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Conferência digital | O Desafio Fiscal dos Municípios Durante a Covid-19

Essa conferência digital abordar os desafios enfrentados pelas cidades durante a pandemia da Covid-19 com prefeitos brasileiros que fazem parte da rede da organização.

O debate contou com a participação dos prefeitos de Teresina (PI), Firmino Filho; de Santos (SP), Paulo Alexandre Barbosa; de Niterói (RJ), Rodrigo Neves, e a prefeita de Caruaru (PE), Raquel Lyra. A mediação ficou a cargo do secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre.

 

 

 

 

Confira alguns dos principais pontos de fala dos participantes da conferência:

 

Firmino Filho, prefeito de Teresina (PI)

  • Prevemos uma queda de 45% de arrecadação até junho, e os próximos meses de déficit significativo.
  • Em abril, a queda na receita já foi de 37%, mas temos a obrigação de manter o essencial funcionando. Estamos mantendo apenas o básico, e isso vai permitir que a gente tenha um tipo de redução de despesas;
  • O auxilio emergencial tem chegado e garantido condições mínimas para a população sobreviver. É uma iniciativa importante e precisa ser continuada;
  • Em Teresina estamos trabalhando em várias frentes, principalmente na ampliação de leitos de UTI;
  • As capitais do Norte e Nordeste têm chegado ao caos do sistema hospitalar não tanto pelo crescimento dos casos e mais pelo baixo número de leitos de UTI;
  • Também passamos pelo desafio de comprar insumos e aparelhos médicos, sendo preciso competir para adquirir fora do País;
  • São gastos que precisamos ter e corremos o risco de não conseguirmos honrar com os custos;
  • Esse é um momento muito difícil, temos que tomar decisões com o objetivo de minimizar o sofrimento e salvar vidas;
  • Temos que reconhecer que o que estamos tentando fazer com aulas pela TV ou internet é bem pobre e de baixa eficiência. Esse é um momento que precisamos exercitar a criatividade para solucionar os problemas que vêm surgindo;
  • Nossa prioridade hoje é preservar vidas e ainda não sei como sair do desafio fiscal que vivenciamos neste momento.

 

Raquel Lyra, prefeita de Caruaru (PE)

  • A gente vive uma mudança gigantesca no cenário macro, que trouxe uma queda de receita de aproximadamente R$ 10 milhões (contando com o Fundeb) em Caruaru;
  • Crescemos a margem da capacidade de investimento, mas agora a luta é para manter a prefeitura de pé, garantir a folha de pagamento e a ampliação dos serviços de saúde e assistência social;
  • Temos a necessidade de superação, de fazer muito mais com muito menos. E para isso precisamos contar com a parceria da sociedade civil, da iniciativa privada e com movimentos como da Comunitas;
  • Todo mundo empobreceu e vai continuar empobrecendo e, a população vai precisar muito mais de nós agora;
  • É absolutamente necessário que o socorro venha do Governo Federal o quanto antes. Caruaru tem 23% de receita própria, o restante é repasse da União que precisa continuar existindo;
  • Todas as necessidades da cidade continuam de pé, inclusive serviços básicos como zeladoria, iluminação, entre outros;
  • Caruaru sofreu uma queda de 30% em sua arrecadação e isso agrava ainda mais nossas condições de suprir com as necessidades que nos demandam no momento;
  • A redução de repasses e a dificuldade de saber com o que vamos contar no futuro, nos impede de ter clareza dos recursos que poderemos utilizar para cobrir as demandas que vão surgir daqui pra frente.
  • Já estamos sofrendo com o aumento por vagas na rede pública, tendo em vista a saída de muitos alunos da rede privada por conta da crise que já vinha acontecendo e que agora está mais acentuada.
  • Cenário de muita restrição futura. Se em algum um momento pensamos em diminuir o tamanho do Estado, agora precisamos ampliar ainda mais a nossa capacidade de ajudar mais pessoas;
  • Nós estamos nos reinventando todos os dias, buscando uma nova forma de fazer educação, de oferecer serviços de saúde. Por exemplo, nós agora vamos passar a trabalhar com a telemedicina para além do apoio psicológico à população, ou seja, é um jeito novo de oferecer estes serviços;
  • É preciso muita articulação nacional, um trabalho forte junto ao Congresso e Governo Federal.

