Avanços e medidas tomadas pela esfera pública para pessoas LGBTQIA+

Foto por Anastasiia Chepinska – Unsplash

No dia 28 de junho é comemorado o dia internacional do Orgulho LGBTQIA+. Uma vez que os direitos dessa população vêm sendo conquistados há pouquíssimo tempo, ainda existe muito a ser feito pela esfera pública para que os direitos LGBTQIA+ sejam devidamente assegurados. Enquanto leis específicas não são formuladas, o Supremo Tribunal Federal equiparou a Homofobia e Transfobia aos dispositivos da lei 7.716 (preconceito de raça ou de cor), buscando considerar os atos como discriminação e preconceito. O seguinte material foi produzido com o objetivo de incentivar e orientar a administração pública brasileira para possíveis medidas e políticas sociais com foco na diversidade e inclusão, complementando o que foi disponibilizado no ano de 2021. Confira as boas práticas abaixo:

1) Mapeamento de pessoas Trans – São Paulo – SP 

A ausência de dados sobre a população LGBTQIA+ é um ponto que dificulta a elaboração de políticas públicas eficazes, uma vez que, internamente, esse grupo é extremamente diverso. Para melhorar essa situação, foi produzido na cidade de São Paulo (SP) o “Mapeamento das Pessoas Trans” entre 2019 e 2020 com o intuito de descobrir, conforme consta na introdução do relatório da pesquisa: a diversidade da população trans, marcadores raciais, classe social, aspectos religiosos, acesso a saúde, educação, trabalho e moradia, além de sujeição a violência física e moral em ambientes domésticos e públicos. Em 2022, também foi lançado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos da capital paulista o censo LGBTQIA+, que deve ser preenchido em mutirões nos próximos meses. Até então, esse tipo de dado era coletado principalmente pelo GGB (Grupo Gay da Bahia) e pelo ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais).

2) Delegacia de Crimes Homofóbicos – João Pessoa – PB

Na capital paraibana fica a Delegacia de Repressão a Crimes Homofóbicos, onde é feito o registro de Boletins de Ocorrência de violência física ou verbal motivada por LGBTQIA+fobia. A especialização da delegacia a torna um local de maior acolhimento para o público agredido, que procura com mais frequência o auxílio da segurança pública. Com isso, o Estado melhora sua responsividade para esses crimes embasando suas ações em dados concretos. Apenas em 2019, foram realizadas pela Polícia Civil de João Pessoa 102 investigações para apurar suspeitas de LGBTQIA+fobia.

3) Assistência Social de Todes – Estado do Ceará

A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará (SPS) lançou em 2019 um programa chamado Assistência Social de Todes. A iniciativa leva informações sobre a população LGBTQIA+ e políticas públicas voltadas ao grupo para prefeituras do interior do estado, trabalhando a conscientização como meio de prevenção à homofobia e a transfobia institucional.

4) Dia da Empregabilidade LGBTI+ – Estado do Paraná

O Governo do Estado do Paraná promoveu este ano o primeiro Dia de Empregabilidade LGBTI+. Esse público recebeu atendimento prioritário em 23 Agências do Trabalhador e na capital, Curitiba, foi feito um mutirão de empregos com 888 vagas em 19 empresas de diversos setores, como alimentação, serviços, mercados, comércio, logística e cultura.

5) Banheiros inclusivos – Chicago – IL, Estados Unidos

De acordo com uma pesquisa de 2019, National School Climate Survey, dentre os alunos transgêneros, 45% evitam usar banheiros escolares por não se sentirem seguros ou confortáveis. Para melhor inclusão de todas as identidades de gênero, a cidade de Chicago colocou em banheiros de escolas pública as placas “meninas+”, “meninos+”, e “gênero neutro” para que todos os alunos se sentissem incluídos e mais confortáveis nas dependências escolares.

Referências:

Programas e Projetos, Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Prefeitura de São Paulo, 2022. 
Saiba como cada estado brasileiro trata crimes contra LGBTs, Revista Exame, 2016. 
Polícia Civil conclui mais de 100 investigações de LGBTfobia em JP, Prefeitura de João Pessoa, 2020. 
O SPS leva ações de interiorização da política LGBT para nove municípios do Estado: Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Estado de São Paulo, 2021. 
O Paraná promove o primeiro Dia da Empregabilidade LGBTI+ nas Agências do Trabalhador, Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Estado do Paraná, 2022.
Gender neutral restroom signs posted at Chicago public schools, thehill.com, 2021.