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#RETROSPECTIVA 2021: Rede Juntos na Reforma Administrativa

 

O ano de 2021 foi um ano desafiador para a gestão pública. Diversos novos prefeitos assumiram cargos públicos e precisaram, também, enfrentar o desafio de gerir uma cidade em meio a uma pandemia. E para suprir necessidades de áreas como finanças públicas, legislação do servidor e os novos meios de trabalho remoto, a reforma administrativa foi uma das ações prioritárias para diversos líderes públicos. Sendo assim, inspirados pelas ações de MG e RS, a Comunitas desenvolveu um programa que selecionou 12 equipes de municípios para acompanhar seus processos e buscar trazer soluções inovadoras para o tema de gestão de pessoas na administração pública brasileira. Foram mais de 60 inscritos, em um processo que tinha como critérios a diversidade regional, equidade de gênero, quantidade populacional e diversidade política.
O resultado disso foi um acompanhamento e uma grande produção de conhecimento que contou com a ajuda dos especialistas e colaboradores da nossa Rede para transformar aprendizados em conhecimentos e guiar municípios e estados a promoverem uma reforma administrativa eficiente e sustentável. Abaixo, você pode conferir tudo o que foi realizado no ano, nessa temática.
Trilha de Conhecimento:
A trilha de conhecimento Reforma Administrativa: Como melhorar a gestão de pessoas em municípios e estados, traz um conteúdo inédito, extraído da Jornada de Conhecimento organizada pela Comunitas, com as principais iniciativas que estão dominando a gestão de pessoas dentro da administração pública. Além disso, os municípios participantes da Jornada puderam colaborar com a produção dessa trilha através das experiências compartilhadas nos encontros que ocorreram durante o ano. Para saber como modernizar a gestão de pessoas dentro do seu território, confira a trilha aqui. 
Vale pontuar que a Jornada de Conhecimento está em atualização contínua, buscando trazer os últimos acontecimentos dos municípios que participaram do programa de mentoria. Por isso, sintam-se à vontade para compartilhar os últimos eventos que ocorreram nos municípios referente a reforma administrativa em gestão de pessoas. Para fazer isso, entre em contato com a Comunitas e converse com a nossa Rede sobre o desenvolvimento dos projetos.
Publicação:
Para auxiliar o processo de reforma administrativa no seu estado ou município, a Comunitas lançou um Guia Prático para municípios e estados a partir das experiências de reforma administrativa do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. Neste guia é possível encontrar todos os detalhes dos processos feitos por ambos estados, bem como algumas dicas e ferramentas de apoio de como prosseguir com a reforma administrativa no seu território. Clique aqui para baixar a publicação.
Case Comunitas:
Diante o grande sucesso da Jornada de Conhecimento sobre reforma administrativa em gestão de pessoas, a Comunitas transformou esse projeto em um formato de Case, onde além de entender o contexto por trás da Jornada, é possível também conferir os materiais produzidos a partir dela. Também é possível identificar no detalhe os desafios enfrentados por cada município participante e as contribuições e soluções originadas da Jornada para melhoria dos processos da máquina pública. Para acessar, clique aqui.
#Fala Especialista:
Além do conteúdo teórico e as mentorias práticas, a Comunitas também contou, em 2021, com diversos especialistas de sua rede para dar palestras, organizar aulas ou participar de eventos com a temática. Fábio Bernardi, especialista em comunicação pública, e do Felipe Belli, assessor técnico do gabinete do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Ambos especialistas estiveram presentes durante a Reforma Administrativa ocorrida no estado do Rio Grande do Sul e trouxeram suas contribuições para a Rede Juntos de como foi participar de um processo tão importante e ao mesmo tempo sensível para a administração. Assista:
Blog da Rede Juntos:
Além disso, no Blog da Rede Juntos, a Comunitas apresentou outros conteúdos em formatos diversos, a fim de trazer nossos olhares sobre ações de reforma. Confira:

#FAQ dos Especialistas: As principais dicas para fazer uma Reforma Administrativa

 

Photo by Edwin Andrade on Unsplash

Ainda no tema de Reforma Administrativa para comemorar o sucesso da Jornada, separamos as principais perguntas e respostas feitas durante o evento de lançamento, realizado em 17 de março de 2021 e disponível para acesso neste link. Essas perguntas foram respondidas de maneira clara e objetiva pelos especialistas Humberto Falcão, professor em administração pública da Fundação Dom Cabral, Renata Vilhena, professora em administração pública da Fundação Dom Cabral, Leany Lemos, ex-secretária de planejamento e orçamento do governo do Rio Grande do Sul e Kênnya Kreppel, subsecretaria de planejamento do governo de Minas Gerais. Confira:
#1 Como fazer a reforma acontecer?
  • Lembrar que o processo é contínuo e não fragmentado, que ajustes precisam ser feitos, mas que não há necessariamente uma data final.
  • Saber definir bem as diretrizes, o que quer e para onde vai. Ser claro com o que é possível e o que não é possível.
  • Entender o que fazer, mas também o que NÃO fazer.
  • Definir prioridades do momento e entender a importância de que cada passo importa.
  • Articular com o legislativo e a sociedade é essencial, principalmente para superar obstáculos.
#2 Como manter a sustentabilidade do processo?
  • Ter uma equipe responsável pelo projeto que auxilie na institucionalização do programa para manter a continuidade do programa.
  • Definir um marco zero para servir como base de comparação ao longo do programa e após o seu encerramento.
  • Entender que o programa é evolutivo e que sempre há o que melhorar.
  • Construção conjunta das pessoas com o governo para internalizar e criar um vínculo para fazer com que o programa tenha sucesso.
  • Acreditar na reforma.
  • Fazer propostas que estejam de acordo com a realidade do município.
  • Ser ambicioso e propor metas ousadas, porém não esquecer que cada município tem sua necessidade e realidade.
  • Ter as pessoas certas e que estejam dispostas a fazer mudanças. Montar uma equipe engajada.
  • Entender que as pessoas fazem a diferença.

