Três lições da crise para a educação pública brasileira

Novembro, 2021

Foto por Kimberly Farmer | Unsplash
A educação brasileira recebeu grande cobertura da imprensa nos últimos dois anos, em razão das restrições sanitárias adotadas pelos governos durante a pandemia. A rotina de pais, alunos, professores e gestores foi modificada radicalmente, sem diferenciar escolas públicas de particulares. Parece cedo para refletir sobre as lições deixadas pela crise do coronavírus para o aprimoramento da educação pública no Brasil. Mas fica cada vez mais claro que a pandemia acabou por expor alguns de seus desafios persistentes, com destaque para o desenvolvimento de parcerias, a diversificação de regimes de ensino e o aprimoramento da base curricular.
O desenvolvimento de parcerias com o terceiro setor é ainda um tabu na área da educação pública brasileira. A Constituição de 1988 estabeleceu em seu artigo 213 a possibilidade de direcionamento de recursos públicos para escolas da rede pública e para instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas. A lei do Fundeb (2007), no entanto, proibiu o emprego dos recursos do fundo para essa segunda classe de instituições, restringindo, assim, as alternativas de governadores e prefeitos para implementação de suas políticas públicas de educação.
Os EUA destinam cerca de 7% da educação às charter schools, que utilizam um modelo de gestão baseado na concorrência. O Brasil, em contraste, ficou impedido, por anos, de contratualizar serviços educacionais. A nova lei do Fundeb (2020), ao permitir o direcionamento de recursos para organizações sem fins lucrativos, foi um avanço incremental. A prefeitura de Belo Horizonte, por exemplo, já contratou a construção e a gestão de46 escolas de ensino infantil, na modalidade de PPP. Ao limitar o emprego de recursos do Fundeb para o terceiro setor apenas ao nível da pré-escola, contudo, a nova lei reduz o experimentalismo em políticas públicas. Como mostra o Mapa da Contratualização dos Serviços Públicos no Brasil, lançado pela Comunitas, embora haja 2.251 contratos na área de educação, no Brasil, a maior parte desses instrumentos se refere à gestão de creches no Sudeste, especificamente na cidade de São Paulo.
Outro aspecto do ensino público que precisará ser objeto de reflexão detida são os regimes de ensino. A maioria dos gestores públicos e pedagogos concorda que, sobretudo em regiões mais carentes, a escola de tempo integral é decisiva para diferenciar não apenas quantitativa, mas qualitativamente o aprendizado de alunos da rede pública. A permanência por maior tempo na escola não apenas afasta crianças e adolescentes de ambientes socialmente vulneráveis, como engaja-os em atividades que contribuem para seu desenvolvimento cognitivo. O Ceará, nesse sentido, melhorou seus indicadores depois que disseminou esse modelo em sua rede.
As escolas de tempo integral, no entanto, enfrentam dois desafios. Primeiro, o de custos. A permanência de alunos nos estabelecimentos de ensino em mais de um turno implica despesas adicionais. Não há dúvida de que os benefícios são maiores do que os gastos. Mas o fato é que gestores públicos precisam lidar com os limites prudenciais estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, monitorados pelos órgãos de controle. Segundo elas podem ser mais frágeis diante de emergências como a pandemia do coronavírus, caso seus alunos sejam excessivamente dependentes do espaço escolar. O ideal, portanto, é desenvolver modelos de ensino flexíveis, que reúnam a presença física com a realização de atividades também na modalidade virtual, fazendo uso de novas tecnologias, como as redes 5G.
Finalmente, é preciso robustecer o currículo escolar brasileiro, prestigiando o desenvolvimento de novas habilidades por parte dos alunos. Não se trata, simplesmente, de educá-los para o mercado de trabalho, mas de prepará-los para a vida, por meio de uma gama de competências técnicas (hard skills) e de habilidades subjetivas (soft skills). No primeiro grupo, fica cada vez mais claro, especialmente em sociedades com um histórico traumatizante de inflação, como a brasileira, a necessidade de expor os jovens a conceitos básicos de finanças e economias pessoais, inclusive novas tecnologias. Deve-se acrescentar, ainda, uma formação básica em nutrição, que os estimule, tão cedo quanto possível, a refletirem sobre a origem e as propriedades dos alimentos que consomem.
O segundo grupo, por sua vez, corresponde ao que o Instituto Ayrton Senna define como “competências socioemocionais”. Trata-se de um conjunto de cinco habilidades (autogestão, engajamento com o outro, amabilidade, resiliência emocional e abertura ao novo) consideradas centrais para o desenvolvimento de alunos mais resistentes a frustrações, focados, responsáveis, solidários, confiantes e curiosos, qualidades especialmente úteis em um contexto de anormalidade, como a pandemia do coronavírus.
A crise sanitária atual penalizou duramente a educação pública brasileira, mas também deixou lições que podem ser úteis para seu aprimoramento. A primeira foi a necessidade de se avançar nas parcerias, fomentando o experimentalismo, estendendo para os ensinos fundamental e médio a possibilidade de se desenvolver parcerias com o terceiro setor como as que já ocorrem no ensino infantil. A segunda lição foi a importância de se construir regimes de ensino que sejam adaptáveis a situações atípicas, conjugando ensino presencial e virtual, mesmo no caso de escolas de tempo integral. A terceira, finalmente, foi a necessidade de se acrescentar aos currículos escolares uma nova gama de habilidades técnicas e socioemocionais a serem desenvolvidas pelos alunos das redes públicas, mais compatíveis com situações reais da vida.

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