Panorama geral

Mês passado o Consórcio Intermunicipal do Circuito das Águas Paulista – CICAP definiu sua nova diretoria e a composição de suas Câmara Técnicas, integrando alguns aprimoramentos institucionais amadurecidos de 2022 para cá. A eleição da nova presidência no final de 2024, agora sob a responsabilidade de Luciano Lopes, prefeito de Lindoia, coincide com a adoção do slogan “20 anos – Fluindo Juntos”, em comemoração de duas décadas desta articulação entre os municípios de Águas de Lindoia, Amparo, Holambra, Jaguariúna, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Pedreira, Serra Negra e Socorro.

Em março do ano passado integrou a Agência de Desenvolvimento do Circuito das Águas – ADECAP (criada em 2022) em sua Governança Regional, e criou o Conselho Regional de Turismo três meses depois, solucionando a o problema da participação social nesta organização intermunicipal. Esta carência foi apontada por alguns estudos importantes feitos sobre o turismo na região, como um da Universidade Federal Fluminense – UFF (Batim e Fratucci, 2019) e outro da USP de São Carlos (Rossi et al, 2021), além de definitivamente adequar o “Consórcio” à Programa de Regionalização do Turismo – PRT, criado em 2004 pelo Governo Federal, que exige esta participação, agora sendo possível acessar uma série de programas do Ministério do Turismo e da Embratur.

Assim como em quase todas as pesquisas desenvolvidas sobre este polo de atração turística, as da UFF e USP (São Carlos) destacam a posição geográfica estratégica e a relevância da preservação dos recursos naturais para o pleno exercício desta atividade, tanto em relação à vegetação quanto no que se refere à conservação da oferta hídrica. Como é possível observar  abaixo, fica na divisa com o Sul de Minas, dentro do Complexo Metropolitano Expandido de São Paulo e possui, inclusive, três municípios pertencentes à Região Metropolitana de Campinas, Holambra, Jaguariúna e Pedreira, conjunto de fatores que acarretam em condições logísticas espetaculares.

Seleção no “Mapa de localização da área de estudo.

O mapa foi retirado de um guia importante para a compreensão das características geomorfológicas locais, desenvolvido por Leonardo Kawata (p.48) no Laboratório de Geomorfologia da USP (São Paulo), sob orientação de Jurandyr Ross, geógrafo que estabeleceu as bases dos estudos de domínios morfoclimáticos no Brasil. Será a principal fonte na próxima seção deste texto, e mesmo apresentando um padrão metodológico cartográfico quantitativo com sofisticação que não será abordada aqui, sintetiza objetivamente diferentes formações de relevo e hidrografia, fundamentais dada a dependência apresentada por este circuito turístico em relação às condições ambientais.

Considera-se que o principal papel da parceria CICAP/ADECAP consiste em operar da forma mais efetiva possível as condições naturais e a governança dos atores focando o desenvolvimento econômico. Este aspecto que será direcionado aqui a partir do framework apresentado em estudo sobre a interiorização do turismo na Bahia desenvolvido no Centro de Economia Aplicada, Agrícola e do Meio Ambiente – CEA+ do Instituto de Economia da Unicamp e publicado por Aline Souza e Maurício Serra ano passado.

Aliás, a atual Política Nacional do Turismo incentiva o direcionamento do desenvolvimento via turismo tanto com o aprimoramento da complementaridade intermunicipal do planejamento desta atividade, agora melhor identificável na reformulação anunciada começo deste mês no Mapa do Turismo Brasileiro, quanto pela adequação da atividade à agenda do Plano Clima Adaptação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, consistindo em um dos seus eixos centrais.

Para esta introdução sobre como estes elementos se conformam no Circuito das Águas, na próxima seção será feita a caracterização geográfica do espaço em questão, e na subsequente um apanhado de como a conformação deste conjunto de municípios turísticos culminou no CICAP. Na quarta parte, falaremos sobre o processo de formação da ADECAP e de como os agentes econômicos locais se posicionam sobre o problema da Sustentabilidade Ambiental (um “Circuito das Águas” depende da qualidade deste recurso natural para prosperar). Por fim, nas considerações finais irei ponderar sobre os propósitos deste artigo e da predisposição dos agentes econômicos para ações ambientalmente sustentáveis, indicando as linhas gerais do que devo publicar neste espaço ao longo do ano.