4 ideias internacionais de ações que valorizam o servidor público

 

Foto por Greg Rosenke|Unsplash

Para agradecer e celebrar o trabalho que os servidores públicos exercem incansavelmente todos os dias, é comemorado o dia do servidor. No Brasil, ele acontece todos os anos no dia 28 de outubro. Porém, como já mostramos nas iniciativas de valorização do servidor público anteriores de Londrina e Canoas, cada cidade no Brasil tem o seu jeito de reconhecer uma peça tão fundamental da gestão pública. Pensando nisso, a Rede Juntos buscou referências internacionais e trouxe um compilado de iniciativas que podem ajudar prefeituras aqui do Brasil a se inspirarem e quem sabe replicar uma iniciativa inédita.#1 Concursos de ideiasA Prefeitura de Madri, na Espanha, realizou em 2014, um concurso de ideias com seus servidores para identificar as propostas de melhoria da qualidade e otimização do serviço público oferecido pela cidade. A iniciativa Innovando Juntos, buscou criar um ambiente de trabalho em equipe colaborativo trazendo inovação ao adotar medidas propostas por funcionários na administração, tornando o servidor não apenas responsável pela função que exerce, mas também por aperfeiçoar o serviço prestado pela administração. O concurso acontece em 3 fases, sendo a primeira dedicada à apresentação das ideias, a segunda a transformação da ideia em um projeto específico e a terceira a implementação dos projetos finais. Na última fase, os projetos passam por uma avaliação de critérios como viabilidade de implantação, impacto cidadão, sustentabilidade, criatividade e contribuição na melhoria do serviço público. Além do prêmio final, que é a implantação da ideia vencedora na administração da cidade, os 5 finalistas recebem um diploma de credenciamento. O projeto vencedor foi o de unificação dos cartões de transportes públicos na cidade, onde o mesmo cartão é utilizado para todos os transportes públicos na cidade.#2 Evento do Reconhecimento do Talento do Servidor PúblicoNa Colômbia, a Prefeitura de Bogotá promoveu um evento que visava reconhecer o talento do servidor público. O V Gala de Reconhecimento 2020 foi organizado pelo Departamento Administrativo do Serviço Civil Distrital e realizado no Teatro Jorge Eliécer Gaitán, respeitando todas as medidas sanitárias para combater a pandemia do coronavírus. No evento, também foi realizada a premiação de 310 servidores dentre os quais enquadram-se nas quatro categorias apresentadas: i. reconhecimento do servidor público de carreira administrativa com alta avaliação de desempenho; ii. reconhecimento das iniciativas de inovação pública; iii.  Reconhecimento das iniciativas e ações afirmativas que favoreçam os enfoques do plano de desenvolvimento; e iv. reconhecimento ao servidor da linha de frente da Covid-19. A iniciativa de premiação trouxe para os servidores um reconhecimento do esforço realizado e de dever cumprido.#3 Show de TalentosA cidade de Dallas, nos Estados Unidos, separou um período do dia do servidor público para organizar um show de talentos. Nele, além dos servidores poderem apresentar seus shows (dança, música, stand-ups, poesias…) também promoveu uma integração entre servidores de outros departamentos, aproximando os servidores municipais fora do horário de trabalho.#4 Festival do Aprendizado Em 2021, a cidade de Singapura, em Singapura, adotou novos formatos para celebrar o dia do servidor frente às limitações da Covid-19. Dentre uma série de iniciativas como um evento online de abertura do mês do servidor, quiz com premiação em dinheiro e a premiação de transformação do setor público, foi realizado o Festival do Aprendizado. O festival contou com uma série de seminários online promovidos pela administração para desenvolver e capacitar os servidores. Durante 15 dias, foram ministrados mais de 100 encontros dos mais diversos temas disponíveis para todos os profissionais do setor público. A iniciativa faz parte do lema “Emerging Stronger as One Public Server“, que tem como finalidade mostrar a união da administração com os servidores públicos trabalhando como uma só força.Por fim, vale uma dica! Se você acredita que a iniciativa do seu município vale ser compartilhada com o mundo todo, o departamento de Economia e Ciências Sociais da ONU – UNDESA faz anualmente uma premiação para iniciativas de valorização do servidor público como forma de realçar os impactos positivos na administração gerados pela iniciativa. Para saber mais sobre o concurso, clique aqui.Referência:

City celebrates Public Service Recognition Week, Dallas City News, 2021.Emerging stronger as One Public Service, Public Service Week 2021, 2021.Innovando Juntos, Oficina de Innovación Social, Madrid, 2021.UN Public Service Day & Awards, United Nations Department of Economics and Social Affairs – Public Institutions, 2021.V Gala de Reconocimiento 2020, Departamento Administrativo del Servicio Civil Distrital, Bogotá, 2020.

