Como São Paulo (SP) melhorou a gestão de pessoas através da Reforma Administrativa

Introdução

A Jornada de Reforma Administrativa em Gestão de Pessoas, realizada pela Comunitas em 2021, teve como objetivo apoiar governos municipais nos processos de reformas administrativas e iniciativas de melhoria de gestão de pessoas, com o intuito de alcançar uma gestão mais eficiente e maior qualidade na prestação de serviços. O curso transferiu conhecimento a doze municípios a partir de experiências compartilhadas dos estados do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais.

Um dos 12 municípios participantes que teve destaque foi o de São Paulo. O município participou dos 4 meses da Jornada, com uma equipe focada e engajada em solucionar os desafios na gestão de pessoas e, ao final, efetivar o pacote da Reforma Administrativa. 

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Desafio

São Paulo já havia iniciado a sua Reforma Administrativa antes mesmo da Jornada, porém, devido às dificuldades enfrentadas ao longo do processo, ainda não haviam conseguido implementá-la de fato. É nesse momento que a participação do município na Jornada foi vantajosa, pois ofereceu as ferramentas e os meios para superar os desafios da gestão em pessoas.  

Inicialmente, os desafios prioritários do município eram: 

• Alta evasão de servidores qualificados; 
• Utilização ineficaz das horas extras; 
• Processo de Concurso Público moroso, majoritariamente com provas objetivas; 
• Baixa capacidade de seleção; 
• Alocação improdutiva de servidores efetivos, realizadas somente pela ordem de classificação; 
• Baixa atratividade de lideranças; 
• Baixa atratividade para ingresso na carreira de nível médio;
• Ambientes de trabalho pouco produtivos e, 
• Alto índice de desistência de servidores de nível médio.

Estratégia

Para superar tais desafios, São Paulo (SP) participou de encontros coletivos e imersões virtuais junto aos 12 municípios participantes. Era estimulado que os gestores analisassem:  contexto, justificativa, semelhanças, diferenças e o passo-a-passo para adaptar o projeto na escala municipal em comparação com os cases dos estados do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. Ao final, os municípios deveriam criar soluções para os desafios vivenciados em formato e conteúdo mínimo viável, como uma minuta de decreto ou projeto de lei, por exemplo. 

No caso da Prefeitura de São Paulo, a equipe responsável pelo desenvolvimento das soluções contou com a participação de servidores altamente qualificados oriundos da Secretaria de Gestão Executiva. Conjuntamente com o prefeito Ricardo Nunes, a equipe era contada com: 

Fabrício Cobra Arbex – Secretário Executivo;, 

Márcia Regina Moralez – Coordenadora de gestão de pessoas; 

Lara Lopes Moraes – Coordenadora de Planejamento e Gestão Estratégica; 

Erick de Moura Sotero – Diretor de  Planejamento e Gestão de Carreiras; 

Lucas Ambrózio Lopes da Silva – Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental. 

A Secretaria Municipal de Gestão já tinha uma série de projetos e ações previstos para compor uma reforma administrativa estruturante e gerar melhorias nos processos de gestão de pessoas, os quais puderam ser potencializados com a participação do município na Jornada. 

Como destacado pela servidora Lara Moraes, do Departamento de Planejamento e Gestão de Carreiras, um dos principais resultados positivos da Jornada foi a organização interna da equipe, que se reuniu semanalmente para dar encaminhamento às iniciativas e conseguiu priorizar as ações a incluir no “pacote” de reforma administrativa.

Desenvolvimento

Através de uma metodologia ativa de aprendizagem, foram realizadas consultorias técnicas e aprendizados na prática por meio da rede da Comunitas, formada por gestores públicos que atuam no executivo. Além do apoio de diversos especialistas convidados. Os encontros e imersões estavam associados com cinco eixos principais dentro da temática que serviam de apoio para fomentar a melhoria da gestão de pessoas e modernizar a administração. 

Os cinco eixos foram os seguintes:  

• Revisão, simplificação e consolidação da legislação

• Recrutamento e seleção de servidores para posições de liderança

• Melhoria de processos de desenvolvimento humano

• Melhoria da qualidade do ambiente e da jornada de trabalho

• Processos de Avaliação de desempenho

Simultaneamente o município contou com um plano de ação para entender o perfil do projeto: 

1. Diagnóstico: realizar pesquisa com diferentes áreas da prefeitura para mapear desafios. Pode ser realizado via formulário ou conversas.
2. Levantamento de alternativas: com base no diagnóstico, realizar uma lista de alternativas de soluções que poderiam responder aos desafios encontrados.
3. Priorização de ações: dentre as soluções levantadas, definir aquelas ações possíveis de realizar até o fim da gestão, classificando entre urgente/curto/médio/longo prazo.
4. Análise das ações: em cada uma das ações listadas, identificar vantagens, desvantagens, impacto financeiro, custo, se precisa de ato normativo, etc.