Caracterização geográfica

Abaixo temos a seleção do Circuito das Águas retirada do Mapa da Região Administrativa de Campinas disponibilizado pelo Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC do Estado de São Paulo, referente ao retângulo do mapa retirado do estudo do Laboratório de Geomorfologia da USP. Nele podemos observar que os municípios pertencentes ao CICAP, citados no início do texto, encontram-se em uma faixa entre o Rio do Peixe, pertencente à Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu, com maior declividade e maior média de altitude, e o Rio Camanducaia (até sua foz no Rio Jaguari, em Jaguariúna; antes da foz, também recebe afluentes do território de Holambra), com menores declividade e altitude média, que pertence à Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba. Também é possível notar uma mancha mostarda no canto baixo esquerdo, que é o município de Campinas, e na mancha cinza à direita encontra-se o Estado de Minas Gerais.

Seleção da área no Mapa da Região Administrativa de Campinas.

Através da Análise de Imagens Orientada a Objetos Geográficos (Geographic Object-based Image Analysis – GEOBIA) de Leonardo Kawata é possível detalhar melhor a relação entre relevo e hidrografia. A abordagem usada por ele é um aprimoramento da tradicional classificação de relevo de Ab’Saber feito por Jurandyr Ross já nos anos 1980, priorizando a influência morfoclimática no desgaste (dissecação) das formações do relevo, explicando vulnerabilidade à erosão e assim a formação dos mais variados aspectos da conformação da paisagem. Por isso, explica fenômenos cruciais para a engenharia ambiental, e é intimamente ligada a atual metodologia de Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE. Segue uma representação da região retirada do trabalho de Kawata (p.72), onde ele utiliza 3 linhas de perfil (A, B, e C) que identifica características de hidrografia e relevo distintas nesta faixa de transição entre Planalto Atlântico (à direita do mapa, em lilás com partes mais altas em roxo, conhecida localmente como Serra da Mantiqueira, região montanhosa), de clima e vegetação Tropical de Altitude, e a Bacia Sedimentar do Paraná (à esquerda do mapa, em verde), região mais baixa e de grande capacidade agrícola, Tropical Típica.

Perfis topográficos W-E, transversais de transição entre Bacia Sedimentar do Paraná e Cinturão Orogênico do Atlântico.

As áreas próximas ao perfil “A” são totalmente banhadas pela microbacia do Rio do Peixe, apresentando maiores altitudes à Leste (direita, em roxo) que diminuem fortemente um pouco antes de chegar à metade do mapa. Do meio para a oeste (esquerda), passa-se de um planalto baixo já bem desgastado para a região em verde, uma bacia sedimentar.

Seguindo o mesmo padrão de relevo do anterior, o perfil “B” traz como principal especificidade a coexistência de duas microbacias hidrográfica, afluentes tanto do Rio do Peixe, da Bacia do Rio Mogi-Guaçu, quanto do Rio Camanducaia, da Bacia do Rio Piracicaba. Considerando que cada bacia responde às regras ambientais diferentes, um desafio para o planejamento do desenvolvimento nesta faixa é conciliar regulamentações muitas vezes divergentes, e este é um aspecto de suma relevância se pensarmos que o turismo praticado ali depende especialmente do uso sustentável dos recursos naturais (principalmente da preservação/recuperação das nascentes e da exuberância da vegetação).

No caso do perfil “C”, conforme demonstra o geógrafo mais detalhadamente na publicação e sua pesquisa, as mudanças de altitudes de leste à oeste são mais leves. Nele temos apenas a microbacia do Rio Camanducaia e climas um pouco mais quentes. Apesar de não apresentar a complexidade provocada pela coexistência de duas bacias hidrográficas e suas respectivas regulações, possui os já citados 3 municípios pertencendo à Região Metropolitana de Campinas, Holambra, Jaguariúna e Pedreira.

Se em um primeiro momento parece um problema ter estas duas ordens de conflito institucional, a relacionada às diferentes regras ambientais de diferentes bacias e ter alguns membros pertencentes à uma região metropolitana e outros não, isso também leva a potencialidades, tanto relacionados a diversificação de potenciais de oferta turística quanto em termos comerciais, logísticos e administrativos.

Por isso, a integração dos 9 municípios primeiro em um consórcio na esfera política, e depois predominantemente entre os agentes econômicos na agência de desenvolvimento, surge como uma sofisticação na governança que exige atuação arrojada para explorar todo este potencial, de modo que este arranjo merece um estudo pormenorizado, e a sequência deste texto pretende levantar alguns elementos que permitam amadurecimento para chegar-se às linhas gerais possíveis a serem consideradas.