12 ideias de incentivos não-remuneratórios para se inspirar

 

Foto:  krakenimages | unsplash

Para comemorar o sucesso da Jornada de Reforma Administrativa em Gestão de Pessoas, encontram-se abaixo algumas boas práticas de incentivos não-remuneratórios que foram compartilhadas pelos 12 municípios que fizeram parte da jornada. Essas iniciativas encontram em fase de teste ou já foram previamente executadas.
#1  Implementar iniciativas de feedback e feedforward para o servidor público;
#2 Criação de turmas para novos servidores que estão ingressando pela primeira vez no setor público promovendo uma maior integração do servidor e oferecendo palestras, minicursos e apresentações do quadro da prefeitura;
#3 Projeto de preparação com instituto previdenciário do município para preparar o servidor para aposentadoria;
#4 Dinâmicas participativas com os funcionários, como por exemplo a Caixa para o Futuro, onde o servidor coloca como está se sentindo atualmente e o que espera para o futuro;
#5 Atualização do período de férias para 3 períodos, contemplando 10 dias cada um;
#6 Aumento da licença paternidade para 30 dias;
#7 Criação de licença parental de longa duração (180 dias), o qual independe do gênero e orientação sexual do casal;
#8 Iniciativas como Café com o Prefeito e Café com o Secretário, promovendo um canal direto de comunicação entre o servidor e o prefeito/funcionário;
#9 Aumento da licença maternidade para 180 dias;
#10 Premiação por apresentações, inventos ou trabalhos que forneçam o aumento de produtividade, a redução de custos operacionais, bem como a concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito e elogio;
#11 Ir até os servidores que não se encontram nas sedes da prefeitura para promover um momento de escuta ativa;
#12 Criação de portaria para reconhecimento do servidor permanente;
E, lembrem-se que para melhorar a qualidade do ambiente de trabalho e estimular o servidor, os incentivos não-remuneratórios são essenciais!

6 maneiras de comunicar uma reforma administrativa

 

Como promover uma comunicação clara, transparente e eficiente em uma reforma administrativa?
De acordo com o especialista Fábio Bernardi, esses são os principais pontos:
#1 Entenda o problema-chave enfrentado pelo município no âmbito da reforma administrativa e as nuances que o revestem. Ou seja, identifique o que está subentendido no tema da reforma administrativa.
#2 Procure entender o lado emocional do problema. Entenda os sentimentos que o tema da reforma administrativa causa nas pessoas e humanize-os. As pessoas precisam perder o receio de falar sobre o que causa desconforto, por isso, crie um ambiente confortável para o debate.
#3 Escolha um termo que possa servir de referência para as pessoas quando elas pensarem em reforma administrativa. Por exemplo, a palavra ‘cuidado’ pode ser utilizada como referência se pensado que a reforma administrativa em gestão de pessoas busca cuidar dos direitos do servidor público.
#5 Trace uma estratégia de comunicação que englobe todos os interessados para discutir sobre o tema da reforma administrativa. Ou seja, marque encontros para comunicar sobre a reforma com os deputados, os sindicatos, os servidores, a mídia, a sociedade, etc.
#6 Coloque a liderança à frente do processo. É importante ter uma cara para a reforma administrativa, que represente todos os envolvidos.

5 iniciativas pensadas para pessoas no setor público

 

Foto: Leon | Unsplash
Para que a máquina pública funcione como o esperado pela população das cidades brasileiras é preciso que os líderes e gestores dediquem um tempo para pensar em quem faz acontecer, os servidores públicos. Por isso, em comemoração ao dia do funcionário municipal, e com o objetivo de unir funcionalismo com inovação, os municípios e estados da Rede Juntos compartilharam algumas iniciativas adotadas por eles que obtiveram retornos positivos para as equipes quando implementadas. São elas:
#1 Programas de seleção e desenvolvimento de carreira para servidores públicos
Estados como Rio Grande do Sul e Minas Gerais criaram programas voltados para o desenvolvimento de carreira do funcionário público, sendo eles respectivamente o Qualifica RS e o Transforma Minas. Utilizando metodologias inovadoras, ambos projetos permitem aos funcionários desenvolverem suas carreiras dentro do setor público, bem como a possibilidade de realocação interna de um servidor visando melhor aproveitamento do profissional mediante suas capacidades e motivações profissionais. Além disso, ambos os programas promovem a seleção de lideranças com base na transparência e no mérito, demonstrando o compromisso e respeito com os profissionais que participam do processo seletivo.
#2 Treinamento e capacitação dos servidores públicos
O município de Londrina investe bastante na oportunidade de treinamento e capacitação dos servidores através de cursos de treinamento e capacitação promovidos pela Escola de Governo do município. Além disso, a prefeitura continua promovendo parcerias ativas entre escolas de governos de outros estados e municípios, bem como a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). A iniciativa tem apresentado resultados positivos visto que no mês de agosto foi atingida a marca de 10.000 certificados emitidos pelos cursos oferecidos.
#3 Melhoria da qualidade do ambiente de trabalho
Sabe-se que quanto maior a organização do ambiente de trabalho, melhor a produtividade do profissional¹. Pensando nisso, a Secretaria Municipal de Recursos Humanos de Londrina dedicou um tempo para reorganizar o espaço físico de trabalho. Além de transformarem todos os documentos físicos em digitais, abrindo espaço para a adição de novos postos de trabalho, a Secretaria aproveitou para dividir os espaços com janelas de vidro ampliando a visibilidade dos funcionários e deixando o espaço mais dinâmico. Como mencionado pela Secretária de Recursos Humanos de Londrina, Juliana Bellusci, “a prefeitura de Londrina preferiu pensar que para toda crise, há uma oportunidade. Por isso, a pandemia nos impulsionou para digitalizar processos que antes eram feitos de forma manual/analógica”.
#4 Pesquisa de clima e escuta ativa
Ainda falando sobre melhoria da qualidade do ambiente de trabalho, a prefeitura de Mogi das Cruzes implantou o programa Voz do Servidor que visa melhorar o clima organizacional da prefeitura bem como escutar as demandas do servidor público em prol de um melhor ambiente de trabalho. A pesquisa, feita em parceria com a instituição Great Place to Work, é realizada de forma digital e a atual gestão não obterá acesso às respostas, deixando o servidor à vontade para responder às perguntas selecionadas.
#5 Regras de jornada de trabalho híbridas e mais flexíveis
Tendo em vista o serviço público municipal no último ano de pandemia da Covid-19, onde os funcionários precisaram se adaptar ao teletrabalho, algumas prefeituras brasileiras vem colhendo os frutos de uma saída rápida para um imprevisto. É o caso da prefeitura de São Paulo, a qual percebeu um aumento na produtividade dos funcionários após a adoção do regime de teletrabalho. Com base nos resultados atingidos nesse período, a prefeitura decidiu por regulamentar o regime de teletrabalho permanente, onde parte dos servidores exercem suas funções de forma remota ao passo que se compromete a realizar seu trabalho sem depender do controle de ponto e do deslocamento da sua casa ao trabalho, melhorando a qualidade de vida e assegurando o comprometimento com a saúde do servidor.
Enfim, maneiras de pensar em valorizar o servidor público e entender que eles são os grandes responsáveis pela mudança na gestão pública não faltam. É necessário apenas utilizar da criatividade para trazer iniciativas inovadoras que são capazes de fazer a diferença!
Quer saber mais sobre e se aprofundar no tema?
Confira aqui alguns materiais que podem te ajudar nessa descoberta.
Referências:

