Duração: 51 min
Nível: 









Avaliação:
Certificado de Conclusão
Para receber o Certificado de Conclusão da trilha Transferência de Renda em Tempos da Crise da COVID-19, envie um artigo de até 2 páginas (aproximadamente 1000 palavras) escrito a partir do que você aprendeu para redejuntos@comunitas.org.br . Sinta-se a vontade para, neste documento, compartilhar os principais aprendizados, uma reflexão ou uma análise livre no tema explorado durante a Trilha. O certificado será enviado para o seu email de cadastro e aqueles artigos que se destacarem poderão ser publicados no blog da Plataforma.
Transferência de renda como forma de mitigar os impactos socioeconômicos da crise gerada pelo Coronavírus

Focalização e Entrega de Programas de Proteção Social
- Renda Básica Universal versus Transferências Focalizadas: a Renda Básica Universal é uma das possíveis soluções para as dificuldades dos governos dos países em desenvolvimento na identificação dos beneficiários mais vulneráveis ao fornecer e projetar programas de segurança social. Um estudo não experimental de professores J-PAL procurou identificar através de dados administrativos de Peru e Indonésia as vantagens de uma Renda Básica Universal em comparação às transferências direcionadas a populações específicas. O estudo concluiu que, embora as transferências direcionadas sejam imperfeitas e frequentemente falhem em relação à cobertura de todos os beneficiários elegíveis, elas ainda podem gerar um aumento significativamente maior do que as “transferências universais” nos países em desenvolvimento. Isso ocorre porque os programas “direcionados” podem transferir mais recursos para os beneficiários na pobreza, em comparação com os programas universais.
- Melhorando a focalização de programas de proteção social: duas avaliações de impacto na Indonésia exploraram o efeito de diferentes medidas para melhorar o direcionamento de programas de proteção social para populações vulneráveis. No primeiro estudo, o J-PAL comparou duas medidas de direcionamento no âmbito de um programa de transferência condicionada de renda: auto-segmentação (na qual os beneficiários devem se identificar para acessar o programa) e detecção automática (através do uso de dados administrativos para aproximar a renda familiar). Os resultados mostraram que o método de detecção automática foi bem-sucedido ao impedir que famílias menos vulneráveis se inscrevessem no programa e, ao mesmo tempo, cumpriu objetivo de atingir as famílias mais vulneráveis (pobreza extrema). Por outro lado, a auto-segmentação reduziu a proporção de domicílios inelegíveis que foram incluídos incorretamente no programa. No geral, este estudo evidenciou como a imposição de um pequeno custo para se candidatar a um programa pode melhorar o processo de concessão de benefícios. O segundo estudo, realizado na Indonésia concentrou-se em medir a eficácia de diferentes metodologias para atingir os beneficiários de um programa de transferência: proxy means test, (PMTs) baseadas em dados administração e segmentação com base nas preferências e decisões da comunidade. Como resultados, verificou-se que os testes de PMT tiveram um desempenho um pouco melhor que o direcionamento baseado nas decisões da comunidade no que tange à identificação dos beneficiários elegíveis. Embora eles pudessem fazer um trabalho melhor para reduzir erros na focalização, se ampliado em escala nacional, o uso de PMTs, por sua vez, não teria reduzido mais a pobreza do que a segmentação baseada na comunidade. Em contrapartida, os esquemas que incorporaram a comunidade na definição do público-alvo resultaram em maior satisfação e direcionamento dos programas sociais de acordo com definições locais de pobreza.
- Pagamentos Eletrônicos: no Níger, os pesquisadores do J-PAL compararam o efeito das transferências tradicionais de renda com a eficácia dos sistemas de entrega através de serviços de pagamentos eletrônicos. As famílias que receberam as transferências via pagamento eletrônico tiveram dietas mais diversas do que aquelas que receberam transferências de dinheiro tradicional, em parte devido à economia de tempo e mudanças no poder de decisão das mulheres dentro de casa. A implementação de transferências eletrônicas também foi 20% mais barata do que transferências de renda tradicionais. Os resultados sugerem que transferências eletrônicas podem ajudar a enfrentar os principais desafios logísticos na implementação de programas de combate à pobreza, desde que existe uma infraestrutura de pagamento eletrônico.

