Como Niterói diminuiu os índices de violência na cidade

 

Introdução

Diante das crescentes taxas de violência e crime no município, a Prefeitura Municipal de Niterói decidiu construir, com apoio da Comunitas e apoio técnico do Instituto Cidade Segura e Instituto Argumento, o Pacto Niterói Contra a Violência. 

O Pacto, que fez parte do Programa Juntos, é uma política pública de segurança e de prevenção à violência, através do estímulo e do fortalecimento da cultura da paz, da valorização da vida, do potencial do ser humano e da participação conjunta do poder público e da sociedade civil. 

A política teve suas ações baseadas em quatro eixos estruturantes. Quer saber quais são eles? Confira o texto abaixo e veja o potencial replicador de um dos maiores programas que combatem a violência do Brasil!

Desafio

Em 2018, o Brasil enfrentava um dos momento mais agudos de uma longa crise de violência. Segundo o 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o ano de 2016 foi o mais violento da história do país, com mais de 61 mil mortes. Ao longo dos últimos 30 anos, mais de 1.4 milhão de brasileiros perderam suas vidas em razão da violência, e mais do que o dobro disso foi ferido por armas de fogo. 

Naquele ano, a mesma tendência foi notada na cidade de Niterói, onde após uma importante queda de 63% nos homicídios da cidade entre 2009 e 2012, houve um salto de 74,8% nos casos entre 2014 e 2016. Chamou a atenção ainda o elevado número das chamadas pequenas violências, que demonstram o alastramento da epidemia de violência em todo o tecido social através de centenas de casos de brigas e ameaças que ocorrem a cada ano na cidade.

Segundo um relatório apresentado pelos índices de violência da Polícia Civil do Rio, houve crescimento em diversas modalidades: entre 2008 e 2017, o número de roubos de carga cresceu 42,9%, enquanto os roubos de veículos subiram 41,7% e os latrocínios 7,2%, mesmo percentual de crescimento dos roubos, em geral.

Apesar do agravamento da violência, o país continuava mantendo sua concepção de segurança focada no que internacionalmente tem sido chamado de concepção tradicional de Segurança Pública. Essa concepção percebe o problema da violência apenas a partir das suas consequências, e resume os esforços do poder público a uma atuação reativa das polícias, após a ocorrência dos crimes e pelas crises provocadas por fatos de grande repercussão. 

Felizmente, nas últimas décadas, uma nova concepção de Segurança Pública tem sido construída em diversos países do mundo, na qual o problema da violência passou a ser tratado com políticas públicas multidisciplinares integradas, planejadas e proativas. Chamada de  Segurança Pública Baseada em Evidências, a gestão de Niterói se inspirou a criar ações que ampliaram o leque de possibilidades de atuação do Poder Público. 

Tomando por base o conhecimento científico em relação aos fatores que potencializam a violência, foi implementado em agosto de 2018, o Pacto Niterói contra Violência, inicialmente chamado de Pacto Niterói pela Paz. Saiba abaixo qual estratégia foi usada para implementá-lo!

 

Estratégia

O Pacto foi construído através de um detalhado diagnóstico da violência, realizado por meio da análise de indicadores criminais, indicadores sociais e uma pesquisa de vitimização, seguido de uma intensa fase de engajamento e formulação coletiva, com mais de 90 reuniões com as áreas técnicas da Prefeitura, organizações da sociedade civil, empresariais, religiosas e do meio acadêmico. A consultoria aportou conhecimento e recursos institucionais à gestão municipal para a formulação, engajamento dos atores e execução de um pacto municipal para o enfrentamento da violência.

A principal estratégia foi formular ações intersetoriais integradas dirigidas à intensificação dos fatores de proteção e à redução dos fatores de risco à violência que atingem crianças, adolescentes, jovens e famílias residentes em Niterói, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade social. Direcionou-se à inovação, já que superou a concepção tradicional de segurança pública focada, apenas, em ações relativas ao crime. Usou-se de inspiração experiências exitosas no mundo, dentre elas as das cidades de Bogotá, Medellín e Nova Iorque. 

 

Desenvolvimento

Com um investimento municipal de R$304 milhões, o programa atua em 16 projetos nos quatro eixos de: Prevenção; Policiamento e Justiça; Convivência e Engajamento dos Cidadãos e Ação Territorial Integrada. O plano prevê um conjunto inédito de ações a serem implementadas no município de Niterói ao longo dos anos, configurando-se num dos maiores esforços que um território já fez na área de Segurança em todo o país. 

Conheça os eixos e projetos do Pacto Niterói contra a Violência: 

• Prevenção

Neste eixo, são formuladas ações multidisciplinares e intersetoriais de caráter preventivo, com foco no fortalecimento dos fatores de proteção a comportamentos de risco para todas as crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. 

Os projetos de prevenção são: 

• Escola da Família: previne a violência intrafamiliar por meio de grupos educativos; 
• Escola da Paz: mais de 600 profissionais da educação formados em habilidades socioemocionais e mais de 30 mil jovens contemplados com projetos educativos com arte e cultura;
• Poupança Escola: projeto que incentiva a frequência escolar, bom desempenho dentre outras ações por meio do depósito em conta poupança para os alunos. Já contemplou mais de 500 alunos;
• Espaço Nova Geração: ações de cidadania, cultura e desenvolvimento educacional que atende mais de 1200 alunos. Na pandemia foi criado um espaço virtual de acolhimento com oferta de atendimento psicológico  para alunos e familiares;
• Rede Acolher: política pública de acolhimento, (re)inserção social e acompanhamento de famílias de apenados do sistemas de justiça e egressos do sistema prisional e 
• Banco de Oportunidades: ações de capacitação para inserção de jovens no mercado de trabalho. 