Laboratórios de inovação e o futuro da gestão pública

 

As mudanças sociais, econômicas e tecnológicas observadas nos últimos anos ao redor do mundo, combinadas com uma crescente desconfiança da população nos governos, levam cidadãos a demandar aos seus governos cada vez mais e melhores serviços públicos, novas possibilidades de participação nos processos de tomada de decisão e maior transparência. 
Governos estão sob grandes pressões para atender às demandas da população e os modelos tradicionais de gestão não são suficientes para integrar a diversidade de vozes e novos desafios da sociedade. Assim, governos têm buscado maneiras de se modernizar para fazer a transformação necessária da gestão pública para acompanhar as mudanças da sociedade e enfrentar problemas cada vez mais complexos. 
Nesse contexto, os Laboratórios de Inovação têm se consolidado como um caminho possível e muitos têm surgido na última década. Unidades de inovação no governo nascem para rever as formas de fazer e pensar políticas públicas e repensar o relacionamento entre governo e outros atores sociais importantes como cidadãos, academia, empresas e sociedade civil. 
Lab.Ges, Laboratório de Inovação na Gestão do Espírito Santo
Laboratórios de inovação são espaços que buscam criar e testar ideias e soluções a desafios de interesse público no intuito de melhorar a qualidade dos serviços públicos e assim transformar a administração pública. São espaços usados para tratar desafios públicos e sociais através de métodos experimentais e a cocriação entre as equipes multidisciplinares e o apoio de outros setores da sociedade, o que permite olhar problemas sob diferentes ângulos e criar soluções que não teriam oportunidade de surgir pelo caminho tradicional, promovendo assim uma nova cultura de governo.
Seguindo um movimento internacional de criar espaços dedicados à experimentar dentro da administração pública, diversas unidades de inovação surgiram nas três esferas do governo no Brasil. Cada laboratório de inovação é único e tem características próprias com ações adaptadas à realidade do governo em que está inserido e às prioridades estratégicas das lideranças e da gestão. No entanto, é possível identificar diferentes formatos de laboratórios de acordo com os objetivos definidos e os tipos de serviços oferecidos, conforme apresentado a seguir:
Tipo 1: Melhoria de serviços e solução de problemas
 Laboratórios que focam sua atuação na criação de soluções a problemas específicos e melhoria de serviços públicos. A depender do laboratório podem optar por olhar para desafios internos à administração, ou áreas fins setoriais ou espaço urbano. Essas unidades de inovação geralmente atuam como um escritório de projetos estratégicos cujo foco é explorar possibilidades, testar e validar ideias. São características importantes do funcionamento do lab a colaboração, experimentação e agilidade na busca por essas soluções.
Tipo 2: Engajamento de atores sociais
Laboratórios cujo foco é promover a colaboração entre o governo, cidadãos e outros atores sociais importantes como academia, sociedade civil, iniciativas privadas, na busca de soluções a problemas de interesse público. Nesta categoria, alguns laboratórios focam mais na participação cidadã no sentido de trazer o usuário do serviço público para o centro da tomada de decisão, enquanto outros focam mais na colaboração com o ecossistema de inovação local (startups, pesquisadores, etc.), ambos para a construção de soluções e melhorias dos serviços. Exemplos de ações incluem: concursos de ideias, programas de inovação aberta. 
Tipo 3: Transformação de cultura do governo
Laboratórios cujo objetivo é reforçar a cultura da inovação no governo para além do lab em si. O intuito é transformar a cultura de trabalho do governo por meio da transformação de processos, da construção de capacidades dos servidores, da valorização de saberes e da promoção de momentos de trocas e aprendizado. Exemplos de ações incluem: prêmios que reconhecem práticas inovadoras, criação de comunidades de práticas.
Tipo 4: Tecnologia e dados
Unidades de inovação cuja atuação foca principalmente na transformação digital da administração pública e na mudança de cultura que acompanha esse processo. De forma geral, os projetos fazem uso de ferramentas tecnológicas e incentivam o uso de dados para criação de soluções e embasar a tomada de decisão. Exemplos de ações incluem: organização de hackathons, digitalização de processos e serviços.
Boas práticas 
Exemplos de laboratórios de inovação em governo tanto fora do Brasil como internacionalmente são inúmeros. A seguir nomeamos alguns que podem inspirar suas administrações:
Laboratórios internacionais de referência incluem o Laboratorio de Gobierno do Chile, o  Laboratorio para la Ciudad, da Cidade do México (lab encerrado em 2018), o Futurs Publics, da França.
No Brasil, se destaca o Laboratório de Inovação do Governo Federal (GNova). O objetivo do GNova é fomentar o ecossistema de inovação brasileiro desenvolvendo projetos práticos de experimentação que criam soluções inovadoras e criativas para demandas públicas. O GNova tem três eixos de atuação: prospecção, disseminação e experimentação. 
Também cabe mencionar o Laboratório de Inovação em Governo (011).lab da prefeitura de São Paulo. Criado em 2017, o (011).lab é um espaço que busca estratégias para aproximar a gestão pública das pessoas, assim como aumentar a eficiência da administração municipal e a qualidade dos serviços prestados à população. O lab tem três frentes de atuação: desenhar e melhorar serviços públicos, mobilizar comunidades de prática de inovação pública e desenvolver capacidades para inovar em serviços.
Outro projeto que teve êxito é o LAB.ges, laboratório de inovação e governo desenvolvido pelo governo do Espírito Santo. Com foco nas pessoas, o escopo de trabalho do Laboratório envolve a colaboração e a cocriação envolvendo servidores públicos, sociedade, empreendedores, terceiro setor e academia. A ideia é que a administração tenha um olhar macro para as diferentes perspectivas, contribuindo com a criação de novas ideias e soluções para os desafios enfrentados. 
O Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (Íris Lab) foi idealizado em 2020 para fazer a transformação digital do Governo do Ceará e desempenhar um papel estratégico no apoio às iniciativas de cultura de inovação e no uso da ciência de dados na administração pública. 
O estado de Goiás instituiu o laboratório de inovação Pequi Lab (Ponto de Encontro para Qualificação e União para Inovação). O objetivo do projeto é ter uma uma rede de melhorias de gestão no Governo, com conexão de servidores, órgãos, entidades e parceiros. Além disso, o laboratório conta com programas de certificação e capacitação contínua atrelados às funções estratégicas.
Recentemente, o município de Campinas (SP) anunciou a criação do Laboratório de Inovação em Gestão e Desenvolvimento Humano, denominado GestAÇÃO. A iniciativa busca ser um ambiente orgânico vivo, dinâmico e permanente de criação de ideias, estudos, pesquisas, projetos e trabalhos conjuntos para solução de desafios e problemas de interesse comum, a partir do foco nas pessoas que movem a administração pública, que propõem, criam ou se beneficiam da solução criativa ou inovadora: servidores e cidadãos. 
O laboratório tem três objetivos centrais: qualificação, para gerar mensuração e qualificação do servidor e do serviço público; engajamento, com intuito de estimular uma cultura de inovação e engajamento do servidor com o cidadão campineiro; e transformação, para fomentar propostas indutoras de transformação da sociedade com foco na cultura de paz e nos direitos humanos.
A ideia do laboratório foi construída durante e com apoio da Jornada Reforma Administrativa e Gestão de Pessoas, liderada pela Comunitas com apoio da Fundação Lemann. Clique aqui e saiba mais.
Quer saber mais? Confira os links de referência:
Ciclo de vida de laboratórios de inovação pública, Enap e (011).lab, 2020, https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/5000/66/ciclos-labs_PT_digital.pdf 
Inovação no Setor Público: teoria, tendências e casos no Brasil, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2017 – disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=31178
Innovation for Better Management: the Contribution of Public Innovation Labs, InterAmerican Development Bank, 2016 – disponível em: https://publications.iadb.org/handle/11319/7874
Inovação e Políticas Públicas: superando o mito da ideia, IPEA, 2019, https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=34783&Itemid=444 
O marco legal dos laboratórios de inovação, WeGov, 2020 – https://wegov.com.br/marco-legal-dos-laboratorios-de-inovacao/
Gov Innovation Labs Constellation 1.0, Parsons Desis Lab, 2013, http://nyc.pubcollab.org/files/Gov_Innovation_Labs-Constellation_1.0.pdf