Tipos de Transferência de Renda
-
Ao comparar famílias que receberam vouchers com aquelas que receberam transferências de dinheiro em um campo de refugiados no Congo, pesquisadores não encontraram diferenças entre o consumo de alimentos ou outras medidas de bem-estar. No entanto, as transferências em dinheiro foram relativamente mais econômicas do que os vouchers.
-
Em um contexto onde há poucas opções para geração de renda, é importante considerar diferentes estratégias de transferência de renda básica universal ou outras medidas de proteção social. Transferência direta de renda parece ser uma opção mais econômica que entrega de vouchers.
-
Pesquisadores compararam o impacto de transferência de benefícios por três canais diferentes (i) um programa de desnutrição infantil cobrindo vários componentes, (ii) uma transferência em dinheiro equivalente ao custo do programa por participante (em torno de US$80 por família) e (iii) uma transferência maior no valor de US$500.
-
A transferência de renda de maior valor foi a estratégia mais eficiente ao melhorar uma ampla gama de medidas de consumo, incluindo diversidade alimentar, bem como valores de poupança, ativos e moradia. Pagamentos em dinheiro também tiveram os maiores efeitos sobre melhora nos indicadores de desnutrição infantil.
-
Os resultados mostram que programas que buscam resultados específicos, como desnutrição infantil, produção agrícola ou saneamento, podem ser mais econômicos para atingir esse objetivos. Porém, transferências em forma de dinheiro parecem gerar resultados mais amplos.
-
Em áreas rurais do México, pesquisadores observaram que transferências em dinheiro não levaram a alterações de preços. As transferências de alimentos, por outro lado, fizeram com que o preço dos bens transferidos caísse. Os efeitos dos preços foram maiores nas áreas mais remotas, onde o equilíbrio de preços depende em grande parte na oferta e demanda de produtos locais.
-
As transferências de dinheiro relacionadas ao COVID-19 podem não alterar os preços dos produtos para a maior parte da população, mas deve-se levar em conta os impactos em áreas menos desenvolvidas.

Renda Básica Universal
-
A ONG Give Directly (Links to an external site.) trabalha distribuindo doações monetárias para famílias de baixa renda em áreas rurais do Quênia. As transferências são feitas através do M-Pesa, um sistema de pagamentos online por telefones celular.
-
Pesquisadores estimam que o M-Pesa levou 196.000 famílias a sair da pobreza extrema (redução de 2% na pobreza), aumentando os ativos, o consumo e a segurança alimentar das famílias. Quando confrontados com choques de renda, famílias que tiveram acesso ao M-Pesa não reduziram seu consumo, enquanto as famílias sem M-Pesa reduziram o consumo em 7%.
-
O programa também melhorou o bem-estar psicológico, especialmente entre as famílias com beneficiárias do sexo feminino (redução da violência doméstica) e as famílias que receberam grandes transferências. O programa não teve impacto nas medidas de saúde ou educação.
-
Ao olhar para os efeitos do programas na economia em geral, pesquisadores observaram que os destinatários dessas transferências gastaram a maior parte da transferência, levando a crescimento da receita para as empresas locais. Esse aumento na demanda, por sua vez, também aumentou a renda das famílias que não receberam a transferência, levando-as a gastar mais. Esses resultados mostram que, ao invés de gerar impactos negativos sobre não beneficiários, uma grande transferência de renda pode ter grandes efeitos positivos para as famílias que receberam e as que não receberam a transferência, bem como na economia local.
-
Esse são alguns dos potenciais benefícios gerados por um programa de renda básica universal. Sistemas de transferência online podem reduzir os custos de transação para enviar remessas e transferências interpessoais, permitindo que as famílias respondem a choques como o COVID-19.