O CICAP e a regionalização do turismo no Circuito das Águas

Em estudo do CEA+ (IE-Unicamp) sobre a regionalização do turismo na Bahia, publicado ano passado, Aline Souza e Maurício Serra oferecem uma metodologia bastante atualizada sobre como aprimorar institucionalmente as relações intermunicipais de modo que consigam alocar da melhor maneira possível os atrativos proporcionados pelos recursos naturais locais e pela diversidade institucional, produzindo efeitos multiplicadores. Entendendo a complementaridade entre as ofertas dos vários atores econômicos presentes na região, esta abordagem consiste em estabelecer um planejamento que identifique regras e ações capazes de coordenar as ações do conjunto de iniciativas econômicas, em consonância com os princípios de sustentabilidade econômica, social e ambiental, fazendo com que os individuais estimulem mais ganhos para todos. No longo prazo, isso estimula processos cooperativos em meio a ambientes de competição.

Os autores apontam que o sucesso do “território turístico” depende da criação de condições de recepção no “espaço destino” onde os atrativos se localizam, pois são necessárias uma série de atividades para viabilizar a recepção dos viajantes. Proporcionar vias de circulação, meios de hospedagem, agências de viagem, entretenimento, infraestrutura de alimentação, saneamento básico, energia, comunicações, serviços bancários, de saúde, de segurança geram negócios desta cadeia, envolvendo inúmeras iniciativas que podem gerar renda e qualidade de vida para a enorme gama de atores que estão em municípios diferentes: os envolvidos precisam de canais de participação nos processos decisórios. Retomando o CICAP, é neste ponto que ganha suma importância a criação de uma Governança Regional que inclua além de agentes políticos, sociedade civil (através de representantes de conselhos municipais) e empresários (de vários portes). Souza e Serra sugerem 4 etapas fundamentais para que seja constituída a relação de “ganha-ganha” entre estes atores que muitas vezes competem entre si:

1. Análise das instâncias de governança regionais, que no caso podemos considerar a própria Governança Regional do CICAP e as diferentes arenas de regulações e decisões coletivas das quais alguns dos membros do consórcio fazem parte, como os comitês das duas bacias hidrográficas, a Região Metropolitana de Campinas, e consórcios voltados para outras finalidades, como o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas – CONISCA e o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas – CISBRA. O fato de nem todos os municípios participarem simultaneamente de todas estas instâncias pode ser uma vantagem se existir cooperação entre eles, não necessariamente um problema;
2. Melhor integração entre os roteiros turísticos, de modo que turistas interessados numa atração específica saibam e sejam levados a terem experiências neste tipo de turismo nos demais municípios: por exemplo, praticamente toda a bacia do Rio do Peixe possui quedas d´água para turismo de aventura ou contam com alto potencial para produtos agrícolas de altitude. Este pensamento também é útil no caso de atrair quem foi para um tipo de atração para conhecer outra. Como no caso de quem visita espaços termais e participa de atividades rurais na região do Rio Camanducaia;
3. Elaboração do plano estratégico, que envolve tanto a criação de um plano de marketing que contemple “cirurgicamente” todos os envolvidos (políticos, empresários e população enquanto cidadãos demandantes de bem estar público) quanto a identificação dos investimentos para as “atividades necessárias para viabilizar a recepção dos viajantes”, como estrutura viária, hospedagem e serviços públicos. Tais exemplos podem ser oferecidos em diferentes lugares da Região Turística, de modo que não acarretem em impactos ambientais indesejados;
4. Integração e formação de redes intermunicipais, identificadas as alternativas de complementaridades turísticas e a diversidade e instâncias institucionais (a complexidade do ambiente de interação entre os municípios), é fundamental criar condições estáveis e duradouras para a execução em rede do plano estratégico, e uma instância de Governança Regional é o que pode permitir a troca de informações e atuação conjunta para que se atinja os melhores resultados.

Em relação ao último ponto é importante destacar que a regionalização no Circuito das Águas é antiga e ocorreu do modo basicamente espontâneo. Mesmo não sendo o objeto de estudo de Souza e Serra, no ponto da publicação em que os autores desenvolveram a argumentação sobre como promover a integração regional para a interiorização do turismo, eles tratam deste caso paulista como exemplo de casos em que ela ocorre sem intervenção de políticas públicas. O já citado estudo do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da USP de São Carlos aponta que a formalização desta integração informal entre estes municípios entre si e com o restante da região aconteceu na década de 1970, com o Plano Regional de Desenvolvimento Turístico do Circuito das Águas, mas antes disso já haviam na região alguns reconhecidos oficialmente como estâncias hidrominerais antes dos anos 1980, como Serra Negra (1939), Amparo (1945), Monte Alegre do Sul (1964) e Lindóia (1970). Este programa e estes reconhecimentos como estâncias estavam focados nos municípios, e não no estímulo à ação conjunta entre eles.