Teletrabalho como alternativa para repasse de recursos financeiros na gestão pública

 

Foto: Linkedin | Unsplash
Cidade de São Paulo é exemplo ao adotar modelo de trabalho na pandemia
Com a chegada da pandemia do covid-19, empresas e organizações se depararam com a necessidade de implementar novos métodos e dinâmicas de trabalho, uma delas foi o teletrabalho, que diferente do que muitos pensam, não é como o home office, que muito tem se falado. 
Para o setor privado é notório uma rápida adaptação nessa dinâmica, onde grande parte dos colaboradores puderam levar seus materiais de escritório para seus lares, como cadeiras adequadas, notebook, entre outros. Mas, para o setor público, como aconteceu essa adaptação?
Antes mesmo da pandemia se instaurar no país o teletrabalho já havia iniciado em alguns cargos públicos. Entretanto, foi com a chegada dessa paralisação mundial, que o setor viu-se obrigado a acelerar o processo de implementação do teletrabalho para servidores públicos. 
Um exemplo de grupo que rapidamente teve de se adaptar a essa nova forma, são os trabalhadores da Educação, que, de acordo com o Governo Federal, 95% da área exerceu seu trabalho exclusivamente de forma remota. Esse também é o caso de outros funcionários públicos, onde 49% mantiveram o trabalho remoto. Os dados comprovam que é mais do que possível manter a produtividade e qualidade do serviço público, mesmo a distância. 
Com essa prévia aprovada e diversos estudos que comprovam que a produtividade do teletrabalho foi contínua, agora o desafio do setor público é não só perpetuar o formato, mas promover uma dinâmica e controle do trabalho. É importante ressaltar que esse momento é uma oportunidade para a gestão pública ter em pauta e introduzir no ambiente de trabalho, as mudanças e inovações que cada vez mais se perpetuam no mercado corporativo. O novo formato permite também que ocorra uma melhor utilização dos recursos financeiros, reduzindo custos e focando mais na eficiência dos serviços prestados para garantir um bom atendimento da população.
A cidade de São Paulo é um exemplo que obteve sucesso com a implementação do teletrabalho. Ao longo dos últimos dois anos, principalmente com o início da pandemia, 65 mil funcionários públicos estão trabalhando de forma remota. O regime foi implantado para profissionais e áreas que realizam tarefas habituais e projetos, podendo ser utilizado de forma excepcional e por tempo determinado para forças-tarefa. Esse cenário possibilitará uma economia de 1 bilhão de reais nos próximos 7 anos, para a prefeitura.
Para acompanhar o trabalho, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia disponibilizou um sistema automatizado de acompanhamento específico para monitoramento. Esse acompanhamento é fundamental também para auxiliar os servidores públicos. “É importante que se crie uma estrutura de apoio para auxiliar os funcionários nessa mudança do físico para o tecnológico“, relata Lucas Ambrozio, Analista de Gestão de Políticas Públicas de São Paulo.
Outros municípios parceiros da Comunitas também implementaram o teletrabalho e estão passando por experiências parecidas, isso porque, para que o método seja eficaz, é preciso de um maior planejamento e estruturação. Além disso, é extremamente importante que a dinâmica seja aceita pelos colaboradores, visto que ainda há falta de maturidade e entendimento sobre o funcionamento do teletrabalho em cargos públicos. 
“O grande desafio do teletrabalho é a transformação cultural necessária por parte da população, pois ainda é um método muito novo e desconhecido. Por isso, é fundamental que se crie uma estratégia para que seja possível transformar a cultura de trabalho.” – Lucas Ambrozio, Analista de Gestão de Políticas Públicas de São Paulo.
Na imprensa

