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Políticas públicas municipais de combate à fome no Brasil
Foto por Mark Stebnicki | Pexels
Entre as mais diversas marcas deixadas pela pandemia da Covid-19, uma das mais preocupantes é, definitivamente, o aumento considerável de cidadãos brasileiros que estão sofrendo com a fome. Pode-se notar que a situação foi gravemente afetada através dos estudos comparativos feitos entre 2018 e 2021 pela VigiSAN, onde foi percebido um aumento de 60% do número de brasileiros que enfrentam a insegurança alimentar.
Segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (PENSSAN), atualmente são 33,1 milhões de brasileiros que estão vivendo com fome, entretanto deve-se considerar também que, em 2022, no Brasil, o número de pessoas que sofrem com algum tipo de insegurança alimentar é de aproximadamente 125 milhões. Isto significa que, considerando todas as cinco regiões geográficas do Brasil, 3 em cada 10 famílias sofrem com algum tipo de insegurança alimentar.
Tendo em vista esse crítico cenário, a Rede Juntos selecionou algumas políticas públicas realizadas por municípios brasileiros que visam atacar o problema da fome, a fim de inspirar gestores a buscarem formas e ideias de resolver essa questão para a população de seu território.
1. Programa Comida na Mesa (Ponta Grossa, PR)
A Prefeitura de Ponta Grossa, no Paraná, lançou em 2022 o Programa Comida na Mesa como uma política pública de reforço para o combate à fome na cidade. A iniciativa foi apresentada como um pacote de medidas que visam beneficiar a população em situação de vulnerabilidade social que ainda sofre com os efeitos colaterais da pandemia do Covid-19. O projeto visa auxiliar o cidadão para além do assistencialismo, embarcando seis frentes de atuação divididas entre duas iniciativas, a Feira Verde e o Mercado da Família.
Dentre as medidas adotadas na Feira Verde, está a assinatura de contratos com pequenos produtores pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que comprará de hortifrutis e produtores de agricultura familiar. Já no Mercado da Família, a ação de mais destaque está no aumento do teto da renda familiar, de 2,3 para 5 salários mínimos. Para além destas duas medidas, encontram-se no Programa Comida a Mesa também troca de material reciclável por quilos de alimentos, entrada gratuita no mercado para compras no valor mínimo de R$ 160,00, descontos de até 50% nos produtos de higiene e alimentação, entre outros.
2. Programa Alimenta Rio Preto (São José do Rio Preto, SP)
O Programa Alimenta Rio Preto, criado em 2018 pela Prefeitura de São José do Rio Preto, município do estado de São Paulo, é resultado de uma política pública que busca integrar todos os níveis da cadeia de segurança alimentar, desde a produção até o alimento na mesa do cidadão.
Para que o programa garanta a sustentabilidade desejada, ele foi dividido em cinco frentes: i. apoio ao produtor, que inclui patrulha agrícola, fomento a agricultura familiar e cooperativismo, transferência de tecnologia agropecuária e etc; ii. produção, a qual envolve produção orgânica de alimentos, hortas escolares e comunitárias; iii. sustentabilidade, através de práticas de compostagem e apoio a coleta e destinação de embalagens de agrotóxicos; iv. alimentação escolar, compras públicas por meio do PNAE e educação alimentar; e v. abastecimento nutricional por meio do abastecimento do banco de alimentos, subvenção ao restaurante Bom Preto, feiras municipais e mercado municipal.
O Alimenta Rio Preto recebeu em 2021 o reconhecimento estadual entre os programas destinados ao combate à fome e desnutrição, porém o destaque mais importante veio com a 6ª colocação no concurso do Laboratório de Inovação FLV, promovido pelo Ministério da Saúde em cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) Brasil.
3. Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial – PAAN (Belo Horizonte, MG)
Em Belo Horizonte, o PAAN, Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial, é uma política pública organizada pela prefeitura da cidade para garantir acesso através de subsídio para compra de alimentos, além de dar oportunidade para as famílias nas ações de cultivo de alimentos e na educação alimentar e nutricional.
O subsídio oferecido vem através da adoção de um cartão que é recarregado mensalmente com um valor de R$ 100,00 para ser utilizado em compras de alimentos na rede credenciada. Este benefício, direcionado para as famílias que estão cadastradas no PAAN, é válido por seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis, mediante uma análise das equipes de assistência social e nutrição familiar.
Para as ações educativas, estão disponíveis três tipos de formação, sendo o primeiro a educação alimentar e nutricional, o segundo para cursos de qualificação profissional na área de alimentação e gastronomia e o terceiro é voltado para o cultivo de alimentos nas Unidades Produtivas (UPs) e de agricultura urbana. Este último, fornecendo formação e assessoria técnica às famílias para implantação de unidades produtivas de agricultura urbana em espaços públicos e de doação de insumos agrícolas necessários para o cultivo dos alimentos nas UPs, como mudas e esterco, além do empréstimo de ferramentas.
4. Restaurante Popular Jorge Amado (Niterói, RJ)
Uma das práticas mais populares adotadas pelas prefeituras brasileiras quando o assunto é segurança alimentar são os restaurantes populares. Dentre uma das políticas direcionadas a pauta, a Prefeitura de Niterói oferece desde 2017, quando o restaurante foi municipalizado, refeições de almoço e desjejum para os moradores da cidade por um valor acessível à população, variável entre R$ 0,50 até R$ 2,00.
O Restaurante Popular Jorge Amado além de oferecer refeições saudáveis e variadas, também conta com uma assessoria nutricional e realização de serviços como aferição de pressão e verificação da glicose, realizados em parceria com as universidades Anhanguera e Estácio de Sá. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira de 6h às 9h da manhã e de 11h às 15h da tarde e fornece em média 2 mil refeições ao dia, atingindo a marca de mais de 221.305 refeições oferecidas em 2022.
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