Como Campinas (SP) criou o Programa GestAÇÃO

Introdução

A Jornada de Reforma Administrativa e Gestão de Pessoas, realizada pela Comunitas em 2021, surgiu a partir de uma necessidade de governos municipais e estaduais que buscavam apoio nos processos de reformas administrativas e iniciativas de melhoria de gestão de pessoas, com o intuito de alcançar uma gestão mais eficiente e maior qualidade na prestação de serviços. Ao todo, 12 municípios participaram do programa, incluindo Campinas (SP).

A iniciativa visou apoiar governos municipais nos processos de diagnóstico para o aperfeiçoamento da Administração Pública, além de apoiar os territórios em eventuais reformas administrativas e de melhoria de gestão de pessoas para alcançar uma gestão mais eficiente e com maior qualidade na prestação de serviços. Ao longo de quase quatro meses, a equipe de Campinas, formada por três servidores e pela atual secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (SMGDP), Eliane Jocelaine Pereira, focou esforços na qualificação da área de Gestão e de Pessoas. 

O Programa GestAÇÃO foi o projeto apresentado por Campinas ao final da Jornada de Reforma Administrativa e Gestão de Pessoas.

Desafio

O mundo se transforma e com ele as necessidades dos cidadãos. Para responder a essas demandas, as diferentes esferas governamentais precisam de renovação e adaptação, com o objetivo de tornar a máquina pública mais flexível e dinâmica aos apelos da população.

Uma das formas de alcançar essa modernização é por meio de reformas na administração e na gestão de pessoas. 

No caso de Campinas (SP), a cidade paulista enfrentava desafios como:

• Melhoria na Administração Pública Municipal, especificamente nos processos de reformas administrativas e de melhorias de gestão de pessoas.
• Necessidade de formulação de uma política de gestão e desenvolvimento de pessoas que considere os imperativos legais e de mudanças organizacionais, a contribuição dos avanços tecnológicos e o papel do Estado na efetivação dos direitos fundamentais;
• Inexistência, até o início desta gestão (Dário Saadi, atual prefeito), de uma definição precisa e estabelecimento de metas visando ao alcance dos objetivos da área de gestão de pessoas. 
• Inexistência de uma política de gestão por competência, que oriente para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores;
• Capacidade de inovação reduzida, como consequência da inexistência de uma cultura e um ambiente voltados para a aprendizagem organizacional e a motivação para que os servidores assumam condutas criativas e propositivas.

Estratégia

Para superar tais desafios, ao longo da duração da Jornada, Campinas recebeu transferência de conhecimento – por meio de conteúdos teóricos, vivências, imersões e mentorias coletivas e individuais, a partir dos aprendizados das experiências implementadas em Rio Grande do Sul e Minas Gerais, tudo isso de forma gratuita. 

O objetivo do programa era estimular que os participantes analisassem contexto, justificativa, semelhanças, diferenças e o passo-a-passo para adaptar o projeto na escala municipal em comparação com os cases dos estados do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. 

O escopo trabalhado ao longo da Jornada tratou:  

• Criação da Área de Gestão de Informações Estratégicas e de Produção do Conhecimento; 
• Execução do Pacote Normativo de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, com a discussão e produção de estudos técnicos temáticos visando à elaboração da Política Municipal de Gestão, da implementação de Políticas Afirmativas na Gestão Municipal;
• Implantação do teletrabalho permanente na administração municipal e desenvolvimento do Planejamento das Ações Institucionais, que ocorrerá através de reuniões com a presença dos(as) servidores(as) interessados(as) em debater e produzir as propostas 

Ao final do programa, os municípios deveriam apresentar projetos piloto a partir do conteúdo trabalhado durante os encontros da Jornada, com especificação de formato e conteúdo mínimo viável, como uma minuta de decreto ou projeto de lei, por exemplo. 