Confira matérias sobre a Jornada de Formação para Novos Prefeitos que saíram na imprensa!

 

 

Prefeitura de Londrina – “Londrina é selecionada para a Jornada de Reforma Administrativa em Gestão de Pessoas” – 17/03/2021 por Renan Oliveira

 

Governo da Cidade de São Paulo – “Prefeitura de São Paulo participa de evento de reforma administrativa em gestão de pessoas” – 13/07/2021

 

Prefeitura Municipal de Campinas – “Campinas participa da Jornada de Reforma Administrativa em Gestão de Pessoas” – 19/03/2021

 

Exame – “Curso ensina gestores públicos bons exemplos de reforma administrativa” – 12/07/2021 por Leo Branco

Material de apoio
Videoaulas

Para deixar o conteúdo ainda mais diverso e completo, a jornada contou com videoaulas feitas por especialistas. Todo esse material fica disponível gratuitamente no canal do Youtube da Rede Juntos.

 

Confira abaixo as vídeo aulas respectivas a cada fase da Jornada de Reforma Administrativa em Gestão de Pessoas!

Trilhas

Nossas jornadas contam com trilhas de conhecimento exclusivas, a Jornada de Reforma Administrativa e Gestão de Pessoas não sendo diferente. O que foi um material imprescindível para os participantes da jornada é também um documento rico para futuras reformas administrativas e gestão de pessoas, por isso fica disponível gratuitamente na plataforma da Rede Juntos.

 

Confira abaixo a trilha respectiva a essa jornada!

A trilha Reforma Administrativa e Gestão de Pessoas tem como objetivo apresentar conhecimento extraído a partir de 2 experiências: um caso apoiado pela Comunitas, por meio do Programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, e outro pela Aliança para Liderança de Impacto no Setor Público. O foco da trilha é demonstrar como estes dois Estados conduziram seus processos de reforma administrativa e melhoria das políticas de gestão de pessoas, e oferecer conteúdo para orientar outros Estados e Municípios a replicar iniciativas semelhantes em seus territórios.

Nela você encontra diretrizes e desafios de uma reforma administrativa, opiniões de especialistas, métodos de avaliação de desempenho, desenvolvimento do servidor, e muito mais!

Resultados

A Jornada de Reforma Administrativa em Gestão de Pessoas contou com mais de 60 participantes, representando 12 municípios. Foram 30h de encontros virtuais coletivos e 3 mentorias individuais para cada município. Ao todo foram mais de 50 projetos-pilotos desenhados e 12 atos normativos entregues. Leia abaixo as entregas de cada município no detalhe.

Canoas (RS)
Atos normativos:
  • Minuta de Decreto que prevê a regulamentação do sistema de teletrabalho;
  • Minuta de projeto de lei que revisa o estatuto do servidor trazendo alterações nas licenças prêmios, revoga as incorporações das funções gratificadas, altera a execução das horas extras.

Projetos com foco em gestão de pessoas:

  • Eixo seleção de pessoal: processo de seleção interna para cargos de chefia;
  • Eixo qualidade no ambiente de trabalho: regulamentação do trabalho remoto e melhoria da jornada de trabalho com foco no desempenho e não horas trabalhadas;
  • Eixo avaliação de desempenho: vincular avaliação de desempenho a metas do plano de governo;
  • Eixo desenvolvimento do servidor: criação da Escola de Governo para qualificar servidores.
Aparecida de Goiânia (GO)
Atos normativos:
  • Revisão do estatuto dos servidores que é de 2001. Foco em: atualização de processos administrativos, banco de horas, férias e medidas disciplinares;

Projetos com foco em gestão de pessoas:

  • Eixo seleção de pessoal: Levantamento de quadro funcional → mapeamento de vagas ociosas, extinção de cargos obsoletos, análise curricular, atualização de requisitos técnicos e concurso público;
  • Eixo qualidade do ambiente de trabalho: Saúde e clima no trabalho → avaliação das condições do ambiente, promoção de saúde e fisioterapia aos servidores, promoção de ginástica laboral, e elaboração de pesquisa de clima;
  • Eixo desempenho: Avaliação contínua de servidores → bonificação atraídos por metas, comissão permanente de estágio probatório e feedback e feedforward;
  • Eixo desenvolvimento do servidor: Reinauguração da Escola dos Servidores → capacitação técnica, convênios com instituições de ensino, palestras e implementação de cursos e-learning.
Juiz de Fora (MG)
Atos normativos:
A reforma administrativa de Juiz de Fora prevê os aspectos listados abaixo, porém estes serão realizados após implementação de projetos pilotos na secretaria da fazenda:
  • Regulamentação do teletrabalho e do home office;
  • Revisão de cargos e salários;
  • Revisão do Estatuto do Servidor que data de 1995.