 

Rodrigo Neves, prefeito de Niterói (RJ)

  • Cada hora, cada dia, são preciosos para salvar vidas, porém vivemos no Brasil sem um plano coordenado, nem uma unidade federativa para combater a pandemia;
  • Temos poucos mortos em comunidades carentes, pois conseguimos implementar um plano com 45 ações, construído com base na ciência, evidências, estudo de casos e avaliação de especialistas;
  • Garantimos renda básica pra todas as famílias pobres da cidade. São beneficiadas 50 mil famílias – praticamente metade da população de Niterói;
  • Construímos também dois programas para pequenas empresas, com 19 funcionários: e Empresa Cidadã pagar por três meses a folha de pagamento do estabelecimento e o Fundo Niterói Supera, pagará integralmente os juros dos empréstimos feitos pelo público alvo junto às instituições cadastradas;
  • Projeção de queda de arrecadação de até R$ 400 milhões no ISS, ICMS, IPTU, até o fim do ano;
  • O plano aprovado pelo Senado de R$ 50 milhões para auxiliar Niterói não representa nem 20% do déficit previsto – é importante, mas insuficiente;
  • Se não tivermos uma injeção de recurso por parte do Governo Federal, teremos uma convulsão de crises: sanitária, econômica, social e institucional;
  • Esse é o drama da população mais pobre: se for para rua corre o risco de ser infectada e morrer na fila do sus, porém se ficar em casa pode morrer de fome. Portanto considero a renda básica fundamental, pois estrutura toda a estratégia de enfrentamento a pandemia;
  • Maior desafio no momento é comunicar e transmitir à população que ela tem um papel fundamental nessa batalha pela vida.

 

 

Paulo Alexandre Barbosa, prefeito de Santos (SP)

  • Estamos tendo falsos debates entre saúde e economia. Investimento em saúde hoje é essencial para reativar a economia;
  • Quem sofre mais com a situação atual são os municípios;
  • O isolamento social é consagrado como melhor estratégia para redução de danos;
  • Nós prefeitos somos cobrados direto sobre assistência social e ampliação de leitos de UTI. A necessidade é cobrada ao prefeito, agende público mais próximo do cidadão;
  • Mais de 45% dos pacientes internados em Santos são de fora da cidade;
  • Mais de 15 mil pessoas deslocam-se de Santos para São Paulo todos os dias para trabalhar, o que aumenta o desafio, pois São Paulo é um dos centros da pandemia.
  • O que acontece na prática que não temos as ferramentas necessárias para o enfrentamento dessa pandemia;
  • A pós-pandemia vai ser um desastre para os municípios brasileiros se não houver respaldo dos governos para reativar a economia – nós não teremos a capacidade de fazer sozinhos;
  • Em Santos ainda temos o desafio de ter 22% de população idosa, acima dos 60 anos – grupo de risco. Porém ainda assim estamos conseguindo manter a taxa de letalidade abaixo da média.

 

 

Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos

  • É uma combinação de situações dramáticas. Médias e grandes cidades se sustentam com as receitas de ISS e ICMS, que estão sendo impactadas com o enfrentamento da pandemia;
  • Com a queda das vendas e das atividades econômicas, o ICMS derrete;
  • Justamente nessas cidades que a pandemia se estressa de maneira dramática, com alto número de infectados e de demandas hospitalares;
  • A situação é ainda mais dramática porque o auxílio financeiro do Governo Federal para essas cidades ainda não chegou.

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