É importante destacar que na época deste início da formalização as políticas públicas costumavam acontecer de baixo par cima (top-down), e a própria ideia de Governança ainda estava surgindo nos Estados Unidos e Europa, de modo que o reconhecimento da importância dos processos de participação dos atores envolvidos na geração de baixo para cima das agendas prioritárias (botton-up) é bastante recente, marcadamente do início deste século (ver texto de Pedro Cavalcante, p.17-23). Esta governança só ganhou forma com a criação do CICAP, em 2005, mesmo que ainda predominantemente entre atores políticos, o que também ainda é comum entre consórcios regionais.

Como será apresentado na próxima seção, se a presença de agentes políticos, sociais e econômicos é essencial na atual concepção de Governança, quando um consórcio de prefeituras deixa de incorporar empresários e incorpora uma organização regional formalizada predominantemente composta por empresários, como é o caso da ADECAP, tem-se uma realidade bastante mais sofisticada. Isso porque ela tem uma capacidade interna de gerar suas próprias agendas e diagnósticos, funcionando como um “termômetro” e como uma força que se soma, trazendo soluções para a mesa, e não apenas participando da formulação dentro do colegiado da Governança Regional. Trata-se de algo imprescindível para os próprios atores políticos, inclusive para se fortalecerem, caso consigam atuar em conjunto: quando o time não tem dono dentro de campo, joga melhor e ganha mais.

A formação da ADECAP

A integração de agentes econômicos na Agência de Desenvolvimento do Circuito das Águas foi resultado de uma ação do escritório regional do SEBRAE de Campinas, que a partir de 2019 implementou o Programa de Liderança para o Desenvolvimento Regional – LIDER, envolvendo os mesmos municípios da área de abrangência do CICAP. Em outras palavras, buscou articular os atores econômicos para uma arena composta pelos atores políticos da região, por isso ambas as entidades atuarem em conjunto é algo tão importante para o desenvolvimento sustentável local.

O Circuito das Águas é a única iniciativa do Projeto LÍDER em São Paulo, segundo consta no site do programa, e consiste em uma das etapas de outro projeto do SEBRAE, o Territórios Empreendedores, onde o “Circuito” também consta como única no estado. Até 2022 promoveu na região uma série de reuniões temáticas participativas e levantamentos de diagnósticos que levaram a 4 eixos fundamentais e corresponderam aos objetivos compartilhados pelos 9 participantes. Além de metas para reposicionar ambos, conforme apresentado no evento de lançamento da ADECAP em agosto de 2022, com a presença de vários prefeitos, inclusive do então presidente do CICAP:

• Viver: incluir todos entre as 100 melhores do Brasil para viver até 2030; usará como referência, principalmente o Índice dos Desafios da Gestão Municipal – IDGM  e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM;
• Trabalhar: incluir todos entre os 100 melhores do Brasil em índices de emprego e empreendedorismo até 2030; usará como referência o Índice Sebrae de Desenvolvimento Econômico Local – ISDEL, estará concentrado na formação profissionalizante, com o objetivo de aumentar produtividade do trabalho, e assim, a renda;
• Visitar: proporcionar aos visitantes atrativos conectados e experiências diversificadas com alto grau de satisfação até 2025; aqui o foco está tanto em atrair turistas quanto em aprimorar a oferta em redes que envolvam vários municípios;
• Investir: estabelecer a região como opção de destaque para investir, tendo os 9 entre os 100 até 2030, respeitando a identidade de cada um dos municípios; concentra-se na implementação de tecnologias 5 G em todos os municípios, permitindo experiências interativas, além da facilitação para abertura de CNPJ s.

É importante notar que as metas estão ou ligadas à indicadores (diretamente aos resultados) ou preocupações fundamentais para o funcionamento dos negócios propriamente ditos, como formação profissional e na oferta de atrações propriamente ditas, por exemplo,  digitalização de roteiros; concentram-se em questões internas dos negócios, “da porteira para dentro”, ou nos resultados atingidos, não nos processos de implementação. Isso é natural, na medida em que em maioria são agentes privados (é isso que se espera deles, que demandem condições diretas para gerarem riquezas e serem protagonistas no desenvolvimento regional). Na medida em que participarem da Governança Regional do CICAP, o aprendizado que poderão adquirir atuando junto aos gestores públicos deverá ser muito enriquecedor, obrigados a pensarem questões mais macro e nos meios de realização, como em todas as “condições de recepção” (vias de circulação, meios de hospedagem, agências de viagem, entretenimento, infraestrutura de alimentação, saneamento básico, energia, comunicações, serviços bancários, de saúde, de segurança). Estes serviços podem ser fornecidos através de PPP’s, gerando mais negócios e alternativas de renda.