Projetos com foco em gestão de pessoas:

  • Eixo seleção de pessoal: Alterações nas formas de contratação (temporário/por projeto); Seleção interna para progressão vertical e para flexibilização horizontal; Revisão da seleção do concurso externo.
  • Eixo qualidade do ambiente de trabalho: Mapeamento dos processos; Análise dos cargos; Definição dos perfis para cada cargo; Formas de gratificação e de contratação além do concurso.
  • Eixo desempenho: Novo modelo de acompanhamento de tarefas e medição de produtividade sendo implantado através de sistema; Testes para efetivar organização do trabalho online;
  • Eixo desenvolvimento: Projeto Piloto: foco na qualificação profissional com oportunidades mais amplas e reconhecidas; Modelos de prestação de serviços em outras modalidades definidos; Métodos de premiação por produtividade; Novo plano de cargos e salários, progressões e gratificações.
Londrina (PR)
Atos normativos:
  • Minuta de decreto para regulamentação do teletrabalho

Projetos com foco em gestão de pessoas:

  • Piloto 1: Melhoria na qualidade do ambiente de trabalho como um incentivo não-remuneratório que é a organização e reformulação do espaço;
  • Piloto 2: Avaliação do desempenho dos servidores atrelado às metas do plano de governo e digitalização do processo de avaliação;
  • Piloto 3: Regulamentação do teletrabalho: criação de uma minuta que estipula os cargos que adotarão o teletrabalho; definição do cumprimento de metas com base em indicadores quantitativos; orientações sobre ergonomia, etc;
  • Piloto 4: Desenvolvimento de benefícios não remuneratórios como a criação da escola de governo e capacitações. Programa “Líderes 4.”0.
São Paulo (SP)
A prefeitura de São Paulo propôs como entrega da Jornada da Comunitas 5 projetos, onde todos necessitam algum ato normativo e geram alguma melhoria em gestão de pessoas:
  • Reestruturação das carreiras do nível básico e do nível médio para torná-las mais atrativas;
  • Reestruturação dos cargos em comissão para torná-los mais atrativos tanto para servidores como para profissionais do mercado, evitando perder talentos;
  • Criação de programa de residência em gestão pública e jurídica para recém formados em troca de bolsa;
  • Novo ato normativo de concursos públicos que é muito antigo, de 1984, visando a adoção de novas diretrizes para harmonizar legislação esparsas;
  • Revisão do regramento de férias → solução de algumas incongruências da legislação como aquisição de férias proporcional aos dias de efetivo exercício.
Campinas (SP)
Projetos com foco em gestão de pessoas:
  • Alteração do nome da Secretaria de Recursos Humanos para Secretaria de Desenvolvimento em Gestão de Pessoas;
  • Criação da Licença Paternidade;
  • 2 propostas de projeto de Lei: uma com foco na avaliação psicológica dos servidores públicos e outra para apoio de gestão de pessoas;
  • Criação de 3 grupos intersetoriais para trabalhar em políticas afirmativas para o município.
Mogi das Cruzes (SP)
Projetos com foco em gestão de pessoas:
Eixo seleção de lideranças:
  • Revisão de cargos e gratificações
  • Modelo de pré-seleção para ocupação das RTs da saúde para valorizar carreiras técnicas
    Implantar uma prática de diálogo entre as lideranças para potencializar as pessoas.

Eixo qualidade do ambiente de trabalho:

  • A realização de uma pesquisa de clima para ouvir os servidores;
  • O projeto “escuta e ação” que visa chegar nas unidades onde não todo mundo está alfabetizado digitalmente e busca criar canais de diálogo entre servidores e administração;
  • Formação em comunicação não violenta para que servidores comuniquem de forma mais efetiva entre eles, com seus superiores e com o munícipe.

Timón (MA)
Atos normativos:

  • Criação de lei específica para ampliar a gratificação por desempenho que está prevista para outras áreas, vai ser alterado para abarcar a área da saúde.

Projetos com foco em gestão de pessoas:
Projetos de curto prazo com foco na área da saúde:

  • Modulação da força de trabalho em cada unidade de saúde e estabelecer quadro em regimento interno;
  • Definir carga horário dos servidores, horas extras e plantões;
  • Ampliar o adicional de produtividade para a área da saúde;
  • Criar programa de capacitação para servidores;

Projetos de médio prazo com foco na administração toda:

  • Elaborar estudo para substituir o adicional por tempo de serviço por adicional de produtividade;
  • Criação de comissão intersetorial para apoio na elaboração de editais de processo de seleção de funcionários;
  • Regulamentar o teletrabalho;
  • Criação de um programa de integração para novos servidores com cartilha, palestras e vídeos tutoriais.
Cáceres (MT)
Atos normativos:
  • Alterações importantes previstas na revisão do estatuto:
    • Regularização e restituição do vencimento de 220 funcionários que recebem menos de um salário-mínimo;
    • Revisar a licença premium;
    • Regularização da produtividade fiscal de tributos, obras e posturas, trânsito, inspeção e vigilância sanitária e defesa do consumidor;
    • Revisão do adicional de insalubridade.

