Orçamento Participativo da cidade via app em Santos

 

Introdução

Com o objetivo de aprimorar e aproximar a relação da administração pública com os cidadãos, a Prefeitura de Santos (SP) passou a utilizar a ferramenta Colab, uma rede social voltada para a cidadania, a qual proporciona um ambiente de interação via internet e em tempo real entre cidadãos e poder público.

 

O Colab permite à população fiscalizar, acompanhar e avaliar os serviços públicos, bem como propor soluções para melhorar a cidade. Ele também pode ser utilizado em consultas públicas para definição de alguma demanda específica da cidade, e pode ser acessado por aplicativo (disponível no Google Play e App Store) ou computador (pelo site: http://www.colab.re).

 

Em Santos, após quase 20 anos, a Prefeitura decidiu retomar a realização do Orçamento Participativo em 2016 através do aplicativo do Colab, com o objetivo de incentivar e ampliar a participação da população no processo de escolha do investimento de parte dos recursos públicos municipais.

 

Com o engajamento direto da Ouvidoria Pública Municipal e as Secretarias de Finanças e a de Comunicação e Resultados, a prefeitura registrou em 2016 mais de 9.000 votos sobre a escolha de onde investir R$ 10 milhões, sendo que no ano anterior, apenas 400 pessoas haviam participado.

 

 

Por que é inovador?

A Prefeitura decidiu utilizar o aplicativo do Colab como estratégia para engajar um maior número de cidadãos na decisão de onde ser investido parte dos recursos municipais, criou tendas itinerantes de votação em espaços públicos de grande circulação de pessoas e registrou um alto índice de participação de adolescentes e jovens no processo: 44%.

 

Desafio / Diagnóstico

Previsto no Estatuto da Cidade, o orçamento participativo é um mecanismo governamental que conta com a colaboração da população na definição da aplicação de recursos do orçamento do município. Ele constitui uma forma inovadora de compartilhar a gestão pública com a população, pois a sociedade deixa de ser simplesmente receptora dos serviços públicos e passa a ser coprodutora deles.

 

O orçamento participativo voltou a ser realizado em Santos em 2013, após quase duas décadas. Ele foi uma iniciativa da prefeitura, por meio da Ouvidoria Pública Municipal e das secretarias municipais de Finanças e Comunicação e Resultados.

 

Até 2015, a Prefeitura de Santos registrava uma baixa participação da população no OP da cidade - neste ano, foi contabilizado que 400 pessoas haviam votado. Com o objetivo de incentivar uma maior adesão da população nas tomadas de decisão sobre onde investir parte dos recursos públicos, a Prefeitura, com o apoio da Comunitas, decidiu utilizar o aplicativo do Colab para a realização do Orçamento Participativo. 

 

Estratégia

Através da utilização do Colab, o cidadão acaba se tornando o próprio meio de comunicação na propagação de notícias ao mobilizar grupos de pessoas instantaneamente, gerando a necessidade de as prefeituras conseguirem se organizar para atender as demandas com agilidade. Dessa forma, por ser colaborativo, o Colab contribui para  a efetividade da resolução de demandas da comunidade.

 

Nesse sentido, a plataforma busca contribuir para que o cidadão se torne agente transformador da cidadania e atue junto ao órgão público ao optar por onde os recursos para áreas de educação, saúde, assistência social e cidadania, cultura e esportes, e infraestrutura e serviços públicos serão investidos.

 

A estrutura do Colab busca contribuir para o processo de engajamento da população na gestão pública, bem como preparar a prefeitura para esse processo, pois permite que uma organização ou órgão público possa gerenciar as demandas dos cidadãos de forma prática e inteligente.

 

 Com o Colab, o órgão público ganha nos seguintes aspectos:

 

– Equipe de gestão da Prefeitura alinhada com os objetivos da utilização da ferramenta;

– Integrantes das secretarias envolvidas comprometidos com o projeto;

– Cidadãos atendidos através da plataforma;

– Participação dos cidadãos nas tomadas de decisão;

– Cidadãos trazendo ideias e projetos para avaliação da Prefeitura;

– Conteúdo gerado pelo projeto utilizado na comunicação da Prefeitura;

– Dados do projeto transformados em informações relevantes para tomada de decisão;

– Informações de desempenho para avaliação da gestão.

 

Desenvolvimento

Para a votação, os R$ 10 milhões disponíveis no OP de 2016 foram divididos em 5 parcelas iguais, sendo cada uma delas destinada para uma macrorregião da cidade: 

 

  • Área Continental;

  • Morros;

  • Região Histórica e Central;

  • Zona Noroeste e

  • Zona da Orla e Intermediária. 

 

Ao identificar no aplicativo o bairro onde mora, o cidadão foi direcionado pelo sistema à sua região, que teve ações elegíveis nas seguintes áreas:

 

  • Educação; 

  • Saúde; 

  • Assistência social e Cidadania; 

  • Cultura e Esporte e

  • Infraestrutura e Serviços Públicos. 

