A última parte deste módulo tem como objetivo apresentar dois casos de financiamento internacional que obtiveram êxito em seus pleitos. A proposta será aprofundar o entendimento no projeto, com foco especial na Carta-Consulta. Com base nos critérios de avaliação utilizados pela Cofiex, serão colocadas algumas perguntas para reflexão sobre os documentos

A. O Caso de Itajaí (SC) 

A cidade de Itajaí, localizada em Santa Catarina, é a sexta maior cidade do estado, contando com uma população de mais de 220.000 habitantes e ocupando uma área total de quase 300 km². Localizando-se na margem direita da foz do rio Itajaí-Açu, o município possui 14% de área urbana e está a apenas 94 km da capital catarinense, Florianópolis. Em termos econômicos, Itajaí apresenta o segundo maior PIB municipal do estado, e a maior renda per capita, recebendo destaque os setores pesqueiros, portuários, industriais, além dos crescentes segmentos de serviços e turismo. A cidade também conta com um importante polo acadêmico, impulsionada pela Universidade do Vale de Itajaí, a maior instituição de ensino superior do estado.

Apesar dos indicadores econômico-sociais indicarem uma boa situação do município, diversos desafios surgiram com o rápido crescimento econômico e populacional, os quais não foram acompanhados de um condizente planejamento urbano. A expansão descoordenada suscitou em crescentes problemáticas nos temas de esgotamento sanitário, mobilidade urbana e drenagem pluvial urbana. Além disso, a região conta com um histórico de enchentes e inundações com drásticos impactos ambientais, sociais e econômicos. É estimado que apenas em 2008, por exemplo, mais de 475 milhões de reais foram atribuídos ao prejuízo econômico decorrente das enchentes.

Diante do cenário descrito, a prefeitura do município iniciou a preparação de um projeto que pudesse combater os problemas enfrentados, garantindo menores impactos em termos ambientais, sociais e econômicos. Foi então que nasceu o projeto Itajaí 2040: Moderna e Sustentável, uma iniciativa estruturada por componentes nos temas de mobilidade, saneamento básico, drenagem pluvial, requalificação urbana e lazer. Para financiar as obras, foi escolhido o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), para a concretização de uma operação de crédito internacional a fim de captar US$ 15 milhões (em torno de R$ 50 milhões considerando a taxa de câmbio da data em questão). Para entender em detalhes o projeto proposto, confira abaixo a Carta-Consulta!

Anexo 11 

B. O Caso de Santo André (SP)

A cidade de Santo André está localizada na parte Leste do estado de São Paulo, pertencendo à Região do Grande ABC. Com uma área de mais de 170 km² e 721.368 habitantes, Santo André é a sexta maior cidade do estado em termos populacionais, contando com um alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,815. Em termos econômicos, a cidade ficou famosa pela atração de indústrias metalúrgicas voltadas para produção de componentes destinados a grandes montadoras automobilísticas. Além deste setor, empresas do ramo de refrigeração, eletrodomésticos e produção da borracha formam o perfil econômico do município. Já em termos ambientais, a cidade apresenta altos índices pluviométricos, podendo chegar a marca de 4.000 mm anuais. Além disso, cabe apontar que a região possui uma rede hidrográfica integrada por importantes bacias localizadas na macrozona urbana e na macrozona de proteção ambiental. 

Com o intenso crescimento populacional dos últimos 150 anos, associado ao insuficiente planejamento de infraestrutura urbana, a Santo André passou a enfrentar grandes desafios, em especial nos temas relacionados ao regime hidrográfico. Diversas enchentes provocadas pelos grande volumes de água no Rio Tamanduateí foram responsáveis por grave danos à população, incluindo prejuízos materiais, bloqueio da atividade econômica, contaminação por doenças de propagação hídrica, contaminação da água pela inundação de depósitos de materiais tóxicos, entre tantos outros. As graves problemáticas provocadas pelas consequências das enchentes se consolidaram como uma das principais adversidades enfrentadas na região. 

Com vistas a solucionar os problemas enfrentados pelo município, em especial no que se refere aos impactos econômicos, sociais e ambientais das enchentes na região, a Prefeitura de Santo André realizou o desenho do projeto denominado “Sanear Santo André”. A intervenção foi estruturada com base em três pilares: Macrodrenagem, Resíduos Sólidos e Monitoramento de Chuva. As obras envolveram a canalização de um córrego, a criação de um novo sistema viário, a construção de 20 estações de coleta, a elaboração de um piscinão na sub-bacia do córrego e a modernização do sistema de monitoramento de chuva da cidade. O financiamento foi realizado por meio da CAF, com quem a prefeitura firmou um contrato de empréstimo no valor de de US$ 50 milhões, sendo outros US$ 12,5 milhões investidos com recursos próprios. O programa ganhou um site próprio por meio do qual a população pode acompanhar os progressos. Para entender em detalhes o projeto proposto, confira abaixo a Carta-Consulta!

Anexo 12 

• Questões para Reflexão

Com o objetivo de orientar os estudos de caso, disponibilizamos algumas “Questões para Reflexão”, dentro de cada um dos pilares de avaliação técnica do projeto. As perguntas foram baseadas na Matriz de Avaliação da Cofiex, publicada nos anexos da Resolução Nº 17 de 7 de junho de 2021. Confira abaixo.

Desenho

1. Há coerência entre os problemas apresentados, as soluções propostas e os resultados esperados?
2. Os objetivos do projeto estão alinhados com a solução proposta e com os resultados esperados?
3. Há coerência entre os indicadores descritos e os resultados esperados pelo projeto?
4. Os indicadores são mensuráveis e apresentam fórmula de cálculo clara?
5. É apresentada a justificativa para escolha do financiamento internacional em detrimento de alternativas nacionais?

Gestão

1. São apresentadas informações sobre a estrutura operacional de implementação e gerenciamento do projeto?
2. São indicadas estratégias e ações previstas para garantir a operacionalização, manutenção e sustentabilidade financeira da intervenção após o término do projeto?
3. O projeto está alinhado às diretrizes estratégicas definidas nos instrumentos de planejamento da prefeitura e em eventuais prioridades regionais?

Gerenciamento de Risco

1. São descritas as atividades já executadas ou em andamento que sejam pré-requisitos para a implementação do projeto (como termos de referência, estudos de viabilidade, projetos de engenharia, licitações, desapropriações, licenciamentos, etc.)?
2. São identificados riscos relativos aos impactos sociais, ambientais, legais e institucionais? São estabelecidas ações mitigadoras?