Retomando os 4 critérios fundamentais do planejamento da integração do turismo regional, o que se pretendeu no presente artigo foi, partindo da localização do Circuito das Águas e de sua diversidade geográfica e institucional, foi trazer as linhas gerais dos desafios e potenciais desta relação CICAP/ADECAP, que consiste no primeiro critério apontado por Souza e Serra, a análise das instâncias de governança regionais, e que pode ser guiada pelos representantes do poder público dos 9 municípios, com forte contribuição dos atores privados. Já em relação à melhor integração entre os roteiros turísticos, é natural que os formadores da ADECAP tenham maior clareza para orientar os prefeitos, pois a maioria de seus membros atua no setor de forma objetiva, gerando riqueza e renda. Quanto ao terceiro quesito, a elaboração de um plano estratégico, pode-se dizer que dificilmente dará certo se não dividirem protagonismo, pois um sabe dizer mais acerca da viabilidade de negócios e o outro, da viabilidade da infraestrutura pública necessária. Para que a integração e a formação de redes intermunicipais sejam eficazes, é fundamental uma coordenação capaz de garantir o bem-estar da população, com o desenvolvimento sustentável como resultado geral. Além disso, essa coordenação deve promover o crescimento da lucratividade, a geração de empregos para os cidadãos como agentes econômicos e o reconhecimento político dos agentes públicos envolvidos. Somente assim será possível assegurar a integração entre setores e municípios.

Trata-se de uma tarefa menos difícil do que parece, e mais de meio caminho andado será criar condições de confiança entre todos através de mecanismos eficazes de transparência, equidade na participação, prestação de contas e reponsabilidade econômico normativa, os tradicionais pilares da boa governança. As sustentabilidades econômica, social e ambiental consistem no bom arranjo dos anteriores, atualmente são consideradas um quinto pilar da governança, e na medida em que os empresários locais já demonstraram possuírem estas preocupações ao protagonizar a criação de uma Agência de Desenvolvimento, é um objetivo comum.

Considerações finais e sugestões

O objetivo deste texto não foi trazer aspectos desconhecidos de quem trabalha com turismo ou promove o gerenciamento do turismo regional, mas colocar estes elementos em conjunto, a partir de uma abordagem integradora, que é a de Souza e Serra. Neste sentido, o objetivo também não foi trazer dados prospectivos consistentes, apenas apontar questões fundamentais que eles devem responder. Trata-se de uma tentativa de rearranjar informações e apontamentos, com intento de contribuir para o necessário repensar o que já vem sendo feito – em governança, tudo sempre tem que ser reavaliado, pois sempre há acertos a serem feitos e questões novas a se adaptar, pois é uma relação de longo prazo.

Se a integração política formal entre os 9 municípios do Circuito das Águas já existe faz 25 anos no CICAP, esta organização da sociedade civil (e seus agentes econômicos privados) é recente e absolutamente promissora; aliás, é uma exigência da Política Nacional do Turismo faz tempo. Se o objetivo comum é o desenvolvimento sustentável, algo já disseminado na classe política, esta consciência já é presente na mentalidade dos empresários, e isso pode claramente ser constatado em um estudo desenvolvido por Cristiane Brandão e José Carlos Barbieri na EAESP-FGV e publicado em 2024. Apesar de não usado aqui, pois priorizou-se aspectos geográficos e organizacionais de integração regional, o trabalho de Brandão e Barbieri atesta que individualmente os empresários do turismo na região não só entendem cuidados ambientais essenciais como investem nisso na infraestrutura de seus negócios. Em outras palavras, existe um desejo para um bom planejamento voltado à sustentabilidade.

Se no ano passado contribuí com a Rede Juntos em uma série estruturada com a ordem dos conteúdos definida desde o começo, sobre Governança Corporativa e Gestão Pública, ao longo do restante de 2025 irei tratar da governança no planejamento regional do turismo sustentável, agenda que envolve uma série de temas, como turismo rural, de aventura, histórico, preservação ambiental, integração regional e Zoneamento Ecológico-Econômico.

O caso do Circuito das Águas é emblemático para se pensar a integração regional e a interiorização do turismo, e nos lança para questões e paradigmas úteis para a análise de qualquer outra Região Turística e de políticas nacionais e estaduais de uma forma geral. Aliás, os próximos artigos que devo publicar aqui devem concentrar-se em projetos nacionais, o que tanto contribui para este “Circuito” específico quanto para os demais.

Até o artigo do próximo mês!

*Esse conteúdo pode não refletir a opinião da Comunitas e foi produzido exclusivamente pelo especialista da Nossa Rede Juntos.