 

Em cada área havia algumas opções de destinação para os recursos públicos e o munícipe pôde votar em até cinco ações entre 92 obras e/ou serviços sugeridos pela Prefeitura. 

 

Antes de participar, o registro de cada cidadão foi feito pelo CPF, com o objetivo de impedir que uma mesma pessoa votasse mais de uma vez.

 

Ferramentas

Os serviços oferecidos pela plataforma do Colab englobam:

 

–  Canal de comunicação com o cidadão através de rede social específica;

–  Acesso ao monitor de gestão de demandas provenientes do app;

–  Disponibilização de ambiente web e aplicativos para smartphones;

–  Software nas nuvens (SaaS) de gestão inteligente de ouvidoria e relacionamento com cidadãos (CRM);

–  Sistemas (web e app) de apoio à fiscalização externa;

–  Consultoria e treinamento de relacionamento e comunicação em redes sociais;

–  Consultoria e treinamento de apoio à gestão colaborativa.

 

Para participar da votação do Orçamento Participativo, qualquer cidadão santista pôde baixar gratuitamente o aplicativo do Colab, se cadastrar na plataforma e informar nome completo, e-mail e CPF. Durante a escolha, também era possível enviar um descritivo com sugestões de melhorias para a cidade, o que fez com que a prefeitura recebesse mais de duas mil propostas.

Para contemplar toda a população, a Prefeitura de Santos também montou tendas itinerantes de votação, votação, montadas em locais públicos como praças, universidades, shoppings e feiras. Os alunos da rede municipal de ensino, a partir do 5º ano, também puderam votar nos próprios laboratórios de informática dos espaços.

 

 

Parcerias

 

  • Comunitas

  • Ouvidoria Pública Municipal

  • Secretaria de Comunicação e Resultados

  • Secretaria de Finanças

  • Colab

 

Governança

Em Santos, para que a prefeitura pudesse atender às demandas geradas pelo aplicativo do Colab, foram mapeados mais de 58 técnicos de 9 secretarias e 3 órgãos de gestão municipal. 

 

Além disso, foram criados os seguintes grupos de trabalho dentro da Prefeitura:

 

  • Comitê Gestor formado pelos responsáveis das secretarias de Gestão e de Comunicação; 

  • Comitê de Atendimento ao Cidadão, composto pelos gestores de secretarias e órgãos municipais que mais recebem demandas; 

  • Time de Relacionamento com o Cidadão (TRC), integrado por servidores da Ouvidoria.

 

Esses grupos estabeleceram um fluxo de governança em três níveis: estratégico, tático e operacional, com o objetivo de avaliar o desempenho e encaminhar as demandas mais complexas, bem como reportar os resultados ao prefeito.

 

 

Resultado

 

Com a utilização do Colab, mais de nove mil pessoas votaram nos projetos disponibilizados pela Prefeitura em 2016, os quais receberam R$ 10 milhões de investimento.

 

Na ZOI, 50% dos moradores decidiram equipar a Unidade de Pronto Atendimento da Zona Leste. Com o investimento, a prefeitura buscou melhorar as condições do local e aprimorar todo o atendimento da população na rede básica de saúde.

 

Já na Zona Norte, a pavimentação e os serviços de drenagem de ruas foram definidos como a principal demanda por 59% dos participantes, devido aos desgastes no asfalto provocados por períodos de chuva e que acabam gerando transtornos no dia a dia da população.

Reformar e melhorar a UME Martins Fontes foi a solicitação de 70% dos votantes da Região dos Morros. Com essa melhoria, mais de 300 alunos foram beneficiados.

 

Com 66% dos votos, a Região Central pediu a reforma e a ampliação do Salão Autoestima, que oferece cursos profissionalizantes na área da beleza. A obra procurou adequar o local e aumentar o número de participantes. 

 

Já na Área Continental, 73% dos moradores optaram pela construção do Centro Esportivo e Náutico na Praça do Portinho, em Caruara, com o objetivo de suprir uma carência da região e contribuir para a qualidade de vida e bem-estar da população. 

 

Um grande destaque no processo foi a participação de jovens e adolescentes, que representaram 44% do total. Essa adesão foi impulsionada com as estações de votação itinerantes, disponibilizadas pela prefeitura, que passaram por diversas locais públicos, inclusive escolas, com o intuito de estimular a população a participar.

 

 

Reconhecimento

 

A revista Galileu destacou em sua edição do mês de julho de 2016 a votação do orçamento participativo em Santos. O texto integra um dossiê sobre urbanismo preparado pela publicação e intitulado “De quem é a cidade?”.

Além da experiência em Santos, foram abordadas questões como o desenvolvimento das cidades brasileiras, a elaboração e adaptação de planos diretores e leis de zoneamento, a formação de conselhos deliberativos para debate de políticas públicas e a participação dos cidadãos na tomada de decisões.

 

 

 

 

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