Após o reconhecimento dos objetivos e das ações a serem realizadas, a Secretaria Executiva de Gestão de São Paulo, elaborou três eixos do pacote a ser entregue, os quais buscavam atacar problemas crônicos do funcionalismo público e da prestação dos serviços públicos:

• O primeiro eixo foi a melhoria da prestação de serviços nas áreas mais periféricas da cidade, criando estímulos para os profissionais irem até as regiões periféricas através dos mais distintos equipamentos, como escola, posto de saúde, centro de referências de assistência social, segurança urbana, subprefeituras, entre outros… e premiando aqueles que lá permaneceram, dando assim um fim de mais de 30 anos de defasagem na legislação. 

• O segundo eixo foi dedicado a trazer talentos para trabalhar na prefeitura com o objetivo de prestar melhores serviços à população. Nele, destacam-se o novo marco de concursos, sendo a lei mais moderna de concursos públicos no Brasil, os programas de residência jurídica e gestão pública – a primeira lei do Brasil a criar os dois programas ao mesmo tempo, e a criação de uma estrutura de direção mais moderna, valorizando posições estratégicas e de alta responsabilidade, abrindo caminho para maior qualificação e desempenho do alto comando da prefeitura. 

• O terceiro eixo foi voltado para a redução de desigualdades dentro do funcionalismo público, através da valorização de diversos cargos que estavam defasados há anos, como o nível médio e o nível básico e as posições de direção e assessoramento, e valorização de itens que incidem naqueles que ganham menos na prefeitura, como novo auxílio alimentação, atualização da refeição, GDA, GLT, valorização da bolsa de estágio, entre outros.  Também foram atualizadas a legislação de férias, faltas abonadas e horas suplementares.

Resultados

Sendo assim, a Prefeitura de São Paulo direcionou seus esforços para que a proposta de um pacote legislativo de reforma administrativa em gestão de pessoas fosse aprovada. Este esforço tornou a Secretaria Executiva de Gestão a se tornar o ente governamental no Brasil que mais conseguiu avançar em leis para a modernização de gestão de pessoas.

Dentre as mais de 20 ações elencadas pela prefeitura de São Paulo em seu pacote de reforma, a equipe selecionou 5 como entregas à Jornada. Além da reestruturação de carreiras de nível básico, de cargos em comissão e revisão da legislação de concursos e do regramento de férias, cabe destacar a proposta de criação de um programa de residência que será o primeiro programa do tipo no setor público no Brasil. 

As cinco leis aprovadas que integram o pacote legislativo da reforma administrativa, podem ser conferidas logo abaixo: 

• Reestruturação de Cargos em Comissão – Direção e Assessoramento – Lei 17.708/2021
  • Criação de estímulos para posições mais complexas e exigentes;
  • Flexibilização nas transformações de cargos por decreto. 

• Reestruturação da Carreira de Assistente Administrativo – Lei 17.721/2021

• • Simplificação de rubricas e extinção de adicionais de tempo: remuneração por subsídio;

• • Revalorização da remuneração, principalmente inicial.

• Gratificação para alocação de servidores em regiões vulneráveis – Lei 17.722/2021
• • Reestruturação da gratificação de Difícil Acesso e criação da Gratificação por Local de Trabalho;
  • Ampliar a capacidade de oferta de serviços nas regiões mais vulneráveis da cidade. Exemplo: Há escolas de regiões de alta vulnerabilidade com taxa anual de rotatividade de professores superior a 50%.

• Nova Bonificação de Resultados – Lei 17.722/2021
• • Bônus anual atrelado à assiduidade do servidor e ao atingimento de metas de sua secretaria;
  • Valor disponível para rateio é definido anualmente segundo disponibilidade orçamentária;
  • 100% dos servidores recebem algum valor atrelado ao desempenho.

• Regime Permanente de Teletrabalho – Decreto 59.755/2020

• • Teletrabalho como o regime preferencial para atividades passíveis de execução remota;
  • Cerca de 20% dos servidores seriam elegíveis;
  • Impacto de redução de despesas de até 1 bilhão de reais em 7 anos.

Outro destaque importante foi o interesse do município na articulação de uma rede para discussão sobre o tema da Reforma administrativa, sendo esperado a continuidade destas trocas e conversas sobre o assunto. Os participantes da Jornada compartilharam com os demais municípios as regulamentações sobre teletrabalho que foram normatizadas dentro da Prefeitura, fortalecendo a rede de troca entre todos.

Fabrício Cobra, Secretário de Gestão, agradeceu a coragem da Comunitas na promoção do debate em gestão de pessoas. Nas palavras do servidor “não há administração pública futura e mais profissional sem você ter bons profissionais trabalhando. Os projetos apresentados aqui priorizaram ações nesse sentido”.