Transferência de Renda com Condicionalidades
-
O programa de transferência de renda PROGRESA (condicional à frequência escolar das crianças) atenuou amplamente os efeitos negativos de choques como desemprego e desastres naturais sobre a educação de crianças beneficiárias. Em média, crianças em comunidades rurais que receberam o PROGRESA permaneceram na escola mesmo quando o chefe da família se tornou desempregado. Por outro lado, o trabalho infantil aumentou em resposta a doenças do chefe da família ou de irmãos jovens, assim como a desastres naturais graves, o que significa que o PROGRESA não impediu que as crianças trabalhassem em resposta a choques.
-
Choques de renda gerados por eventos como o COVID-19 podem levar famílias a tirarem as crianças da escola e aumentar a demanda por trabalho infantil. Programas de transferência condicionada podem desempenhar um papel importante ao fornecer às famílias rurais de baixa renda certa estabilidade financeira diante de choques, reduzindo as chances de crianças saírem da escola. No caso do PROGRESA, o efeito na renda das transferências não foi o suficiente para evitar uso do trabalho infantil em resposta a choques.
-
Com base em 7 avaliações em 6 países, pesquisadores mostram que não há evidências de que transferências de renda desestimulem o trabalho (principalmente se forem condicionadas).
-
Uma crítica comum aos programas de transferência de renda é que eles desencorajam o trabalho. No entanto, esse não parece ser o caso.

Ações e Programas de Transferência de Renda em vários países do mundo

-
aumento da cobertura de beneficiários (por exemplo, Brasil),
-
aumento dos valores dos benefícios (por exemplo, China),
-
antecipação de pagamentos (por exemplo, Indonésia),
-
simplificação de requisitos administrativos para inserção nos programas (por exemplo, Reino Unido, Romênia),
-
Introdução de ações em resposta ao COVID em plataformas de entrega existentes (por exemplo, Paquistão, Jordânia) e
-
Fornecimento de soluções inovadoras de design, como programas de alimentação escolar que entregam alimentos diretamente para casas de crianças ou pontos de distribuição próximos (por exemplo, Jamaica e estado de Kerala, na Índia).


Transferência de Renda têm efeito duradouro em microempresas no Sri Lanka
-
Cinco anos após proprietários de microempresas no Sri Lanka receberem uma transferência de US$100-US$200 (equivalente ao lucro médio das empresas em três meses), pesquisadores observaram um aumento de 10 pontos percentuais nas taxas de sobrevivência empresarial. Além disso, os lucros aumentaram entre US$8 e US$12 por mês para empresas pertencentes a homens que receberam as doações. Empresas pertencentes a mulheres, no entanto, não apresentaram impactos positivos.
-
Vários governos estão concedendo doações e empréstimos sem juros a empresas afetadas por paralisações para minimizar a propagação do COVID-19. Esses fundos visam ajudar as pequenas empresas a sobreviver à crise e, ao mesmo tempo, reter o maior número possível de empregos. Embora as doações em dinheiro funcionem no contexto do Sri Lanka, pode ser importante considerar que as empresas pertencentes a mulheres enfrentam restrições adicionais que podem limitar sua capacidade de sobrevivência.
-
Esse programa em especial foi direcionado a microempreendedores de varejo e manufatura que estavam se recuperando do tsunami no Oceano Índico em 2004 (excluindo empresas que foram diretamente afetadas). (Links to an external site.)