Desenvolvimento

A fim de conseguir implementar o projeto-piloto na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (SMGDP), a equipe de Campinas contou com o apoio da Comunitas nos cinco eixos-temáticos do Programa, a saber:

• Revisão da Legislação
• Recrutamento e Seleção para Cargos de Liderança 
• Melhoria de Processos de Desenvolvimento Humano
• Melhoria da Qualidade no Ambiente de Trabalho 
• Processos de Avaliação de Desempenho

Ao longo dos encontros, o grupo focou esforços na qualificação da área de Gestão de Pessoas, além de abrir um processo amplo de discussão interna sobre os temas que fizeram parte da Jornada, envolvendo quase dois terços do quadro funcional da SMDGP. Em paralelo, alguns dos tópicos tratados na Jornada foram discutidos por servidores representantes de nove secretarias municipais, em Grupos Intersetoriais de Estudos, com prazos para apresentação dos resultados definidos.

Os aprendizados tanto de Minas Gerais quanto do Rio Grande do Sul foram sistematizados em trilhas de conhecimento, que continuam disponíveis para que o conhecimento produzido possa ser replicado em outros territórios. Mas, no primeiro momento, 60 pessoas participaram de quase 30 horas de encontros ao longo de praticamente quatro meses de formação, que contou com o apoio de diversos especialistas convidados. Consultorias técnicas e aprendizados na prática por meio da rede da Comunitas, formada por gestores públicos que atuam no executivo.

Além disso, a Jornada proporcionou diversas imersões dedicadas à descoberta e inspiração junto aos governos gaúcho e mineiro a partir de suas experiências bem sucedidas. Durante esse tipo de encontro, gestores dos outros governos puderam conhecer na prática a experiência por meio de visitas técnicas e apresentações por gestores dos governos “doadores” de conhecimento. 

Resultados

A Jornada de Reforma Administrativa e Gestão de Pessoas da Comunitas contribuiu em diversos processos da gestão pública campinense, como: 

• Ajudar a organizar o que estava no Plano de Governo, de maneira sistematizada em um plano de ação e programa único
• Inspirar com ideias e temas novos (laboratório de inovação)
• Ampliar o diálogo e integração entre secretarias
• Valorizar o programa de gestão de pessoas com o prefeito
• Ampliar possibilidades de parceria com a Comunitas para além da jornada

Ao final da iniciativa, Campinas desenvolveu o programa GestAÇÃO – gestão de ações -, que tem seu princípio em gestar ideias para uma maior qualificação do servidor, o que resultará em uma maior qualificação dos serviços prestados ao cidadão. 

Dentro do GestAÇÃO, foi criado um Laboratório de Inovação em Gestão e Desenvolvimento Humano, um ambiente para a criação de ideias, estudos, pesquisas, projetos e trabalhos conjuntos para a busca de solução de desafios e problemas relacionados à área de Gestão. 

Outro eixo importante do GestAÇÃO é a Linha de Cuidado do Servidor, composto por políticas públicas do início ao fim da vida funcional do servidor, em que o objetivo é cuidar do servidor desde a entrada até a sua aposentadoria. Nesses tópicos, podem ser mencionadas iniciativas como: 

• Ampliação da licença paternidade;
• Estudos sobre teletrabalho no serviço público;
• Implementação de políticas públicas afirmativas na prefeitura; 
• Elaboração de uma política municipal de gestão e desenvolvimento de pessoas.
  

O terceiro ponto é o Plano de ação “Rompendo Barreiras”, que visa a melhoria de processos de seleção, dos processos de desenvolvimento de carreira; dos processos de desenvolvimento humano, e da qualidade do ambiente de trabalho.

Além disso, dentre as ações para engajar o servidor, estão a produção de manuais e pesquisas, programas de rádio e podcasts, revistas, boletins e mídias sociais. Também será criado um acervo, com as memórias e experiências dos servidores, além da Labteca, uma plataforma interativa e concreta do laboratório de ideias.