 

• Policiamento e Justiça

Ações de reforço do policiamento, implantação do plano de policiamento integrado, investimentos em tecnologia, premiação por apreensão/entrega voluntária de armas. Além de ações integradas permanentes entre as Forças de Segurança Federais, Estaduais e Municipais, o Poder Judiciário e o Ministério Público, com foco em pontos quentes.  

Os projetos de policiamento são: 

• Cercamento Eletrônico: sistema que permite uma ação mais efetiva no combate a crimes, como furto e roubo de veículos; 

• Fortalecimento da Guarda Municipal: planejamento estratégico na definição de missões, direcionadores e objetivos; 
• Estação de Trabalho específica dentro do Disque-Denúncia: canal de atendimento pelo WhatsApp; 
• Proeis: Município paga para que policiais trabalhem em dias de folga, reforçando o policiamento;
• Programa Niterói Presente: aproximar a comunidade dos policiais, melhorando o policiamento comunitário; 
• Entrega Voluntárias de Armas: indenização da entrega e premiação de apreensão de armas e 
• Reforço Policiamento nas ruas. 

 

• Convivência e Engajamento dos Cidadãos: 

Eixo dedicado às ações conjuntas com foco na investigação e julgamento de crimes contra a vida e ações de promoção da convivência focados em pequenos delitos. Ações integradas para redução de comportamentos contrários ao bem viver, difusão da cultura da paz, incentivo a comportamentos que previnam a violência e o crime e estímulo da ocupação dos espaços públicos pela cidadania. 

Os projetos de convivência e engajamento são: 

• Programa Convivências para a Cultura da Paz: estimula a boa convivência, respeito à diversidade e à democracia; 
• Rede Mediar: Implementação da Mediação de Conflitos como política pública, visando reduzir os registros de Ameaça e Lesão Corporal Dolosa. Criou o Desatando Nós, em que especialistas escrevem texto trazendo à tona os tipos e benefícios da Mediação e, ainda, respondem em vídeos, as principais dúvidas das lideranças comunitárias e religiosas.

 

• Ação Territorial Integrada 

Implementação de serviços sociais de prevenção secundária para jovens, além de ações de urbanismo para a melhoria da infraestrutura urbana, integração e melhoria dos serviços básicos em territórios prioritários, como Viradouro, Parque União, Grota e Igrejinha. 

O projeto da ação territorial integrada é o Niterói Jovem EcoSocial, que oferece  oportunidades de qualificação profissional e trabalho para 400 jovens em atividades ligadas ao meio ambiente com incentivo financeiro. 

 

Resultados

Conforme o Observatório de Segurança de Niterói e o Instituto da Segurança Pública, entre 2018 e 2021, os roubos de rua no município caíram 74%; o roubo de veículos caiu 80%; a letalidade das ações de violência caíram 48% entre 2018 e 2021. Ao longo dos 4 anos do programa Niterói Presente, mais de 680 foragidos foram presos, 500 pessoas foram detidas em flagrante e 120 carros furtados foram recuperados. 

Em 2022, foi feita uma análise que mostrou, que nos cinco primeiros meses do ano houve uma redução drástica de todos os indicadores de criminalidade na região norte da cidade, área de atuação da 78ª DP (Fonseca), graças às ações implementadas pelo Pacto. No acumulado de janeiro a maio de 2022, foi registrada uma queda de 80% no roubo de carga; 54,53 % de redução de roubo de veículos; 48,23% a menos em roubos de rua, e um registro de 29,17% a menos na letalidade violenta na região de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública do Rio (ISP-RJ).

Em comemoração aos resultados positivos da política em 2022, o Secretário Municipal de Ordem Pública, Paulo Henrique, explicou: 

“Estamos hoje podendo apresentar resultados extremamente positivos porque o trabalho vem acontecendo de forma integrada e cada projeto que foi plantado ganha uma proporção maior. O Pacto é ativo e integrado. Ele envolve ações que vão da prevenção ao policiamento. Niterói passa a ser protagonista pela velocidade que implementa os projetos, pelos resultados alcançados e pelo volume de recursos investidos. Se hoje conseguimos resultados positivos no combate à criminalidade na Região Norte da cidade, é porque trabalhamos com o leque e implantação de programas em outras esferas e regiões e vamos continuar avançando”.

 

Os efeitos podem ser sentidos no eixo policiamento graças a programas como o Cercamento Eletrônico, que alia tecnologia com trabalho de Inteligência entre as autoridades de Segurança Pública. São 522 câmeras de segurança, instaladas em todas as vias de entrada e saída da cidade, mais 10 portais de segurança e 71 Câmeras Inteligentes que monitoram a cidade 24 horas. Outro canal de comunicação é o número 153 que atende no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), onde a Guarda Municipal trabalha 24 horas, atendendo, principalmente, às reclamações e denúncias.

O Pacto Niterói Contra a Violência tem apoiado a resgatar a sensação de segurança nas ruas da cidade e alcançado índices de segurança pública que não eram registrados há mais de 20 anos. Tendo como prioridade a melhoria da qualidade de vida, foram recuperados cerca de 150 espaços públicos e os moradores voltaram a ter mais opções de lazer e de convivência. 

 

E aí, gostou da boa prática? Saiba mais sobre o Pacto Niterói Contra a Violência no site!