem eficácia.