Parceria público-privada garante alimentação para alunos de SP durante pandemia

 

 Introdução 

O Programa Renda Merenda foi uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo em parceria com a Comunitas, que teve como objetivo auxiliar os estudantes da Rede Pública do Estado, garantindo que pudessem ter sua alimentação durante a suspensão das aulas devido a pandemia da COVID-19.

Visto que a maioria dos alunos de famílias em extrema pobreza alimenta-se diariamente apenas com as refeições servidas na escola, a parceria visou atender cerca 732 mil alunos da rede estadual cujas famílias recebem o Bolsa Família ou vivem situação de extrema pobreza e não recebem o benefício federal, de acordo com o Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Foi pensando nessa parcela da sociedade que a parceria foi feita, através do já existente Programa Merenda em Casa, um programa de transferência direta de renda para alimentação desses alunos.

A mobilização feita pela Comunitas em São Paulo atendeu 113 mil alunos em extrema pobreza com a transferência de renda de R$ 55 reais por mês, sendo este valor dobrado para R$ 110 reais durante o período de 2 meses, totalizando mais de 12 milhões e meio de reais arrecadados pela organização com a iniciativa privada, inspirando outros governos a replicarem a política, como o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Santos. 

 

 Por que é inovador? 

Em meio a pandemia da COVID-19, o Programa Renda Merenda buscou fortalecer a governança compartilhada entre governos, empresários e sociedade civil para minimizar os impactos socioeconômicos da crise sobre a população mais vulnerável, através da transferência de renda, evitando que alunos da Rede Estadual Paulista de famílias em extrema pobreza ficassem sem acesso à alimentação devido à suspensão das aulas.

 

 Desafio / Diagnóstico 

Os indicadores mostram que, sobretudo, estudantes de famílias mais pobres se alimentam diariamente apenas com refeições servidas na escola. E que, uma em cada cinco famílias brasileiras possuíam restrições alimentares ou preocupação com a possibilidade de não terem dinheiro para comprarem comida (IBGE, Segurança Alimentar, 2015). 

Tanto o Governo Federal quanto diversos governos estaduais e municipais dispõem de programas de transferência de renda à população vulnerável como forma de combater a desigualdade social e pobreza nos territórios. E

Essas políticas têm gerado resultados positivos na melhora das condições de vida dos beneficiários, e os cadastros governamentais para inclusão e avaliação de condicionalidades destes programas têm se aprimorado com o tempo, a exemplo do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.

Com a pandemia do coronavírus e as respectivas medidas de segurança anunciadas pelo Ministério da Saúde, sendo a principal delas o isolamento social como forma de prevenção da transmissão generalizada do vírus, agravaram-se as consequências econômicas sobretudo para a população de baixa renda, com a redução considerável do valor necessário para sua subsistência. Dessa forma, tanto o governo federal brasileiro - no âmbito do Programa Bolsa Família -  quanto alguns governos dos entes subnacionais, têm buscado ampliar a base de beneficiários ou os valores despendidos com tais políticas, como forma de auxiliar as famílias durante a crise, evitando o agravamento da fome.

 

 Estratégia 

Umas das formas de ajuda à essas famílias tem sido a concessão de “bolsas” ou “auxílios” para alunos da rede pública, com recursos inicialmente previstos para a merenda escolar: governos estaduais e municipais têm concebido programas sociais para garantir que a suspensão das aulas não impacte negativamente na saúde e bem-estar dos estudantes, devido a falta de acesso à comida distribuída nas escolas.  Nesse sentido, destaca-se a iniciativa do governo do Estado de São Paulo, que publicou o Decreto nº 64.891/2020 no dia 31/03/2020, prevendo “atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia”.

Por meio desse decreto, o Governo do Estado se comprometeu a fornecer alimentação aos estudantes cujas famílias recebem o Bolsa Família ou vivem situação de extrema pobreza e não recebem o benefício federal, de acordo com o Cadastro Único do Ministério da Cidadania.

