A importância dos ODS na captação de recursos internacionais

Foto: UN news

Escrito por Vitória Alonso, Marcelo Milko e Rodolfo Lorenzo

 

Atualmente, os desafios nacionais e regionais são diretamente impactados por ações internacionais. Pelos problemas atravessarem fronteiras, muito se discute sobre planos de ação globais aplicáveis às realidades locais de cada parte do mundo. É o caso, por exemplo, do compromisso internacional trazido pela Agenda 2030, traduzido em 17 objetivos e 169 metas, conhecidos por Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), e pactuado entre os 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas, a ONU. 

 

Os ODS nasceram a partir da herança trazida pelos Objetivos do Milênio, os ODM. A Organização das Nações Unidas, com o objetivo de continuar os progressos trazidos no milênio anterior - de 2000 a 2015 - construiu com as diferentes nações integrantes um compromisso internacional mais robusto, a Agenda 2030.

 

A definição clássica de desenvolvimento sustentável, trazida no final dos anos 1980 pelo Relatório Brundtland, dá nome a principal missão da Agenda 2030: buscar melhorar a qualidade de vida da atual geração, sem comprometer as capacidades futuras das gerações subsequentes. No entanto, para que o conceito seja plenamente atingido, as nações precisam buscar em seus programas e políticas públicas a harmonia entre crescimento econômico, proteção ao meio ambiente e inclusão social, a fim de não deixar ninguém para trás.  

 

Os ODS formam um quadro de princípios integrados e indivisíveis, a serem atingidos até 2030, que possibilitam avanços essenciais ao planeta entre as três diferentes esferas acima trazidas. Porém, tais diretrizes universais não possuem receita específica de aplicação, justamente pelas distintas realidades entre e intra países existentes. Cada territorialidade deverá definir suas prioridades, baseando a decisão em suas circunstâncias atuais. Confira abaixo um quadro ilustrativo dos 17 ODS:

 

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

 

Mas qual a relação entre os ODS e a Captação de Recursos Internacionais?

Tendo em vista a importância da pauta dos objetivos de desenvolvimento sustentável para a comunidade internacional, as organizações internacionais que oferecem financiamento de projetos preferem que, do mesmo modo que os objetivos do projeto a ser financiado necessitam dialogar com os planejamentos internos do município, é de grande importância que a proposta de intervenção esteja em conformidade com a agenda internacional. Ou seja, apesar de não ser um requisito explicitamente obrigatório, o alinhamento do projeto às pautas de destaque internacionais propicia a análise, aumentando as chances de a captação de recursos ser exitosa. Isso ocorre devido, em especial, ao fato das prioridades dos agentes financiadores, da Comissão de Financiamentos Externos (que aprova os financiamentos internacionais) e até mesmo do Senado (que também é instância de aprovação), convergirem para o desenvolvimento sustentável, comumente associado ao cumprimento dos ODS. Dessa maneira, ao financiar projetos alinhados à Agenda 2030, os bancos multilaterais afirmam seu compromisso em ajudar iniciativas, cujos resultados vão de encontro ao cumprimento das metas estipuladas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Dentre os principais temas de destaque que fazem parte desta agenda global de sustentabilidade, e que podem servir de direcionamento para o processo de formulação de projetos municipais, estão o enfrentamento às mudanças climáticas, a gestão dos recursos hídricos, o saneamento básico, infraestruturas sustentáveis de baixo carbono, geração de energia via fontes sustentáveis, entre outros.

Por fim, cabe apontar que além do alinhamento do projeto específico à Agenda 2030, é de extrema importância que o município institucionalize as premissas de desenvolvimento sustentável nos planejamentos locais. Esse processo se inicia com a territorialização e localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a nível nacional, estadual e municipal. Territorializar significa integrar as políticas públicas subnacionais às metas ODS, enquanto localizar remete ao processo de mapeamento de políticas e programas já existentes, cujas ações auxiliam no atingimento das estratégias desenhadas em âmbito internacional. Os ODS, portanto, se tornam um mecanismo de planejamento a médio prazo, os quais requerem elementos como: prazos de execução, metas intermediárias e finalísticas, recursos, ferramentas de acompanhamento (ex. indicadores). 

Assim, a partir do momento que os governos locais decidem por se alinhar às metas globais, suas estratégias de gestão deverão se respaldar nas diretrizes da Agenda 2030 e seus ODS. É nesse momento que o PPA ditará o escopo de atuação durante os próximos quatro anos, tendo as prioridades de ação do próximo ano elencadas pela LDO, e o dispêndio para a realização dos programas, definido pela LOA.

 

Quer saber mais sobre ODS nos municipios brasileiros e se aprofundar no tema?
Confira aqui alguns materiais que podem te auxiliar nessa descoberta.

 

Caso da Prefeitura de Francisco Morato, referência nacional na incorporação da Agenda 2030 a nível local

 

Guia para a Integração dos ODS nos municípios brasileiros produzido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)