Como Jundiaí (SP) transformou-se em uma Cidade para Crianças

 

Introdução

Em Jundiaí, as políticas públicas intersetoriais e prioritárias para as infâncias integram o programa municipal que leva o nome de Cidade das Crianças, alinhado com as prerrogativas da Declaração Universal dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

As políticas criadas em favor das infâncias no município partem de um princípio bastante simples: se as cidades são amigáveis para as crianças, fornecendo espaços para que sejam escutadas e para que brinquem, é muito provável que sejam boas para todo mundo.  

 

Desafio

Desde a implementação da Política Municipal da Criança, em 2017, a cidade estabeleceu a orientação de seu planejamento com foco no desenvolvimento saudável e seguro dos pequenos cidadãos, favorecendo o acesso e ocupação de espaços públicos seguros, que promovam a mobilidade, o contato com a natureza e a interatividade.

 

Um dos maiores desafios foi modificar a cidade para atender o objetivo de promover ambientes adequados e oportunidades de desenvolvimento para os primeiros anos da vida das crianças e pensar os ambientes sob a perspectiva dos 95 cm – a altura média de uma criança saudável de 3 anos.

 

Estratégia

O programa municipal é baseado em oito pilares fundamentais:

 

• Direito de brincar – Respeitar e promover o direito da criança de participar plenamente da vida cultural, artística, recreativa e de lazer.
• Garantir autonomia – Reconhecer o direito da criança ao lazer e a um padrão de vida adequado ao seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social.
• Promover a participação – As crianças têm o direito de expressar livremente suas opiniões e de participar efetivamente do processo de tomada de decisões que impactam suas vidas.
• Direito à saúde – A criança e o adolescente têm o direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
• Direito à educação – A criança e o adolescente têm o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa e preparo para o exercício da cidadania, garantindo-lhes, ainda, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
• Direito à cultura – Cultura como ferramenta de transformação e emancipação.
• Ferramentas de desenvolvimento – O município paulista implementa caixas de ferramentas que ajudam na mudança de comportamento, para que a criança seja prioridade absoluta e seu desenvolvimento saudável garantido.
• Rede internacional – Jundiaí participa da construção de um projeto comum de desenvolvimento saudável da Infância e de um contexto urbano adequado para crianças.

 

Desenvolvimento

Em 2018, Jundiaí foi a primeira cidade do Estado de São Paulo a integrar a Rede Latino-Americana – Cidade das Crianças, assumindo o compromisso de viabilizar ações em torno da participação das crianças e das perspectivas infantis.

 

Nesse mesmo período, o Grupo de Trabalho “Criança na Cidade”, composto por representantes de diferentes áreas (como Governo, Educação, Cultura, Esportes, Saúde, Assistência Social e Urbanismo) foi constituído e, desde então, trabalha para a construção da intersetorialidade nas políticas públicas para a criança.

 

Nesse mesmo ano, foi criado o Comitê das Crianças de Jundiaí, por meio de um decreto municipal. A iniciativa tem como principal função promover a escuta da criança na cidade, visando a construção de políticas públicas sob a ótica dos pequenos.

 

Resultados

A seguir, é possível conferir alguns dos programas e iniciativas desenvolvidas pelas Unidades de Gestão da Prefeitura em favor do programa Cidade das Crianças:

 

• Comitê das Crianças – O Comitê das Crianças é um órgão que visa escutar as demandas e as sugestões das crianças para diversos segmentos do planejamento urbano de Jundiaí. Instituído desde 2019, após a adesão do Município à Rede Latino-Americana – Cidade das Crianças no ano anterior, o grupo chega em 2023 à sua quinta composição, com 25 crianças, escolhidas por sorteio – 24 delas divididas entre meninos e meninas, representando as seis regiões do Município, e um integrante para representar as crianças com deficiência.

 

• Ruas de Brincar – A iniciativa tem como objetivo incentivar a retomada da autonomia das crianças pelas ruas da cidade, além de promover o resgate de brincadeiras tradicionais e o intercâmbio intergeracional. O projeto consiste no fechamento, aos domingos e feriados, das 9h às 17h, de vias públicas do Município – excluindo-se aquelas onde haja, por exemplo, hospitais e linhas de ônibus, além de fluxo intenso de veículos por conta de atividade comercial ou de serviços. A demarcação das vias é feita pelos próprios moradores, que recebem da Prefeitura dois cavaletes para posicionamento no trecho interditado, com as identidades visuais do programa Cidade das Crianças.

 

• Dia do Brincar – Ao encontro do eixo “Direito de Brincar” do programa municipal Cidade das Crianças, a Prefeitura definiu a primeira segunda-feira do mês de outubro como o “Dia do Brincar”. A iniciativa consiste no fechamento de vias da cidade para que as crianças, seus cuidadores, familiares e amigos possam ocupar esses espaços para brincar. O dia segue ainda como letivo para a rede municipal de ensino, mas as crianças irão à escola para brincar.