Foi pensando nessa parcela da sociedade que o Governo do Estado de São Paulo, em parceria com a Comunitas, uniram-se para apoiar milhares de estudantes por meio do Programa Merenda em Casa, um programa de transferência direta de renda para alimentação dos mesmos. Foram mais de 40 milhões de reais investidos pelo Governo do Estado para atender 732 mil alunos (21% da rede), com o valor de R$ 55/mês, e com a parceria com a Comunitas, 113 mil alunos de famílias em extrema pobreza serão beneficiados com um adicional do mesmo valor, arrecadados em parceria com a iniciativa privada, beneficiando esses estudantes por até 2 meses durante a pandemia.

 

 Desenvolvimento 

Por meio do decreto nº 64.891/2020, o Governo do Estado de São Paulo se comprometeu a fornecer alimentação aos estudantes que se encaixavam nos requisitos acima citados, por meio do aplicativo PicPay, através dos seguintes passos:

 

– As famílias deveriam pesquisar por “PicPay” nas lojas virtuais Apple Store (para dispositivos iOS) ou Google Play (para dispositivos Android), e fazer o download do aplicativo;

– Criar uma conta no PicPay nome, CPF e data de nascimento;

– Validar sua identidade: o usuário recebia notificações no aplicativo pedindo o envio de uma selfie e uma foto do RG ou carteira de habilitação. A medida garantia a segurança do usuário no aplicativo e a confirmação da família como beneficiária do programa;

– Após a confirmação da selfie e do documento, o benefício era creditado na conta PicPay do usuário.

 

 Ferramentas 

Em parceria com a iniciativa privada, a concessão dos recursos para as famílias dos estudantes da rede pública foi feita por algumas ferramentas de transferência de renda, como o PicPay, sem a cobrança de taxas das famílias. Para isso, os governos estaduais e municipais analisaram qual a tecnologia adequada para sua região, levando em conta a diversidade entre os ambientes urbano e rural. Com isso, muitas famílias puderam ter acesso a recursos para a compra de alimentos em diversos estabelecimentos parceiros.

Para receberem a transferência de renda, não foi necessário ter conta bancária ou cartão de crédito. Os beneficiários podiam sacar o dinheiro em um caixa eletrônico da rede 24Horas e transferir o valor para outras contas, sem taxa adicional. O subsídio de R$ 55 era disponibilizado até o último dia útil do mês, sem descontos de taxas e as famílias podiam fazer pagamentos por meio do celular em mais de 2,5 milhões de estabelecimentos que aceitam PicPay. As lojas são identificadas por placas com o QR Code do aplicativo ou no próprio sistema de buscas da ferramenta digital era possível encontrá-las.

 

 Resultados 

A mobilização feita pela Comunitas em São Paulo atendeu 113 mil alunos de famílias em extrema pobreza com a transferência de renda de R$ 55 reais mensais, os quais foram dobrados durante o período de 2 meses, totalizando mais de 12 milhões e meio de reais arrecadados com a iniciativa privada, potencializando as ações do governo paulista e garantindo o acesso à alimentação às famílias mais vulneráveis.

Com o programa, não só o acesso à alimentação dos alunos foi garantida, como também a autonomia das famílias e a agilidade em suas decisões, diante do cenário socioeconômico tão crítico imposto pela pandemia. 

 

 Replicabilidade 

A iniciativa da parceria com o Governo do Estado de São Paulo estimulou outros governos a replicarem essa política, como o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Santos.  Por meio do Movimento UniãoMG, o qual reúne empresários e membros da sociedade civil, estão sendo arrecadados recursos para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade no estado mineiro. Serão mais de 380 mil alunos em situação de vulnerabilidade social que receberão a bolsa merenda no valor de R$ 50 reais durante 4 meses, sendo que a iniciativa privada vai dobrar esse valor durante o período de 3 meses, para 50 mil alunos em vulnerabilidade e que não recebem recursos do Programa Bolsa Família.

 

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