Projetos com foco em gestão de pessoas:

  • Eixo seleção de pessoas: realizar processo seletivo para cargos em comissão de liderança a partir de servidores internos;
  • Eixo qualidade do ambiente: estruturar uma equipe de segurança no trabalho;
  • Eixo desempenho: estruturar sistema de avaliação de desempenho dos servidores;
  • Eixo desenvolvimento: elaborar plano de capacitação de servidores.
    • Bezerros (PE)
    Atos normativos:
    • Proposta de projeto de Lei que contemplará:
      • A criação de uma Secretaria de Recursos Humanos, pensando na valorização e capacitação do servidor;
      • A criação de uma Secretaria da Fazenda;
      • A reestruturação do organograma das secretarias;
      • A atualização das questões voltadas para as remunerações dos servidores.

    Projetos com foco em gestão de pessoas:

    • Seleção de Pessoal: Concurso Público com mapeamento das vagas, atualização salarial, atualização cadastral dos servidores, revisão de cargos e salários;
    • Qualidade de vida no trabalho: foco será melhorar as condições de trabalho com reestruturação física dos espaços de trabalho.
    Abaetetuba (PA)
    Atos normativos:
    • Mapeamento das legislações desatualizadas → propostas para mudanças na Lei Orgânica Municipal para unificar e regulamentar as legislações do Estatuto do Servidor;
    • Propostas para solucionar o crescimento vegetativo da folha de pagamento, direcionando a gratificação dos servidores através de avaliação de desempenho.

    Projetos com foco em gestão de pessoas:

    • Eixo de seleção o foco será no mapeamento dos perfis profissionais de alguns cargos a ser definido pelo município;
    • Eixo de Qualidade do Ambiente de trabalho a ênfase será num projeto de Saúde Mental para os Servidores.
    Curvelo (MG)
    Atos normativos:
    • Criação de minuta de projeto de lei para regulamentar as férias dos servidores (previsto para final de 2021).

    Projetos com foco em gestão de pessoas:

    • Eixo seleção: Mapeamento de competências e elaboração de perfil dos cargos com elaboração do questionário de recadastramento dos servidores (já desenhado);
    • Eixo de qualidade do ambiente de trabalho: Realizar pesquisa de clima do ambiente de trabalho (pesquisa já desenhada);
    • Eixo de desempenho: Pactuar indicadores e metas para desempenho de trabalho dos servidores;
    • Eixo desenvolvimento: Criação de cursos de capacitação.
    Quem participou

    Ao todo, 12 municípios participaram do programa:

     

    1. Abaetetuba (PA) – Prefeita Francineti Carvalho
    2. Timon (MA) – Prefeita Dinair Veloso
    3. Bezerros (PE) – Prefeita Lucielle Laurentino
    4. Curvelo (MG) – Prefeito Luiz Paulo
    5. Juiz de Fora (MG) – Prefeita Margarida Salomão
    6. Mogi das Cruzes (SP) – Prefeito Caio Cunha
    7. Campinas (SP) – Prefeito Dário Saadi
    8. São Paulo (SP) – Prefeito Bruno Covas (in memoriam)/Ricardo Nunes (sucessor)  
    9. Londrina (PR) – Prefeito Marcelo Belinati
    10. Canoas (RS) – Prefeito Jairo Jorge
    11. Aparecida de Goiânia (GO) – Prefeito Gustavo Mendanha
    12. Cáceres (MT) – Prefeita Eliene Liberato

    Feedback

    Leany Lemos
    Ex-Secretária de Planejamento, Orçamento do Governo do Estado do Rio Grande do Sul

    Quando a gente fala de reforma administrativa
    e gestão de pessoas é importante entender que além das questões financeiras e fiscais, que são muito relevantes, tem também mecanismos de modernização do serviço público, que muitas vezes acabam passando despercebidos. Aqui no Rio Grande do Sul tinha legislação dos anos 1950 ou 1960. Então a mentalidade era completamente diferente, a situação do país era completamente diferente. Quando revisamos a legislação para ver as oportunidades de melhoria nos deparamos com vários anacronismos, várias situações que não cabiam mais no século XXI. Então foi uma boa oportunidade para trabalhar com simplificação das relações de trabalho.

    Maria Muniz
    Superintendente Central de Política de Recursos Humanos do Estado de Minas Gerais

    Um dos grandes benefícios do Programa é conseguir atrair profissionais de alto nível, com currículos e habilidades profissionais muito bons que muitas vezes, são profissionais concursados, cujas aptidões não eram conhecidas por outros membros do governo

    Otto Levy
    Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais

    É muito importante que os processos de seleção sejam encabeçados pela principal liderança. No caso do Transforma Minas, mesmo que alguns atores políticos pudessem ter apresentado resistência em realizar todos os processos de Seleção via Transforma Minas, ela foi sendo diluída, pois o Programa foi sendo bem avaliado por todos, ao longo do tempo

     

    Sobre a jornada

    A Jornada de Reforma Administrativa e Gestão de Pessoas, realizada pela Comunitas em 2021, surgiu a partir de uma necessidade de governos municipais e estaduais que buscavam apoio nos processos de reformas administrativas e iniciativas de melhoria de gestão de pessoas, com o intuito de alcançar uma gestão mais eficiente e maior qualidade na prestação de serviços.

     

    Para desenvolver a Jornada, a Comunitas tomou por base as experiências dos estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que elaboraram e implementaram os projetos-pilotos em parceria com a organização (RS) e a Fundação Lemann (MG). A partir daí, os aprendizados dos estados foram sistematizados em trilhas de conhecimento, que continuam disponíveis para que o aprendizado possa ser replicado em outros territórios. Mas, no primeiro momento, 60 pessoas participaram de quase 30 horas de encontros ao longo de praticamente quatro meses de formação, contando com o apoio de diversos especialistas convidados, além de consultorias técnicas e aprendizados práticos por meio da rede da Comunitas, formada por gestores públicos que atuam no executivo.

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