 

Campanhas

• Pé de Infância – Toda Infância pede brincadeiras, música e contato intergeracional. Com o objetivo de incentivar isso, Jundiaí fez com que diversos pontos da cidade recebessem intervenções artísticas coloridas e cheias de formas e desenhos, com o intuito de incentivar não somente o brincar, o cantar e o contar histórias, mas também a mudança de olhar e perspectivas, por parte dos cuidadores e do Poder Público em dar ouvidos, voz e vez para as crianças. Pontos de ônibus, paredes de escolas, praças, prédios públicos municipais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e até mesmo a sinalização de trânsito já receberam intervenções da campanha e têm tornado o cotidiano de crianças e adultos mais conscientes em relação à importância de se priorizar a Infância.

 

• Pé de Ouvido – Toda infância também pede contação de histórias. E como desdobramento da campanha Pé de Infância, Pé de Ouvido traz a importância do resgate das histórias, da oralidade e da interação entre as gerações. A iniciativa consiste em totens coloridos e customizados, espalhados pela cidade, como o Paço Municipal, Espaço Expressa (antigo Complexo Fepasa), nos jardins do Museu Histórico e Cultural – Solar do Barão, no Complexo Argos, além de terminais urbanos. São dez histórias, que podem ser ouvidas a partir da leitura de um QR Code estampado em cada um dos totens. A iniciativa conta, inclusive, com narrações feitas nas vozes de artistas regionais. 

 

• Pé de Árvore – Toda Infância pede árvore, pede sombra, pede espaço agradável para brincar e ambientes saudáveis para os deslocamentos a pé pela cidade. Por isso, como desdobramento da campanha Pé de Infância, a Prefeitura lançou também a campanha Pé de Árvore, que, até o momento, com participação dos integrantes do Comitê das Crianças e de alunos da rede municipal de ensino, já foram plantadas mais de 600 mudas de árvores, em bairros como o jardim Novo Horizonte, jardim Samambaia, vila Arens, Espaço Expressa (antigo Complexo Fepasa) e jardim Guanabara.

 

Plano Diretor

Em novembro de 2019, foi aprovado o Plano Diretor do Município (Lei nº 9321/2019) que, de maneira pioneira, dedica um capítulo exclusivo às políticas para a criança na cidade.

 

Ainda naquele mesmo ano, a Prefeitura recebeu um pedido especial do Comitê das Crianças:  “construir um parque público gratuito bem grande com brinquedos (inclusive aquáticos) para as crianças de todas as idades (sic)”. O pedido foi atendido no mesmo ano, quando tiveram início as obras do Mundo das Crianças.

 

Mundo das Crianças – O Mundo das Crianças é a extensão da área de preservação da represa que abastece a cidade de Jundiaí e a concretização das concepções sobre a infância que o município vem desenvolvendo, com base em pesquisas sobre a criança e em experiências internacionais sobre as relações do ambiente urbano e o planejamento de políticas públicas.

 

É um espaço inovador, que estimula o contato e a interação com a natureza, o brincar e a experiência, por meio de estações de brinquedos, paredes de escalada, quadras esportivas, pista de skate, áreas verdes para lazer, cultura e aprendizagem, fontes interativas e trilhas.

 

Nesta primeira fase, conta com 170 mil m2 de área para muita brincadeira, diversão, alegria, aprendizagem e interação com a natureza. Após a construção da segunda etapa, a área terá um total de 500 mil m2.

 

O Mundo das Crianças é administrado pela DAE Jundiaí, com o objetivo de garantir um espaço destinado à preservação ambiental, ao aprendizado e à diversão e focado nas crianças.

 

Fábrica das Infâncias Japy – Instalada em parte do prédio que compunha a antiga Tecelagem Japy, na Vila Arens, a Fábrica das Infâncias Japy é um espaço voltado para a experimentação artística, formativa, criativa e reflexiva sobre as brincadeiras e as infâncias, inaugurado pela Prefeitura dezembro de 2021, durante as comemorações pelo aniversário de 365 de Jundiaí.

 

Contando com uma extensão de 1,2 mil m2 de área construída e outros 2,4 mil m2 de área verde, o mobiliário cênico é ponto de destaque, trazendo como conceitos “Rios Flutuantes”, em referência aos canais fluviais da cidade, e “Fios que tecem”, numa alusão à atividade fabril têxtil desenvolvida antes no espaço.

 

O processo de concepção da Fábrica das Infâncias Japy contou também com a escuta especializada das crianças, experiência relatada em exposições instaladas no local. Os integrantes do Comitê contribuíram para a concepção de Parque Naturalizado, espaço sem brinquedos estruturados, como balanças e escorregadores, mas montada com elementos como troncos, galhos, folhas, terra, areia e pedras, onde a criançada pode ter contato com a natureza e o brincar livre, pela iniciativa BrincAR LIVRE.

 

Na região da Japy, também deverá ser implementada a primeira Zona da Infância na cidade, projeto de intervenção urbana que compreende vias com redução de velocidade, calçadas mais largas e zonas calmas para pedestres.