Como estabelecer parcerias com Instituições Privadas para promover ações e programas sobre Transferência de Renda

Programa de Transferência de Renda da Comunitas
O que é o Programa de Transferência de Renda da Comunitas?
O Programa de Transferência de Renda da Comunitas tem como objetivo atingir os estudantes que mais precisam nesse momento de pandemia. São alunos que até o mês de março já estavam cadastrados no Programa Bolsa Família, mas também aqueles que estão em extrema pobreza. A merenda escolar é uma das ações mais estratégicas dos governos no que tange a assistência de milhares de estudantes em situação de extrema vulnerabilidade social.
Por que é Inovador?
Em momentos de crise como este que estamos vivendo com o Coronavírus, governos, empresários e sociedade civil precisam se unir para minimizar os impactos socioeconômicos na população mais vulnerável. Estamos falando de famílias em extrema pobreza, com renda inferior a R$ 89 reais por mês que encontram-se em situação de vulnerabilidade extrema em nosso país.
A Comunitas ao entrar nessa agenda, identificou na Transferência de Renda às famílias, em situação de vulnerabilidade, uma forma de garantir que mais de 732 mil alunos da Rede Pública de São Paulo pudessem ter sua alimentação garantida durante a suspensão das aulas.
Acreditamos que a distribuição de cestas básicas é uma medida que seria de difícil governança e que somente por meio da transferência de renda é possível mitigar os efeitos dessa crise para as populações vulneráveis em que milhares de alunos não teriam acesso à merenda devido a suspensão das aulas.
Além disso, a transferência de renda da merenda já é um recurso que existe garantido pelos governos e que pode ser aplicado nesse programa, ou seja, não precisa ser criado um novo programa, mas sim utilizar o que já tem e assim contribuir com a proteção social de milhares de famílias.
Contexto anterior à crise
Por meio desse decreto o Governo do Estado se comprometeu a fornecer alimentação aos estudantes em situação de pobreza ou de extrema pobreza, mediante pagamento de benefício financeiro ao responsável legal de alunos matriculados na rede pública estadual de ensino, cadastrados no CadÚnico e que sejam beneficiários ou não do Programa Bolsa Família.
Desenvolvimento de Parcerias
Foi pensando nessa parcela da sociedade que o Governo do Estado de São Paulo, em parceria com a Comunitas se uniram para apoiar milhares de estudantes em situação de extrema pobreza por meio do Programa Merenda em Casa, um programa de transferência direta de renda para alimentação desses alunos.
Essa medida, adotada pelo governo, é temporária, emergencial e vigorará apenas durante o período de suspensão das aulas presenciais decorrentes da pandemia do novo Coronavírus. São mais de 40 milhões de reais investidos pelo Governo do Estado para atender 732 mil alunos (21% da rede) com o valor de R$ 55/mês e a parceria com a Comunitas, 113 mil alunos que não estão cadastrados no CadÚnico e que serão beneficiados com um adicional do mesmo valor, arrecadados em parceria com a iniciativa privada e que vai beneficiar esses estudantes por até 2 meses nessa crise.
Ferramentas de Transferência de Renda
De forma inovadora e em parceria com a iniciativa privada, a transferência de renda para as famílias desses estudantes da rede pública está sendo feita por ferramentas de transferência de renda. Para isso, os governos estaduais e municipais precisam compreender qual a tecnologia adequada para sua região, respeitando a diversidade entre o urbano e rural. Com isso, através dessas ferramentas de transferência de renda, muitas famílias poderão ter acesso a recursos para a compra de alimentos em diversos estabelecimentos parceiros.
Replicabilidade
A iniciativa dessa parceria com o Governo do Estado de São Paulo já inspira outros governos a replicarem essa política, como o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Santos.
Por meio do Movimento UniãoMG que reúne empresários e membros da sociedade civil, estão sendo arrecadados recursos para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade no Estado mineiro. Serão mais de 380 mil alunos em situação de vulnerabilidade social que receberão a bolsa merenda no valor de R$ 50 reais durante 4 meses. E a iniciativa privada vai dobrar esse valor do Estado, durante o período de 3 meses, para 50 mil alunos em vulnerabilidade e que não recebem recursos do Programa Bolsa Família.
Mobilização e Resultado
A mobilização feita pela Comunitas em São Paulo está atendendo 113 mil alunos com a transferência de renda de R$ 55 reais durante o período de 2 meses, totalizando mais de 12 milhões e meio de reais arrecadados com a iniciativa privada.
Sem comentário